Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
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Assessoria juridica e patrocíno forense

Ajuste Direto Regime Geral

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ExecuçãoSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL09/02/202379100000-574 925,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico da Cessão da Posição Contratual do Contrato de Concessão de 3 hangares no Aeródromo Municipal

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Ponte de SorSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL09/02/202379100000-511 200,00 €Terminado

Serviços de consultadoria jurídica

Consulta Prévia

Município de São João da MadeiraSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL31/01/202379100000-512 900,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de emissão de parecer jurídico sobre a aplicação de correções financeiras à verificação de contratação pública - EMPIS

Ajuste Direto Regime Geral

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL30/01/202379111000-57500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de advocacia - reclamação graciosa de taxas ocupação do domínio público municipal de Santa Cruz - 2018 a 2022.

Ajuste Direto Regime Geral

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.12/01/202379111000-57500,00 €Terminado

OA051822 - Serviços de due diligence jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Banco de PortugalSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.09/01/202379111000-5160 000,00 €Terminado

Prestação de serviços para o ano 2023 de patrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL06/01/202379110000-850 490,00 €Terminado

Patrocínio judicial no acompanhamento de processos graciosos e contenciosos tributários

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL28/12/202279112000-210 500,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DE PROCESSO ARBITRAL (2ª ARBITRAGEM EVERJETS)

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção CivilSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL21/12/202279112000-2116 680,00 €Terminado

O objeto do procedimento corresponde à prestação de serviços de assessoria jurídica, para o acompanhamento de um concurso público com publicitação internacional tendente à celebração de contrato de aquisição de um veículo autónomo de superfície não tripulado (USV) equipado com sensores hidrográficos, oceanográficos e meteorológicos, com a finalidade de recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Região Autónoma da Madeira (RAM).

Ajuste Direto Regime Geral

Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - AssociaçãoSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL20/12/202279111000-516 000,00 €Terminado

Serviços juridicos para emissão de parecer juridico especializado

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de ComunicaçõesSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL19/12/202279100000-530 000,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário.

Ajuste Direto Regime Geral

Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL19/12/202279110000-890 000,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judicial de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.16/12/202279110000-815 000,00 €Terminado

Desenvolvimento de um estudo para a criação de uma CER associada à Central Fotovoltaica em Carnide.

Consulta Prévia

Município de LisboaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.06/12/202271241000-924 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de Patrocínio Judicial por advogado em sede do processo contencioso arbitral

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.05/12/202279000000-430 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.02/12/202279110000-819 950,00 €Terminado

Apoio Jurídico no Processo dos Serviços de Transporte Público de Passageiros no Concelho de Pampilhosa da Serra

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Pampilhosa da SerraSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.29/11/202279111000-519 499,67 €Terminado

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMISSÃO PARECER JURÍDICO”

Ajuste Direto Regime Geral

Município de CaminhaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.21/11/202279111000-519 950,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos na área dos transportes de passageiros

Ajuste Direto Regime Geral

Comunidade Intermunicipal Viseu Dão LafõesSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.16/11/202279100000-5100 000,00 €Terminado

Serviços de advocacia - recurso no âmbito do processo n.º 310/16.5BEFUN.

Ajuste Direto Regime Geral

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.16/11/202279111000-515 600,00 €Terminado

Serviços de assessoria jurídica - emissão de parecer sobre o pedido de prorrogação do Contrato de Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona permanente do Funchal

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria Regional do Turismo e CulturaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L.11/10/202279100000-526 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada na área do serviço público de transporte de passageiros

Ajuste Direto Regime Geral

Loulé Concelho Global, E. M., Unipessoal, S. A.Sérvulo & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L10/10/202279111000-519 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município do FunchalSérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L10/10/202279111000-526 990,00 €Terminado

Serviços para emissão de parecer jurídico na sequência da caducidade da adjudicação no Lote 1 no âmbito do concurso público para a contratação do serviço de transporte rodoviário de passageiros em curso na AMP

Ajuste Direto Regime Geral

Área Metropolitana do PortoSérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L28/09/202279140000-712 500,00 €Terminado

Serviços jurídicos de patrocínio judiciário de ações judiciais conexas com o concurso público para a contratação do serviço de transportes rodoviário de passageiros em curso na AMP

Ajuste Direto Regime Geral

Área Metropolitana do PortoSérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L27/09/202279100000-575 000,00 €Terminado