Contratos Públicos
70 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada em diversas áreas do Direito. Consulta Prévia | Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 11/03/2026 | 79110000-8 | 74 250,00 € | Ativo |
Serviços para Patrocínio Judicial de Processos em curso Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 16/02/2026 | 79100000-5 | 55 000,00 € | Ativo |
Serviços para Patrocínio Judicial de Processos em curso Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 16/02/2026 | 79100000-5 | 55 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Patrocínio judiciário na área do direito laboral Ajuste Direto Regime Geral | EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, SA | Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL | 06/02/2026 | 79110000-8 | 40 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de mandato forense Ajuste Direto Regime Geral | EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 16/10/2025 | 79110000-8 | 19 800,00 € | Ativo |
Serviços de Representação Judicial/Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município de Santa Maria da Feira | Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL | 16/10/2025 | 79100000-5 | 75 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 06/10/2025 | 79112000-2 | 25 000,00 € | Terminado |
DAQV 2025/1114 - SERVIÇOS JURÍDICOS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO Ajuste Direto Regime Geral | Município de Oeiras | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 29/08/2025 | 79111000-5 | 5750,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Direito Laboral Ajuste Direto Regime Geral | EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 28/08/2025 | 79110000-8 | 19 800,00 € | Ativo |
Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Horários do Funchal - Transportes Públicos, S. A. | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 09/06/2025 | 79111000-5 | 29 700,00 € | Ativo |
Serviços de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Miranda & Associados Sociedade de Advogados SP RL | 27/05/2025 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Ativo |
Serviços para Patrocínio Judicial de Processos Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Miranda & Associados Sociedade de Advogados SP RL | 13/03/2025 | 79100000-5 | 56 980,00 € | Terminado |
Serviços de apoio jurídico aos processos judiciais n.º 913/24.4BEPRT e 926/24.6BEPRT, no TAF do Porto Ajuste Direto Regime Geral | Município de Santa Maria da Feira | Miranda & Associados Sociedade de Advogados SP RL | 06/02/2025 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada em diversas áreas do Direito. Consulta Prévia | Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. | Miranda e Associados - Sociedade de Advogados Sp RL | 31/01/2025 | 79110000-8 | 42 550,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio forense Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Miranda e Associados - Sociedade de Advogados Sp RL | 30/01/2025 | 79112000-2 | 175 500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços Patrocínio forense no âmbito do Ação de anulação da decisão arbitral no processo que decorreu entre o Estado Português e a Concessionária ELOS Ligações de Alta Velocidade, S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 28/10/2024 | 79100000-5 | 36 000,00 € | Ativo |
Patrocinio judiciário - Processo 201/23.BALSB Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 19/06/2024 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Ativo |
Serviços para patrocínio judicial de processos em curso para a SPMS, EPE Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 08/05/2024 | 79100000-5 | 42 600,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Mandato Forense no âmbito do Processo a decorrer no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo do Trabalho de Lisboa| Ajuste Direto Regime Geral | EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 18/04/2024 | 79000000-4 | 12 000,00 € | Terminado |
Serviçps juridicos de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 05/03/2024 | 79100000-5 | 30 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para apoiar o Município, numa ação Administrativa ou judicial com a finalidade da reposição dos limites Geográficos e Administrativos da Freguesia de Figueiró do Campo. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Soure | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 20/02/2024 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Terminado |
Serviços juridicos de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 15/11/2023 | 79100000-5 | 27 000,00 € | Ativo |
AQS 191/GEBALIS/2023 - Aquisição de serviços de acompanhamento ao Conselho de Administração das decisões a tomar no âmbito da sentença homologatória de acordo de transação judicial com a CIP - Construções, S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 09/11/2023 | 79110000-8 | 9205,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de consultadoria jurídica para a Direção-Geral das Atividades Económicas, através da emissão de pareceres jurídicos necessários ao acompanhamento da execução dos contratos de contrapartidas militares celebrados pelo Estado Português Ajuste Direto Regime Geral | Direção-Geral das Atividades Económicas | Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, SPRL | 13/10/2023 | 79111000-5 | 4810,00 € | Terminado |
2023/1167 DAQV - Aquisição de Serviços Jurídicos de representação do Município em ação judicial Ajuste Direto Regime Geral | Município de Oeiras | Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 03/08/2023 | 71621000-7 | 17 500,00 € | Terminado |