Contratos Públicos
Resultados filtrados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
|---|---|---|---|---|---|---|
Serviços de apoio jurídico no âmbito da exploração do centro de contacto do serviço nacional de saúde (SNS 24) Consulta Prévia | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 23/09/2026 | 79100000-5 | 72 499,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para defesa do processo 11037/26.0BELSB, para os anos de 2026 e 2027 Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 01/09/2026 | 79110000-8 | 24 750,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense do Estado Português no litígio arbitral em curso entre o Estado Concedente e o Contrato de Concessão do Oeste (Concessionaria), pelo evento COVID 19 - 2026 Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 18/08/2026 | 79112000-2 | 220 000,00 € | Ativo |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS (ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTADORIA JURÍDICA) PARA O IVBAM, IP-RAM Ajuste Direto Regime Geral | Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 11/08/2026 | 79110000-8 | 22 400,00 € | Ativo |
2026_059AD - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 06/08/2026 | 79112000-2 | 19 900,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre qual o regime jurídico aplicável aos juros de mora incidentes sobre as dívidas reclamadas no âmbito do contrato celebrado com a CLCM Ajuste Direto Regime Geral | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 04/08/2026 | 79110000-8 | 150 000,00 € | Terminado |
OA000826 - Serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 30/07/2026 | 79111000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de representação juridica patrocínio forense Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 29/07/2026 | 79112000-2 | 220 000,00 € | Ativo |
26AS00007872 - Aquisição de Serviços Jurídicos e Contencioso Ajuste Direto Regime Geral | INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA J | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 29/07/2026 | 79100000-5 | 300 000,00 € | Ativo |
No âmbito da notificação enviada pelo Tribunal de Contas para efeitos de exercício do contraditório, revela-se necessário proceder à aquisição de serviços jurídicos especializados destinados a assegurar a análise técnico-jurídica da comunicação e a preparação da respetiva resposta. Ajuste Direto Regime Geral | Naturtejo Empresa de Turismo, EIM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 21/07/2026 | 79100000-5 | 19 950,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 14/07/2026 | 79100000-5 | 200 000,00 € | Ativo |
Aquisição de peças procedimentais para contratação pública. Ajuste Direto Regime Geral | Gabinete Nacional de Segurança | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 03/07/2026 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Ativo |
PREDEP 10099/2026 - PROC. 1001/2026 - Aquisição de serviços jurídicos em questões de contratação pública e execução de contratos financiados pelo PRR Ajuste Direto Regime Geral | EduQa, I.P- Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 02/07/2026 | 79100000-5 | 19 999,00 € | Ativo |
DAP 2026.0087 - Aquisição de serviços para conceção de módulos de formação e validação jurídica de guias audiovisuais no âmbito do Programa CLUBE TOP Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Português do Desporto e Juventude, IP | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 25/06/2026 | 79000000-4 | 7500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços para parecer jurídico sobre incompatibilidades e conflito de interesses dos membros dos órgãos sociais da Ordem Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Contabilistas Certificados | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 18/06/2026 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
Serviços para Patrocínio Judicial Ajuste Direto Regime Geral | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 17/06/2026 | 79100000-5 | 64 430,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em matérias de direito público Ajuste Direto Regime Geral | Câmara Municipal de Câmara de Lobos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 17/06/2026 | 79110000-8 | 28 560,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de consultoria jurídica Consulta Prévia | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 12/06/2026 | 79100000-5 | 47 988,00 € | Ativo |
Taxas por ocupação de domínio público municipal de Santa Cruz de 2025 - Impugnação judicial Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 08/06/2026 | 79110000-8 | 28 750,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Ajuste Direto Regime Geral | Municipio de Tondela | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 29/05/2026 | 79100000-5 | 13 250,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 29/05/2026 | 79100000-5 | 2000,00 € | Terminado |
PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO Ajuste Direto Regime Geral | Construção Pública, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/05/2026 | 79110000-8 | 12 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de Patrocínio Judicial para os anos de 2026, 2027 e 2028 Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional de Emergência Médica, IP | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/05/2026 | 79100000-5 | 133 200,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito da Autoridade de Transportes Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Oeste | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 30/04/2026 | 79111000-5 | 74 900,00 € | Ativo |
Serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 30/04/2026 | 79000000-4 | 215 820,00 € | Ativo |