Contratos Públicos
353 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de serviços de patrocínio judiciário. Processo n.º 2680/23.7BEPRT e Processo n.º 4742/23.4BELSB Setores especiais – isenção parte II | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. | Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 18/03/2024 | 79100000-5 | 75 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense, em regime de bolsa de horas. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 12/03/2024 | 79112000-2 | 159 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a área contratação pública. Ajuste Direto Regime Geral | Município do Funchal | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 07/03/2024 | 79111000-5 | 28 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica nos processos de liquidação de taxas cobradas pela APRAM, S.A. pela ocupação de área dominial no porto do Caniçal para exploração pela CLCM de um parque de combustíveis Consulta Prévia | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 06/03/2024 | 79110000-8 | 56 000,00 € | Ativo |
PRC/2024/006/JUR/AD – Prestação de serviços de patrocínio judiciário do processo que corre termos sob n.º 48/24.0BELSB - Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa – Unidade Orgânica 2 Ajuste Direto Regime Geral | Águas do Centro Litoral, S. A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 22/02/2024 | 79112000-2 | 10 000,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário a fim de representar a Região Autónoma da Madeira, no âmbito do contencioso judicial interposto contra a decisão final proferida, pela comissão europeia, no âmbito do processo de monotorização ao regime III, aplicado no âmbito da Zona Franca da Madeira, ao abrigo do artigo 36.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional das Finanças | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 09/02/2024 | 79110000-8 | 40 250,00 € | Ativo |
Prestação de serviços para o ano 2024 de patrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 29/01/2024 | 79100000-5 | 50 490,00 € | Terminado |
Aquisição da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas do Direito Público e Administrativo, regime de bolsa de horas Consulta Prévia | Município de Oeiras | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 29/12/2023 | 79140000-7 | 68 750,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços para patrocínio judicial plurianual no acompanhamento dos processos graciosos e contenciosos tributários relativos ao pagamento de IVA Contrato n.º CP 18/005 celebrado entre o INEM, IP, e a BABCOCK. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 19/12/2023 | 79100000-5 | 98 500,00 € | Terminado |
Serviços de análise jurídica da relação existente entre o município e a FMP, e instrumentos jurídicos existentes Ajuste Direto Regime Geral | Município de Oeiras | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 07/12/2023 | 79140000-7 | 18 500,00 € | Terminado |
OA052823 - Aquisição de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 04/12/2023 | 79111000-5 | 214 500,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela Sérvulo & Associados ¿ Sociedade de advogados - 334/23.6BECBR Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP | 30/11/2023 | 79110000-8 | 40 100,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos para patrocínio judiciário – Processo 6729/23.8T8LSB que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo do Trabalho de Lisboa Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP | 29/11/2023 | 79110000-8 | 9350,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços Jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral da Presidência da República | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP | 28/11/2023 | 75000000-6 | 8093,75 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO PARA COMPARAÇÃO ENTRE DOIS MODELOS CONTRATUAIS (CONTRATO DE CONCESSÃO VS. DIREITO DE SUPERFÍCIE) NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DE OPERAÇÕES DE PR Ajuste Direto Regime Geral | Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP | 28/11/2023 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Parecer jurídico sobre a aplicação do artigo 6º do DL57/2016, com a redação que lhe foi dada pela Lei 57/2017 Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Superior Técnico | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP | 16/11/2023 | 79110000-8 | 19 999,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de formação em processo arbitral Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 15/11/2023 | 79100000-5 | 6000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos no âmbito de processo Arbitral (3.ª arbitragem EVERJETS) e processo Penal Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 08/11/2023 | 79112000-2 | 174 098,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Ajuste Direto Regime Geral | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 07/11/2023 | 79111000-5 | 18 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica no Âmbito das Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos. Consulta Prévia | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | 03/11/2023 | 79111000-5 | 68 700,00 € | Ativo |
Serviços de apoio ao lançamento dos procedimentos para aquisição de desenvolvimento do Data Lake e repositório central MCDT e elaboração do quadro normativo (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | 25/10/2023 | 79111000-5 | 190 000,00 € | Terminado |
Serviços de apoio ao lançamento dos procedimentos para aquisição de desenvolvimento do Data Lake e repositório central MCDT e elaboração do quadro normativo (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | 25/10/2023 | 79111000-5 | 190 000,00 € | Terminado |
Serviços de apoio ao lançamento dos procedimentos para aquisição de desenvolvimento do Data Lake e repositório central MCDT e elaboração do quadro normativo (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | 25/10/2023 | 79111000-5 | 190 000,00 € | Terminado |
Serviços de apoio ao lançamento dos procedimentos para aquisição de desenvolvimento do Data Lake e repositório central MCDT e elaboração do quadro normativo (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | 25/10/2023 | 79111000-5 | 190 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | 20/10/2023 | 79111000-5 | 10 500,00 € | Terminado |