Contratos Públicos
353 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de Serviços de Verificação dos Procedimentos de Contratação Pública – Formação e Execução dos Contratos no âmbito do PRR (RAM) Consulta Prévia | Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 30/07/2024 | 79212000-3 | 42 386,75 € | Ativo |
Aquisição de serviços de advocacia – reclamação e revista no P.º 63/15.4BEFUN Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 15/07/2024 | 79112000-2 | 12 500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria jurídica em matéria de contratação pública urgente Ajuste Direto Regime Geral | Direção Regional da Saúde | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 10/07/2024 | 79100000-5 | 69 120,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito do Urbanismo Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 08/07/2024 | 79111000-5 | 122 880,00 € | Terminado |
aquisição de serviços jurídicos pelo período de 36 meses Ajuste Direto Regime Geral | Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 05/07/2024 | 79100000-5 | 15 000,00 € | Ativo |
Serviços de due diligence jurídica - OA017924 Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 02/07/2024 | 79111000-5 | 160 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos especializados – elaboração de parecer jurídico Ajuste Direto Regime Geral | EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 01/07/2024 | 79111000-5 | 17 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços - assessoria jurídica e patrocínio judicial Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 26/06/2024 | 79100000-5 | 74 925,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Contraordenações Ajuste Direto Regime Geral | Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 19/06/2024 | 79111000-5 | 10 000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Consulta Prévia | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 12/06/2024 | 79111000-5 | 79 800,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços especificos de assessoria jurídica e patrocínio judiciário em ação de responsabilidade civil a instaurar. Ajuste Direto Regime Geral | Inframoura, E.M. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 03/06/2024 | 79100000-5 | 16 500,00 € | Ativo |
CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO FORENSE DA RAM EM DOIS PROCESSOS ARBITRAIS MOVIDOS PELA RODOESTE – TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DA MADEIRA, LDA. E PELA SIGA RODOESTE – CONCESSIONÁRIA, UNIPESSOAL, LDA Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 24/05/2024 | 79111000-5 | 294 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica com vista à atribuição da concessão de exploração da marina do Funchal e do cais de recreio do porto do Funchal Consulta Prévia | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/05/2024 | 79100000-5 | 105 000,00 € | Ativo |
Impugnação de taxa por ocupação de domínio publico municipal de Santa Cruz - 2023 Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/05/2024 | 79112000-2 | 24 000,00 € | Terminado |
Serviços Jurídicos especializados Ajuste Direto Regime Geral | Município de Tondela | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 13/05/2024 | 79100000-5 | 19 950,00 € | Ativo |
Serviços para patrocínio judicial Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 08/05/2024 | 79100000-5 | 49 650,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, execução de contratos, auditoria perante o Tribunal de Contas, contencioso administrativo e assessoria jurídica sobre o procedimento administrativo interno Ajuste Direto Regime Geral | Município de Câmara de Lobos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 03/05/2024 | 79110000-8 | 26 010,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no Processo n.º 104/24.4BEAVR intentado contra a Universidade de Aveiro, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Ajuste Direto Regime Geral | Universidade de Aveiro | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 30/04/2024 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
O presente procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública, nos termos e condições constantes da Parte II do Caderno de Encargos. Ajuste Direto Regime Geral | Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 26/04/2024 | 79111000-5 | 29 000,00 € | Terminado |
AD17/2024 - Assessoria jurídica e de Patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 24/04/2024 | 79111000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS Ajuste Direto Regime Geral | Varzim Lazer, EEM | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 24/04/2024 | 79100000-5 | 9000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 18/04/2024 | 79110000-8 | 19 950,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de mandato forense Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 16/04/2024 | 79100000-5 | 19 950,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de apoio e acompanhamento jurídico da execução dos contratos de conectividade que vierem a ser celebrados em 2024 Consulta Prévia | Secretaria-Geral da Educação e Ciência | Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 21/03/2024 | 79140000-7 | 17 250,00 € | Terminado |
Contratação de serviços Jurídicos no âmbito do encerramento do Programa Operacional Regional Algarve 2020 e implementação do Programa Regional do Algarve 2030 Consulta Prévia | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. | Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 20/03/2024 | 79100000-5 | 36 812,50 € | Terminado |