Contratos Públicos
351 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
|---|---|---|---|---|---|---|
Serviços jurídicos - OA054124 Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 29/01/2025 | 79111000-5 | 220 900,00 € | Ativo |
Impugnação de taxa por ocupação do domínio público municipal de Santa Cruz – 2023 – 2.º procedimento Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 27/01/2025 | 79112000-2 | 27 500,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria juridica Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 27/01/2025 | 79100000-5 | 8750,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados para o ano de 2025 Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 21/01/2025 | 79100000-5 | 50 490,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de patrocínio jurídico para acompanhamento em 1.ª instância da ação a propor no âmbito da decisão do PACS Ajuste Direto Regime Geral | Metro Mondego, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/01/2025 | 79100000-5 | 10 000,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela Sérvulo & Associados, no âmbito de ação administrativa interposta pela CP - Comboios Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 20/01/2025 | 79100000-5 | 26 928,34 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense pedido de abertura do procedimento - Arbitragem AEDL - COVID - REF Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 30/12/2024 | 79112000-2 | 221 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito de processo Arbitral (3ª arbitragem EVERJETS) - CONCLUSÃO Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 27/12/2024 | 79000000-4 | 113 493,50 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento Ajuste Direto Regime Geral | SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 20/12/2024 | 79110000-8 | 28 000,00 € | Ativo |
Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do projeto SATUO Ajuste Direto Regime Geral | Parques Tejo, E. M. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 17/12/2024 | 79100000-5 | 67 500,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços para Elaboração de Parecer e Revisão de Regulamento no Âmbito dos Transportes Públicos de Passageiros Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Oeste | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 16/12/2024 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 14/12/2024 | 79112000-2 | 220 999,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada Consulta Prévia | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 11/12/2024 | 79111000-5 | 12 375,00 € | Terminado |
Proposta de contratação de serviços especializados de consultoria para a elaboração de manual de procedimento de contratação pública Consulta Prévia | Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 06/12/2024 | 79000000-4 | 16 450,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO INTERNO DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A PROJETISTAS NO ÂMBITO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES Ajuste Direto Regime Geral | LISBOA OCIDENTAL, SRU - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM, S.A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 29/11/2024 | 79100000-5 | 19 000,00 € | Terminado |
Serviços juridicos para emissão de parecer juridico especializado Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 28/11/2024 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
SET36/2024 Aquisição de serviços de consultoria jurídica Setores especiais – isenção parte II | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 14/11/2024 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
SET36/2024 Aquisição de serviços de consultoria jurídica Setores especiais – isenção parte II | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 14/11/2024 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, execução de contratos, auditoria perante o TC, contencioso administrativo e assessoria jurídica sobre o procedimento administrativo interno Ajuste Direto Regime Geral | Município de Câmara de Lobos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 13/11/2024 | 79110000-8 | 26 010,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e a Sérvulo & Associados, Sociedades de Advogados, RL., no âmbito da Providência Cautelar interposta pelo ACP contra o Município de Lisboa. N.º Compromisso: 6424003049 Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 28/10/2024 | 79110000-8 | 40 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no lançamento de concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para o serviço público de transporte regular de passageiros da ilha de São Miguel Ajuste Direto Regime Geral | Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 02/10/2024 | 79111000-5 | 45 000,00 € | Terminado |
PE_24095_ADS - Aquisição de Serviços para elaboração de Parecer Juridico sobre questões de Direito em contencioso Ajuste Direto Regime Geral | Construção Pública, E. P. E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 02/10/2024 | 79110000-8 | 19 500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos no âmbito do Processo n.º 213912.0BELSB Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 26/09/2024 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Terminado |
Consultoria jurídica especializada em matéria de contratação pública no contexto da candidatura do SMM ao Programa para Ação Climática e Sustentabilidade Sustentável 2030 Ajuste Direto Regime Geral | Metro Mondego, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 12/09/2024 | 79100000-5 | 19 000,00 € | Terminado |
Aquisição de uma bolsa de 350 horas de serviços de consultoria jurídica para apoio nos procedimentos de contratação pública, no no âmbito da implementação da medida Universalização da Escola Digital, medida enquadrada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência nos procedimentos de contratação pública. Consulta Prévia | Direção-Geral da Educação | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 03/09/2024 | 79100000-5 | 52 500,00 € | Terminado |