Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho. Lote 1.

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL20/02/202479110000-82438,99 €Terminado

1023001227 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Ajuste Direto Regime Geral

Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPORNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL16/02/202479111000-518 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação jurídica

Consulta Prévia

Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do NorteNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL16/01/202479110000-846 800,00 €Ativo

Aquisição de serviços de assessoria em Direito Público, em regime de bolsa de horas.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MontalegreNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL03/01/202479111000-519 500,00 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho.

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL21/12/202379110000-8680,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do noroeste e do alto minho.

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL20/12/202379110000-8426,74 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos para dedução de PIC

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MontalegreNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL20/12/202379110000-81000,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

ACLEM - Arte, Cultura e Lazer, Empresa Municipal, E. M.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL19/12/202379111000-519 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do Noroeste e do Alto Minho.

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL04/12/202379110000-84960,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do Noroeste e do Alto Minho.

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL04/12/202379110000-83409,18 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho .

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL29/11/202379110000-875,00 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho .

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL29/11/202379110000-8320,00 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho .

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL29/11/202379110000-8580,00 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho .

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL29/11/202379110000-81160,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e Associados, Soc. de Advogados, RL23/11/202379111000-519 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de representação judicial no âmbito de uma ação popular cível interposta contra o Município de Montalegre

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MontalegreNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL14/11/202379100000-55000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA AREA DO DIREITO PÚBLICO

Consulta Prévia

Associação Amigos do Coliseu do PortoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL13/11/202379111000-574 970,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração e acompanhamento de ação administrativa e providencia cautelar respeitante às Minas do Romano.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MontalegreNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL25/10/202379100000-518 400,00 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL24/10/202379110000-880,00 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL24/10/202379110000-8780,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos para representação em 3 processos de injunção, intentados contra o Município de Montalegre.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MontalegreNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados13/10/202379100000-57700,00 €Terminado

PRC_0308/2023_AJL – 1.º contrato optativo do PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados11/10/202379110000-880 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL04/10/202379110000-8320,00 €Terminado

PRC_0309/2023_AJL - 2.º contrato optativo ao abrigo do «PRC_0161/2023_AJL - Acordo-quadro para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste»

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados28/09/202379110000-820 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL26/09/202379110000-84393,55 €Terminado