Contratos Públicos
351 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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AD 127/2025 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso Ajuste Direto Regime Geral | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 20/05/2025 | 79112000-2 | 25 000,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 13/05/2025 | 79110000-8 | 50 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica no Âmbito de Projetos da AIM, IP-RAM do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 08/05/2025 | 79111000-5 | 21 600,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do concurso público para a atribuição da concessão do serviço público de transporte de passageiros na ilha de São Miguel Ajuste Direto Regime Geral | Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 07/05/2025 | 79000000-4 | 22 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a área dos transportes Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 07/05/2025 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
serviços jurídicos de acompanhamento da providência cautelar (proc. n.º 45787/24.0BELSB) e da respetiva ação principal em 1.ª instância que lhe suceda Ajuste Direto Regime Geral | Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 05/05/2025 | 79100000-5 | 32 000,00 € | Terminado |
Aquisição da prestação de serviços assessoria jurídica externa e patrocínio judiciário no âmbito da ação executiva que corre termos sob o n.º 852/22.3BELSB Ajuste Direto Regime Geral | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 22/04/2025 | 79111000-5 | 7500,00 € | Ativo |
Estudo de Viabilidade Financeira no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato - Barragem do Pisão. Concurso público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 16/04/2025 | 66171000-9 | 64 750,00 € | Ativo |
AD11/2025 Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em direito fiscal e áreas conexas Ajuste Direto Regime Geral | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 14/04/2025 | 79100000-5 | 19 950,00 € | Ativo |
Prestação de serviços jurídicos - modelo de financiamento e regime de IVA Ajuste Direto Regime Geral | Varzim Lazer - Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer, E. E. M. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 02/04/2025 | 79100000-5 | 7500,00 € | Terminado |
Serviços de consultadoria técnica jurídica e patrocínio judiciário à Área Metropolitana do Porto Ajuste Direto Regime Geral | Área Metropolitana do Porto | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 18/03/2025 | 79100000-5 | 50 000,00 € | Ativo |
Serviços para Patrocínio Judicial Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 13/03/2025 | 79111000-5 | 56 850,00 € | Terminado |
Serviços de Consultoria Jurídica para Uniformização dos Quadros Normativos em Elaboração, no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 13/03/2025 | 79111000-5 | 59 895,00 € | Terminado |
Serviços de Consultoria Jurídica para Uniformização dos Quadros Normativos em Elaboração, no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 13/03/2025 | 79111000-5 | 59 895,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, sob a forma de patrocínio forense, no âmbito do processo de inquérito n.º 1230/24.579FNC Ajuste Direto Regime Geral | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 10/03/2025 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Ativo |
CP_01_CCDRAlgarve_2025 - Contratação de Serviços Jurídicos para o Programa Regional do Algarve 2030 Consulta Prévia | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 03/03/2025 | 79100000-5 | 72 000,00 € | Terminado |
CP_01_CCDRAlgarve_2025 - Contratação de Serviços Jurídicos para o Programa Regional do Algarve 2030 Consulta Prévia | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 03/03/2025 | 79100000-5 | 72 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico para a criação de um registo internacional de aeronaves no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) Concurso limitado por prévia qualificação | Secretaria Regional das Finanças | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 27/02/2025 | 79111000-5 | 48 950,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense pedido de abertura do procedimento - Arbitragem Lusoponte - COVID - REF. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 27/02/2025 | 79112000-2 | 221 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense pedido de abertura do procedimento - Arbitragem Lusoponte - COVID - REF. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 27/02/2025 | 79112000-2 | 221 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense pedido de abertura do procedimento - Arbitragem Lusoponte - COVID - REF. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 27/02/2025 | 79112000-2 | 221 000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 21/02/2025 | 79110000-8 | 15 400,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos de acompanhamento da providência cautelar (proc. n.º 45763/24.3BELSB) e da respetiva ação principal em 1.ª instância que lhe suceda. Ajuste Direto Regime Geral | Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 18/02/2025 | 79100000-5 | 32 000,00 € | Terminado |
Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM - Proc. N.º 583/24.0BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - Unidade Orgânica Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L., | 07/02/2025 | 79112000-2 | 43 200,00 € | Ativo |
PRC/2024/137/JUR/AD - Assessoria jurídica e patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Águas do Centro Litoral, S. A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L., | 31/01/2025 | 79112000-2 | 9500,00 € | Ativo |