Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição, para 2022, de serviços de Patrocínio Judiciário em diversas áreas do Contencioso

Ajuste Direto Regime Geral

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL24/05/202279110000-870 797,50 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica relativa à aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho

Ajuste Direto Regime Geral

SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.Brito, Alves, Salvador e Associados Soc. Advogados SP, RL18/05/202279111000-52250,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica relativa à aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho.

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Douro e Paiva, S. A.Brito, Alves, Salvador e Associados Soc. Advogados SP, RL18/05/202279111000-53660,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Relativa à Aplicação do ACT

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Tejo Atlântico, SABrito, Alves, Salvador e Associados Soc. Advogados SP, RL10/05/202279111000-58820,00 €Terminado

Consultoria juridica de 1 Março de 2022 a 31 Dezembro de 2023

Consulta Prévia

Centro Hospitalar Psiquiátrico de LisboaBrito, Alves, Salvador e Associados Soc. Advogados SP, RL04/05/202279100000-558 960,00 €Terminado

Consulta prévia 280004/2022 Aquisição serv. assessoria e consultadoria jurídica ao HDS,EPE

Consulta Prévia

Hospital Distrital de Santarém, EPEBrito, Alves, Salvador e Associados Soc. Advogados SP, RL08/04/202279111000-527 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA PATROCINIO JUDICIÁRIO EM PROCESSOS EM CURSO, EM 2022

Ajuste Direto Regime Geral

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.Brito, Alves, Salvador e Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L31/03/202279100000-513 500,00 €Terminado

PRC/2022/018/JUR/AD - Aquisição de serviços de assessoria jurídica relativa à aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Centro Litoral, S. A.Brito, Alves, Salvador e Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L28/03/202279111000-56210,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judicial de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL03/03/202279110000-86000,00 €Terminado

Serviço nas áreas especializadas de: Direito da Contratação Pública, Direito Administrativo Geral, Contencioso Administrativo, Direito Societário, Direito dos Contratos em Geral, Direito do Trabalho e cobranças hospitalares

Ajuste Direto Regime Geral

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL28/02/202279110000-819 800,00 €Terminado

Acompanhamento de processos de contratação pública que carecem de continuidade no ano 2022

Ajuste Direto Regime Geral

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL28/02/202279110000-824 000,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídicas ao CHLO, EPE, em 2022 e 2023 para o Serviço de Gestão de Compras

Consulta Prévia

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL23/02/202279100000-537 680,00 €Terminado

Consultória juridica para Janeiro e Fevereiro de 2022

Ajuste Direto Regime Geral

Centro Hospitalar Psiquiátrico de LisboaBAS - Sociedade de Advogados, SP, RL23/02/202279110000-85400,00 €Terminado

Processo 22000307 /AP 2161 - Assessoria Juridica no âmbito da conclusão da reconciliação dos anos anteriores - Gestão de PPP Hospital de Braga

Ajuste Direto Regime Geral

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL16/02/202279110000-823 685,00 €Terminado

Prestação de Serviços de assessoria e consultadoria jurídicas especializada em direito da contratação pública para o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, durante o ano de 2022

Consulta Prévia

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL10/02/202279100000-523 688,00 €Terminado

Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado nas áreas da contratação pública, dos recursos humanos em matérias de emprego público e privado no setor da saúde e do apoio à cobrança de dívidas hospitalares em processos já iniciados

Ajuste Direto Regime Geral

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL07/02/202279100000-547 040,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública

Ajuste Direto Regime Geral

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPEBrito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL21/01/202279140000-718 360,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Processo de Reversão do Estabelecimento Hospitalar de Loures, em regime de PPP, para a gestão pública, nas matérias relacionadas com o enquadramento legal e contratual da reversão e na criação do Estabelecimento Hospitalar EPE.

Ajuste Direto Regime Geral

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.Brito, Alves, Salvador e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.17/12/202179111000-558 410,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área da Contratação Púbica para o Departamento de Habitação Municipal, em regime de bolsa de horas

Consulta Prévia

Município de OeirasBrito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL06/12/202179111000-530 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para o Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT,IP., para o ano de 2021.

Ajuste Direto Regime Geral

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.Brito, Alves, Salvador e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL27/09/202179110000-850 310,00 €Terminado

PRC_0317/2021_RHU - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em direito laboral

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Norte, S. A.BAS-Soc. de Advogados06/09/202179112000-219 900,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídicas ao CHLO, EPE, em 2021 para o Serviço de Gestão de Compras

Consulta Prévia

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.Brito, Alves, Salvador e Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L27/08/202179100000-515 750,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica de apoio ao acompanhamento da execução dos contratos de gestão dos Hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, em regime de PPP.

Ajuste Direto Regime Geral

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.BAS-Soc. de Advogados11/08/202179110000-8109 650,00 €Terminado

2021_072AD - Aquisição de serviços de assessoria jurídica de direito laboral e segurança social

Ajuste Direto Regime Geral

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.BAS-Soc. de Advogados16/07/202179111000-519 500,00 €Terminado

Serviços de assessoria e informação jurídicas e de patrocínio judiciário

Consulta Prévia

Autoridade Nacional de ComunicaçõesBAS-Soc. de Advogados14/07/202179100000-524 000,00 €Terminado