Contratos Públicos
88 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença Ajuste Direto Regime Geral | Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, EM | PRA- Raposo Miranda & Associados Sociedade de Advogados | 13/05/2026 | 79100000-5 | 28 800,00 € | Ativo |
“Aquisição de serviços de capacitação para implementação de Comunidades Energéticas Locais” no âmbito do projeto CEL Rural Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Cávado | PRA- Raposo Miranda & Associados Sociedade de Advogados | 30/03/2026 | 80510000-2 | 14 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA APOIO NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A ULSVDL Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE | PRA- Raposo Miranda & Associados Sociedade de Advogado | 30/03/2026 | 79100000-5 | 19 800,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica Consulta Prévia | Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, EM, SA | PRA- Raposo Miranda & Associados Sociedade de Advogado | 13/03/2026 | 65000000-3 | 57 600,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento de todos os assuntos relativos à “Capital Portuguesa da Cultura 2026" Ajuste Direto Regime Geral | Coliseu Micaelense - Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, EM, SA | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L. | 06/03/2026 | 79110000-8 | 55 000,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Apoio em Matéria de Direito Laboral do Grupo SIMAB Consulta Prévia | SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L. | 16/02/2026 | 79100000-5 | 41 040,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Apoio em Matéria de Direito Laboral do Grupo SIMAB Consulta Prévia | SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L. | 16/02/2026 | 79100000-5 | 41 040,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, EM, SA | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 11/02/2026 | 65000000-3 | 12 000,00 € | Ativo |
Aquisição serviços de patrocínio judiciário, pelo período de 12 meses Ajuste Direto Regime Geral | Município de Paços de Ferreira | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – S.P., R.L. | 11/02/2026 | 75231000-4 | 100 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário em processos de contencioso Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, SA | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 02/02/2026 | 79100000-5 | 70 000,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de Patrocínio Judiciário e Apoio Jurídico Especializado no âmbito da jurisdição. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Loures | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 28/01/2026 | 79000000-4 | 144 750,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de apoio/assessoria jurídica no âmbito da contratação pública. Consulta Prévia | Instituto do Turismo de Portugal, IP | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 28/01/2026 | 79111000-5 | 44 010,00 € | Ativo |
4690042/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos à ULSAR, EPE, no período de 2026 Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 21/01/2026 | 79100000-5 | 8000,00 € | Ativo |
Contratação de Serviços de Patrocínio Jurídico no âmbito de Processo de Contraordenação (Proc. Ref.ª ADS 20250987) Ajuste Direto Regime Geral | Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, EM | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 09/12/2025 | 79100000-5 | 4900,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 Concurso público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 25/11/2025 | 79100000-5 | 100 800,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em matéria de Contratação Pública Ajuste Direto Regime Geral | Startup Madeira - More than ideias, L.da | PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 09/09/2025 | 79100000-5 | 22 000,00 € | Ativo |
Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, E. M., S. A. | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 14/08/2025 | 65000000-3 | 7600,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito da atividade da InUAc Ajuste Direto Regime Geral | Universidade dos Açores | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 30/07/2025 | 79100000-5 | 6000,00 € | Terminado |
AD65/2025 - Assessoria jurídica externa, especializada na área dos transportes públicos. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Barcelos | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 01/07/2025 | 79111000-5 | 10 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença Ajuste Direto Regime Geral | Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 09/05/2025 | 79100000-5 | 28 800,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento de procedimentos no âmbito da contratação pública Ajuste Direto Regime Geral | Associação Visit Azores | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 30/04/2025 | 79100000-5 | 42 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município de Paços de Ferreira | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 11/04/2025 | 75231000-4 | 108 000,00 € | Terminado |
Aquisição serviços de assessoria jurídica na área de urbanismo Ajuste Direto Regime Geral | Município de Castro Daire | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 09/04/2025 | 73000000-2 | 12 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços especializados de simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça Lotes 1 e 2 Concurso público | Direção-Geral da Política de Justiça | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 01/04/2025 | 71621000-7 | 241 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos e patrocínio judicial na modalidade de avença Consulta Prévia | Município de Tabuaço | Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL | 20/03/2025 | 79100000-5 | 37 200,00 € | Terminado |