Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos para Acompanhamento em Primeira Instância do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 293/19.0BEFUN

Ajuste Direto Regime Geral

PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.Abreu & Associados Sociedade de Advogados,SP,RL.03/12/202079100000-52736,90 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Município de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas, que se encontram pendentes, intentadas pelas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA. (atual Águas do Norte), contra o Município de Mogadouro, processos contraordenacionais e assuntos conexos relacionados com o sistema municipal de água e saneamento do norte de Portugal

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MogadouroAbreu & Associados Sociedade de Advogados,SP,RL.17/11/202079140000-736 000,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA

Ajuste Direto Regime Geral

Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande PortoAbreu & Associados Sociedade de Advogados,SP,RL.28/10/202079140000-719 900,00 €Terminado

Consulta Prévia Serviços Jurídicos em Matéria de contratação Pública

Consulta Prévia

Confederação dos Agricultores de PortugalAbreu & Associados - Sociedade de Advogados, RL12/10/202079000000-454 400,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Consulta Prévia

PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, RL27/08/202079111000-554 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DOS PROCESSOS EM CURSO DURANTE O ANO DE 2020

Ajuste Direto Regime Geral

Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, E. M., S. A.Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, RL07/08/202079000000-419 900,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos especializados - Candidaturas no contexto COVID 19

Ajuste Direto Regime Geral

Município de CascaisAbreu & Associados - Sociedade de Advogados, RL20/07/202079100000-518 600,00 €Terminado

Aquisição de serviços para elaboração de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Santana - RMUE

Ajuste Direto Regime Geral

Município de SantanaAbreu & Associados - Sociedade de Advogados, RL02/07/202079111000-525 000,00 €Terminado

Serviços de Assessoria em Direito Civil e Comercial

Ajuste Direto Regime Geral

ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL.08/04/202079111000-515 750,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio forense no âmbito dos problemas de ilegalidade e inconstitucionalidade suscitados pela proposta do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, relativa à distribuição do PART 2020 na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, enquanto autoridade metropolitana de transportes e seus efeitos no exercício das atribuições de autoridade de transportes pertencentes ao Município de Amarante.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de AmaranteAbreu & Associados Sociedade de aDVOGADOS, SP, RL04/03/202079111000-517 500,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente E.I.M., S.A.Abreu & Associados Sociedade de aDVOGADOS, SP, RL20/01/202079111000-516 500,00 €Terminado