Contratos Públicos

181 contratos publicados

Objecto	Adjudicante(s)	Adjudicatário	Data	CPV	Valor	Estado
Prestação de serviços de consultadoria jurídica com vista à preparação de respostas e eventuais réplicas a relatório final de auditoria Ajuste Direto Regime Geral	Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	18/08/2021	79000000-4	39 375,00 €	Terminado
Assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais Ajuste Direto Regime Geral	Ordem dos Enfermeiros	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	17/08/2021	79100000-5	19 500,00 €	Terminado
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS Ajuste Direto Regime Geral	Município de Ponta do Sol	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	13/08/2021	79110000-8	51 300,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico complementar acerca do recurso interposto contra a sentença do tribunal e administrativo de Penafiel relativo ao processos contra à Sociedade parque VE - Gestão de Parques de Estacionamento, S.A. Ajuste Direto Regime Geral	Município de Valongo	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	12/08/2021	79110000-8	6000,00 €	Terminado
Prestação de Serviços de Apoio e Representação Jurídica na análise e elaboração da Audição e Defesa do Município de Lisboa no âmbito da Notificação da CNPD para a apresentação da Audição e Defesa no Proc. AVG/2021/300. Ajuste Direto Regime Geral	Município de Lisboa	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	10/08/2021	79112000-2	52 000,00 €	Terminado
Elaboração de parecer jurídico sobre cessação antecipada por acordo entre as partes de cedência gratuita e aquisição pelo município das benfeitorias na parcela de terreno objeto da cedência – Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro Ajuste Direto Regime Geral	Município do Montijo	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	09/08/2021	79100000-5	8000,00 €	Terminado
Serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 211/13.9BEFUN Consulta Prévia	Município do Porto Santo	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	22/07/2021	79100000-5	35 000,00 €	Terminado
Aquisição de Serviços Jurídicos em Matéria de Auxílios de Estado Ajuste Direto Regime Geral	Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	21/07/2021	79111000-5	19 900,00 €	Terminado
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Ajuste Direto Regime Geral	Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	21/06/2021	79111000-5	27 000,00 €	Terminado
Assessoria jurídica para a preparação e acompanhamento do procedimento de Conceção-Construção do Complexo de Tratamento de Águas Residuais do Porto Consulta Prévia	CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	16/06/2021	79111000-5	32 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços jurídicos, na modalidade de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral	Autoridade Nacional de Aviação Civil	Morais Leitão G. Teles Soares da Silva & Associados	16/06/2021	79100000-5	22 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral	Rádio e Televisão de Portugal, S. A.	Morais Leitão G. Teles Soares da Silva & Associados	07/06/2021	73000000-2	20 250,00 €	Terminado
376/2021 - Apoio Jurídico Ajuste Direto Regime Geral	Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	07/06/2021	79100000-5	7600,00 €	Terminado
Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre a possibilidade de modificação de contratos de constituição de direito de superfície para construção e exploração de parques de estacionamento subterrâneo Ajuste Direto Regime Geral	Município de Lisboa	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	26/05/2021	79100000-5	20 000,00 €	Terminado
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Consulta Prévia	Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	21/05/2021	79111000-5	74 000,00 €	Terminado
Pagamento de honorários e despesas dos árbitros de parte e presidente, no âmbito da arbitragem referente ao Contrato de Concessão da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município do Porto. Ajuste Direto Regime Geral	Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	20/05/2021	75000000-6	7183,22 €	Terminado
Assessoria jurídica em matéria de auxílios de Estado Ajuste Direto Regime Geral	Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	28/04/2021	79111000-5	19 900,00 €	Terminado
Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de pareceres e metodologias relacionadas com o cumprimento do Efeito de Incentivos, em matéria de Auxílios de Estado enquadrados pelo Regulamento Geral de Isenção por categoria Consulta Prévia	Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	23/04/2021	79111000-5	64 900,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de jurídicos Ajuste Direto Regime Geral	Município de São João da Madeira	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	23/04/2021	79100000-5	18 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços jurídicos especializados Ajuste Direto Regime Geral	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	15/04/2021	79111000-5	12 000,00 €	Terminado
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos administrativos e contratação pública. Ajuste Direto Regime Geral	ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	07/04/2021	79111000-5	20 000,00 €	Terminado
"Prestação de serviços jurídicos e patrocínio para o Município de Arganil” Ajuste Direto Regime Geral	Município de Arganil	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	16/03/2021	79111000-5	19 866,00 €	Terminado
Aquisição de Serviços AQS 16/Gebalis/2021 Aquisição de serviços de Mandato Forense em matéria do foro criminal Ajuste Direto Regime Geral	Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL,	11/03/2021	79110000-8	40 000,00 €	Terminado
Procedimento por Ajuste Direto para aquisição de serviços de elaboração de nota de análise e enquadramento jurídico de projeto - 4-Ad/2021 Ajuste Direto Regime Geral	Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL	15/02/2021	79110000-8	15 000,00 €	Terminado
Assessoria Jurídica /Parecer Jurídico Especializado (Aplicação de penalidades – Contrato de Operação e Manutenção das ETAR do Freixo e Sobreiras) – Processo em Tribunal Administrativo e Tribunal Arbitral Ajuste Direto Regime Geral	CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	11/02/2021	79000000-4	22 500,00 €	Terminado

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