Contratos Públicos
111 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de Serviços Jurídicos – Patrocínio judiciário (com mandato forense) Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 29/04/2026 | 79112000-2 | 12 600,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Auditoria Jurídica aos processos de delimitação da Unidade de Execução do Centro de Congressos e Unidade de Execução dos Carvalhos e processos urbanísticos conexos Ajuste Direto Regime Geral | GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 20/04/2026 | 79212000-3 | 19 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada no âmbito do acompanhamento contratual de projetos em curso e da estruturação e contratação de financiamentos tendo em vista a expansão da rede Setores especiais – isenção parte II | Metropolitano de Lisboa, EPE | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 15/04/2026 | 79111000-5 | 52 000,00 € | Ativo |
25/AD/2026 | Aquisição de serviços especializados de assessoria jurídico regulatória Ajuste Direto Regime Geral | Universidade Nova de Lisboa | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 01/04/2026 | 79100000-5 | 12 500,00 € | Terminado |
Contratação de Pedido de parecer específico - "Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões" Ajuste Direto Regime Geral | Município de Matosinhos | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 18/02/2026 | 79110000-8 | 19 500,00 € | Terminado |
Ajuste Direto (Critério Material) n.º 2025/148 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de dados pessoais e processo contraordenacional Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional de Estatística, IP | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 22/01/2026 | 79100000-5 | 49 320,00 € | Ativo |
Aquisição de bolsa de horas de assessoria jurídica especializada Ajuste Direto Regime Geral | Teatro Nacional D. Maria II, EPE | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 09/01/2026 | 79111000-5 | 18 700,00 € | Terminado |
Serviços de auditoria à Delegação Cabo Verde em matéria societária, fiscal, laboral e regulatória. Ajuste Direto Regime Geral | Rádio e Televisão de Portugal, SA | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 29/12/2025 | 79000000-4 | 28 000,00 € | Terminado |
Serviços de Consultadoria e Apoio Jurídico na área de Constituição de Empresa Municipal dos SMTCB Ajuste Direto Regime Geral | SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO BARREIRO | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 12/12/2025 | 79111000-5 | 19 990,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a constituição da Fundação do Românico Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 11/12/2025 | 79111000-5 | 29 700,00 € | Ativo |
2025_094AD - Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A. | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 24/11/2025 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Projeto AMALIA Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial (PRR) Consulta Prévia | UNL - Faculdade de Ciências e Tecnologia | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 29/10/2025 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica à EPAL nas áreas da energia, energia renovável (eólica e fotovoltaica), ambiente, tecnologia, ciber segurança e contratação pública, no âmbito do Projeto designado por “EPAL 0% Setores especiais – isenção parte II | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 15/10/2025 | 79100000-5 | 75 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de advocacia com especialização em Fiscalidade Ajuste Direto Regime Geral | PIEP Associação Pólo de Inovação em Engenharia de Polímeros | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 24/09/2025 | 79100000-5 | 60 000,00 € | Ativo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER, SOBRE ALGUNS DOS PONTOS DO RELATÓRIO DE AUDITORIA DA INSPEÇÃO GERAL DE FINANÇAS (IGF) Ajuste Direto Regime Geral | AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M. | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 11/09/2025 | 79100000-5 | 9000,00 € | Terminado |
PRC/2025/124/JUR/AD - Assessoria jurídica e eventual patrocínio judiciário para cobrança das quantias que são devidas pela APIN Ajuste Direto Regime Geral | Águas do Centro Litoral, S. A. | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 10/09/2025 | 79112000-2 | 19 500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no que se refere à plataforma TOConline Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Contabilistas Certificados | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 06/08/2025 | 79100000-5 | 210 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no que se refere à plataforma TOConline Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Contabilistas Certificados | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 06/08/2025 | 79100000-5 | 210 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no que se refere à plataforma TOConline Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Contabilistas Certificados | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 06/08/2025 | 79100000-5 | 210 000,00 € | Ativo |
Serviços de Parecer jurídico relativo ao enquadramento do BPF em Auxilios de Estado Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 21/07/2025 | 79111000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
ADG CM 25/2025 - Contratação de serviços de assessoria jurídica ao Município da Figueira da Foz, no âmbito da ação intentada pela Santa Casa da Misericórdia-Obra da Figueira da Foz Ajuste Direto Regime Geral | Município da Figueira da Foz | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 08/07/2025 | 79110000-8 | 45 000,00 € | Ativo |
Contratação da aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de contratação pública para aconselhamento jurídico na definição do procedimento mais adequado para a contratação dos serviços de cobrança DUC-TR Consulta Prévia | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 01/07/2025 | 79111000-5 | 7000,00 € | Terminado |
2025_013AD - Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 25/06/2025 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada Consulta Prévia | Teatro Nacional D. Maria II | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 23/06/2025 | 79100000-5 | 26 000,00 € | Terminado |
Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da IHM, EPERAM - PROC N.º 135/25.7BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal Ajuste Direto Regime Geral | IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. | 14/05/2025 | 79112000-2 | 27 100,00 € | Ativo |