Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços para emissão de parecer jurídico externo

Ajuste Direto Regime Geral

Entidade Reguladora da SaúdeMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL30/12/202079140000-717 500,00 €Terminado

Aquisição do serviço de Assessoria Jurídica para o CFPIC para o ano 2021, nas áreas de direito do trabalho, direito civil, contratação pública e patrocínio judiciário em Direito do Trabalho

Consulta Prévia

Centro de Formação Profissional da Indústria de CalçadoMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL22/12/202079000000-430 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico e Assessoria

Ajuste Direto Regime Geral

UPTEC - Associação de Transferência de Tecnologia da AsprelaMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL14/12/202079140000-78000,00 €Terminado

ABS27/2020 - Emissão de Parecer Jurídico

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Pedrógão GrandeMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL11/12/202079100000-524 900,00 €Terminado

Aquisição de serviços de emissão de parecer acerca do recurso interposto contra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel relativo ao processo contra à sociedade Parque VE – Gestão de Parques de Estacionamento, S.A.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ValongoMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL04/12/202079140000-710 000,00 €Terminado

Parecer Jurídico sobre a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL20/11/202079140000-720 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos na modalidade de patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de Aviação CivilMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL18/11/202079100000-58000,00 €Terminado

Aquisição de assessoria jurídica especializada em Direito Societário

Ajuste Direto Regime Geral

Santa Casa da Misericórdia de LisboaMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL13/11/202079111000-519 900,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria e Patrocínio Judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Município de CascaisMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL11/11/202079100000-5203 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO DA CÂMARA NO PROCESSO N.º 200108.1BEPRT - IVA - MARGINAL DE LEÇA DA PALMEIRA

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MatosinhosMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL03/11/202079110000-85000,00 €Terminado

Prestação de Serviços Jurídicos

Ajuste Direto Regime Geral

Município de São João da MadeiraMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados-Sociedade de Advogados, SP, RL27/10/202079100000-535 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos de representação em sede contenciosa no âmbito da autonomia e sede da ESGIN em Idanha-a-Nova

Ajuste Direto Regime Geral

Municipio de Idanha-a-NovaMorais Leitão & Associados14/10/202079100000-530 000,00 €Terminado

Prestação de serviços jurídicos e patrocínio para o Município de Arganil”

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ArganilMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva25/09/202079111000-518 480,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA SOBRE A TITULARIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DA EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BEATO

Ajuste Direto Regime Geral

Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A.MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL17/09/202079111000-56000,00 €Terminado

“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA”

Ajuste Direto Regime Geral

Inframoura, E.M.MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL02/09/202079100000-516 000,00 €Terminado

Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Processos no domínio do IRC

Consulta Prévia

Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande PortoMORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL21/08/202079100000-572 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica sobre o Impacto das Medidas Excecionais e Temporárias para Efeitos de Contenção da Disseminação da Pandemia COVID-19 no Transporte Aéreo na Região Autónoma dos Açores

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria Regional dos Transportes e Obras PúblicasMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL05/08/202079100000-538 343,00 €Terminado

Aquisição de assessoria jurídica especializada em Direito Societário

Ajuste Direto Regime Geral

Santa Casa da Misericórdia de LisboaMORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL03/07/202079111000-59000,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Rádio e Televisão de Portugal, S. A.Morais Leitão G. Teles Soares da Silva Associados02/07/202079000000-424 300,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Ponta do SolMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva25/06/202079110000-8142 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos de acompanhamento de procedimentos de atribuição de isenção em sede de IMT

Ajuste Direto Regime Geral

Municipio de Idanha-a-NovaMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva22/06/202079100000-57000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de consultadoria jurídica sobre a admissibilidade de retificação do Caderno de Encargos do Acordo-Quadro nº 19/003/CA/AQ e 19/004/CA/AQ

Ajuste Direto Regime Geral

Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A.Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva05/06/202079100000-57000,00 €Terminado

Aquisição de serviços – Emissão de parecer jurídico no âmbito do Proc.º n.º 260/19.3BEAVR

Ajuste Direto Regime Geral

Município da MealhadaMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva02/06/202079100000-516 000,00 €Terminado

Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais

Ajuste Direto Regime Geral

Ordem dos EnfermeirosMorais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva27/05/202079100000-519 000,00 €Terminado

AQS 62/Gebalis/2020 - Aquisição de serviços de Mandato Forense em matéria do foro criminal

Ajuste Direto Regime Geral

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva12/05/202079110000-819 900,00 €Terminado