Contratos Públicos
135 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Consulta Prévia | Município de Moura | Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l. | 19/05/2026 | 79111000-5 | 74 945,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviço de Patrocínio Judiciário - Proc. n.º 151/26.1BEFUN Ajuste Direto Regime Geral | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA | Abreu & Associados - Soc. de Advogados, R.l. | 12/05/2026 | 79112000-2 | 27 000,00 € | Ativo |
P154/2026 - Assessoria jurídica no âmbito do processo judicial n.º 329/26.8BELRA (29097/2026) Ajuste Direto Regime Geral | Município de Ourém | Abreu & Associados - Sociedade de advogados, SP, RL | 06/05/2026 | 79110000-8 | 14 200,00 € | Ativo |
Serviços Jurídicos para acompanhamento do dossier SIMAS Ajuste Direto Regime Geral | Municipio da Amadora | Abreu & Associados - Sociedade de advogados, SP, RL | 05/05/2026 | 79111000-5 | 19 990,00 € | Ativo |
Patrocínio Judiciário no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão Processo n.º 299/22.1BECTB-A– TAF Castelo Branco Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | Abreu & Associados - Sociedade de advogados, SP, RL | 02/04/2026 | 79100000-5 | 40 000,00 € | Ativo |
Aquisição de prestação de serviços jurídicos e honorários (Procedimento n.º 21/DCP-GCE/UE/2026) Ajuste Direto Regime Geral | Universidade de Évora | Abreu & Associados - Sociedade de advogados, SP, RL | 16/03/2026 | 79110000-8 | 7500,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Judiciais Ajuste Direto Regime Geral | Freguesia de Santo António (Lisboa) | Abreu & Associados - Sociedade de advogados, SP, RL | 13/03/2026 | 79100000-5 | 57 500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de apoio jurídico - 2026 Ajuste Direto Regime Geral | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique | Abreu & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 26/02/2026 | 79100000-5 | 7500,00 € | Ativo |
Serviços de assessoria especializada nas áreas de direito relacionadas com a atuação do BPF Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, SA | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados RL | 07/01/2026 | 79111000-5 | 100 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do EAHFMC, referente ao processo n.º 278/24.4BECTB. Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados RL | 05/01/2026 | 79000000-4 | 22 500,00 € | Terminado |
Ajuste Direto para a formação de contrato procedimento por critérios materiais, previsto na alínea c) do nº. 1 do artigo 24º. do Código dos Contratos Públicos (adiante simplesmente CCP) tendo em vista a aquisição de serviços de patrocínio judiciário com representação no contencioso judicial juslaboral atualmente em curso contra a Universidade de Aveiro (UA). Ajuste Direto Regime Geral | Universidade de Aveiro (AAC) | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados RL | 30/12/2025 | 79112000-2 | 19 900,00 € | Ativo |
Serviços Jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, E. I. M., S. A. | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 24/10/2025 | 79100000-5 | 7500,00 € | Ativo |
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTADORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO LEGAL”. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Mogadouro | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 17/09/2025 | 79100000-5 | 59 400,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para negociação de indemnizações junto de entidades com responsabilidade na reparação da incrustação calcária da rede no subsistema de abastecimento de água da Mendacha e no subsistema de abastecimento de água da Mendacha/Rio Fundeiro incrustação calcária da rede. Ajuste Direto Regime Geral | Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E. I. M., S. A. | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 11/09/2025 | 79111000-5 | 150 000,00 € | Ativo |
Prestar serviços de apoio jurídico processo judicial 1-733-2023 e aconselhamento jurídico e aconselhamento jurídico nesse âmbito. Ajuste Direto Regime Geral | Freguesia de Santo António (Lisboa) | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 22/08/2025 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Prestar serviços de *Secondment* Jurídico. Ajuste Direto Regime Geral | Freguesia de Santo António (Lisboa) | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 11/07/2025 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou tarefa direta ou indiretamente conexa com a preparação ou realização do procedimento de formação do novo Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas; Apoio na conceção e elaboração das peças do procedimento; Apoio na tramitação do procedimento. Concurso público | ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 26/05/2025 | 79100000-5 | 108 501,00 € | Terminado |
A realização de uma due diligence jurídica à atividade e operações da ENATUR e da rede atual de pousadas; Apoio em qualquer assunto ou tarefa direta ou indiretamente conexa com a preparação ou realização do procedimento de formação do novo Contrato de Cessão de Exploração da Rede de Pousadas; Apoio na conceção e elaboração das peças do procedimento; Apoio na tramitação do procedimento. Concurso público | ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 26/05/2025 | 79100000-5 | 108 501,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos e Técnicos para Novas soluções de Tratamento de Resíduos Consulta Prévia | CIM do Ave - Comunidade Intermunicipal do Ave | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 19/05/2025 | 79110000-8 | 48 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para elaboração e Emissão de Parecer Jurídico Ajuste Direto Regime Geral | Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 14/05/2025 | 79111000-5 | 10 000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Assessoroa Júridica e Consultoria Económico Financeira Setores especiais – isenção parte II | APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 11/04/2025 | 79000000-4 | 35 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o licenciamento integrado junto da plataforma eletrónica siliamb (TUA 20240529001620) referente às infraestruturas do CTRSU Ajuste Direto Regime Geral | Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 04/04/2025 | 79000000-4 | 75 000,00 € | Terminado |
Patrocínio Judiciário no âmbito do Processo 360/24.8 BENFUN - Autor: Massa insolvente da Tâmega Engineering. S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional das Finanças | Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL | 25/03/2025 | 79100000-5 | 68 000,00 € | Ativo |
objeto a aquisição de serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do Processo n.º 299/22.1BECTB e Processo n.º 278/24.4BECTB, através de uma bolsa de 212 horas Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | Abreu & Associados- Sociedade de Advogados | 25/03/2025 | 79100000-5 | 35 000,00 € | Terminado |
AJUSTE DIRETO N.º 03/PATRIRAM/2025 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMOVEL”. Ajuste Direto Regime Geral | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. | Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL | 24/02/2025 | 79100000-5 | 28 440,00 € | Terminado |