Contratos Públicos
135 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A. | ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL, | 14/02/2022 | 79111000-5 | 16 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços especializados de Assessoria Jurídica ao processo de fusão por incorporação da Sociedade "Polo Científico e Tecnológico da Madeira", (Madeira Tecnopolo S.A) na PATRIRAM Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional das Finanças | ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL, | 07/02/2022 | 79111000-5 | 18 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultadoria para a avaliação de procedimentos internos e reestruturação orgânica dos serviços municipais da Câmara Municipal de Coimbra Ajuste Direto Regime Geral | Município de Coimbra | ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL, | 05/01/2022 | 72000000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA (Dossier APA – Radiologia) Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Médicos Dentistas | ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL, | 23/12/2021 | 79100000-5 | 24 990,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO QUE PERMITA AO MUNICÍPIO DA MAIA A AVALIAÇÃO DE UM EVENTUAL PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA SOCIEDADE "TECMAIA - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MAIA, SA" Ajuste Direto Regime Geral | Município da Maia | ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 14/12/2021 | 79100000-5 | 12 500,00 € | Terminado |
Parecer jurídico sobre constituição do direito de superfície e cedência de utilização de imóveis da Faculdade de Motricidade Humana – Universidade de Lisboa a favor do Município de Oeiras. Ajuste Direto Regime Geral | Direção-Geral do Tesouro e Finanças | Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL | 13/12/2021 | 79100000-5 | 12 500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos: Parecer sobre a exploração de recursos geológicos no mar e respetivos fundos, no contexto da Região Autónoma da Madeira. Ajuste Direto Regime Geral | (XIII GRM) Secretaria Regional de Mar e Pescas | Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL | 13/12/2021 | 79111000-5 | 40 000,00 € | Terminado |
Aquisição de uma bolsa de horas para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área dos Non-Fungible Tokens (NFT), blockchain e fintech Ajuste Direto Regime Geral | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | ABREU & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 25/11/2021 | 79111000-5 | 19 600,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de elaboração de dois pareceres jurídicos para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Ajuste Direto Regime Geral | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | ABREU & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, SP,RL | 24/11/2021 | 79100000-5 | 12 500,00 € | Terminado |
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURIDICA EM CONTENCIOSO Ajuste Direto Regime Geral | MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente E.I.M., S.A. | ABREU & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, SP,RL | 23/11/2021 | 79110000-8 | 50 000,00 € | Terminado |
Contrato de prestação de serviços jurídicos no âmbito do Processo Inquérito Nº. 445/19.0T9FNC Ajuste Direto Regime Geral | Presidência do Governo Regional da Madeira | Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 18/10/2021 | 79100000-5 | 50 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, Élvio Sousa e outros, na sequência do proc. inquérito n.º 795/20.5t9FNC (FERRY) Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL | 24/09/2021 | 79111000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, na sequência do processo inquérito n.º 795/20.T9FNC Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL | 31/08/2021 | 79100000-5 | 7500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de consultadoria para a avaliação dos procedimentos e reestruturação orgânica da Câmara Municipal Ajuste Direto Regime Geral | Município do Montijo | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL | 31/08/2021 | 79000000-4 | 19 990,00 € | Terminado |
Serviços jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Município de Cascais | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL | 27/07/2021 | 79100000-5 | 18 600,00 € | Terminado |
prestação de serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Médicos Dentistas | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL | 09/07/2021 | 79100000-5 | 19 200,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO RELATIVO AO PROCESSO N.º 894/21.6T8FNC. Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 11/05/2021 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
ASSESSORIA JURÍDICA FUNDO INOVAÇÃO SOCIAL Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 22/03/2021 | 79111000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Serviços de Assessoria em Direito Civil e Comercia Ajuste Direto Regime Geral | ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. | Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 15/03/2021 | 79111000-5 | 15 750,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria jurídica à Ordem dos Médicos Veterinários, no que respeita à análise do disposto no Decreto-Lei nº 108/2018, de 3 de dezembro, quanto à sua aplicabilidade à Medicina Veterinária Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Médicos Veterinários | Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 24/02/2021 | 79100000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, E. I. M., S. A. | Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 24/02/2021 | 79100000-5 | 70 000,00 € | Terminado |
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 108/2018, DE 3 DE DEZEMBRO Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Médicos Dentistas | Abreu e Associados Sociedade de Advogados, SP, RL | 23/02/2021 | 79100000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente E.I.M., S.A. | abreu & associados - sociedade de advogados, sp, rl | 20/01/2021 | 79111000-5 | 16 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | ABMG-ÁGUAS DO BAIXO MONDEGO E GÂNDARA, E.I.M, S.A. | ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AVOGADOS SP RL | 15/12/2020 | 79140000-7 | 7500,00 € | Terminado |
Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos para Acompanhamento em Primeira Instância do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 293/19.0BEFUN Ajuste Direto Regime Geral | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. | Abreu & Associados Sociedade de Advogados,SP,RL. | 03/12/2020 | 79100000-5 | 2736,90 € | Terminado |