Contratos Públicos
Resultados filtrados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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ADG 180/2023 - Emissão de parecer jurídico relativo à aplicação e interpretação do artigo 88.º do RJUE Ajuste Direto Regime Geral | Município da Figueira da Foz | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 08/08/2023 | 79110000-8 | 8500,00 € | Terminado |
prestação de serviços jurídicos, em concreto, a elaboração de parecer jurídico, de acordo com os termos presentes no Caderno de Encargos. Ajuste Direto Regime Geral | Docapesca - Portos e Lotas, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 21/07/2023 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em contratação pública no âmbito dos projetos PRR atribuídos à DGPJ Consulta Prévia Simplificada | DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 26/06/2023 | 79111000-5 | 120 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços para assistência técnica especializada para assessoria no âmbito do Portugal 2030 e demais Programas Regionais Ajuste Direto Regime Geral | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 19/05/2023 | 79100000-5 | 19 950,00 € | Terminado |
1023000303/2023 - Ajuste Direto para a a Prestação de Serviços no Âmbito do Patrocínio Judiciário, em que é Contraparte a Autoridade Tributária, Referente à Liquidação de IRC Ajuste Direto Regime Geral | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 08/05/2023 | 79111000-5 | 30 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 20/04/2023 | 79111000-5 | 20 250,00 € | Terminado |
Prestação de serviços especializado na emissão de um parecer jurídico sobre a dominialidade de arruamentos Ajuste Direto Regime Geral | Município de Albergaria-a-Velha | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 18/04/2023 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos relativos a processos identificados no procedimento Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Enfermeiros | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 12/04/2023 | 79100000-5 | 85 000,00 € | Terminado |
Contratação de consultoria jurídico-fiscal ao (i) Contrato-Programa decorrente do Memorando de Entendimento entre o Estado Português e o Município do Porto no âmbito da Municipalização da Porto Vivo e (ii) à transmissão do direito de propriedade de uma Unidade de Alojamento Turístico Ajuste Direto Regime Geral | Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 11/04/2023 | 79221000-9 | 9075,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de patrocínio judiciário na área de Direito Laboral Consulta Prévia | Entidade Reguladora da Saúde | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 31/03/2023 | 79110000-8 | 48 000,00 € | Terminado |
1023000006/2023 - Ajuste Direto para a Prestação de Serviços no Âmbito do Patrocínio Judiciário, em que é Contraparte a Autoridade Tributária, referente à Liquidação de IRC Ajuste Direto Regime Geral | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 22/03/2023 | 79100000-5 | 156 080,00 € | Terminado |
Serviços Jurídicos - Apoio nos Procedimentos de Contratação Pública Consulta Prévia | MCPF - Colégio Internato dos Carvalhos | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 16/03/2023 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos administrativos e contratação pública. Ajuste Direto Regime Geral | ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 10/03/2023 | 79111000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
377/2022 - Aquisição de Serviços Juridicos Assessoria e Consultoria Ajuste Direto Regime Geral | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 28/02/2023 | 79100000-5 | 195 000,00 € | Terminado |
Procedimento pré contratual por Ajuste Directo para aquisição de serviços de apoio jurídico à decisão no âmbito da contratação pública e do setor empresarial local Ajuste Direto Regime Geral | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 02/02/2023 | 79100000-5 | 7500,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o CFPIC para o ano de 2023 Consulta Prévia | Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 25/01/2023 | 79111000-5 | 35 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria e patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município de Cascais | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 21/12/2022 | 79100000-5 | 203 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 21/12/2022 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS. Ajuste Direto Regime Geral | Município da Ponta do Sol | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 20/12/2022 | 79110000-8 | 89 400,00 € | Terminado |
3022019593 - Serviços Juridicos - Honorários Ajuste Direto Regime Geral | Ministério da Defesa Nacional - Marinha | Morais Leitão, galvão Teles , Soares da Silva & Associados -Sociedade de Advogados , SP, RL | 25/11/2022 | 79111000-5 | 9225,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria e Representação Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Município de Vinhais | Morais Leitão, galvão Teles , Soares da Silva & Associados -Sociedade de Advogados , SP, RL | 25/11/2022 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Ajuste direto para a prestação de serviços jurídicos e Patrocínio Judiciário para o Município de Arganil Ajuste Direto Regime Geral | Município de Arganil | Morais Leitão, galvão Teles , Soares da Silva & Associados -Sociedade de Advogados , SP, RL | 24/11/2022 | 79100000-5 | 69 300,00 € | Terminado |
287_2022 - Serviços Jurídicos de Assessoria Especializada - 2022 Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 24/11/2022 | 79100000-5 | 9000,00 € | Terminado |
459_2022 - Serviços Jurídicos para patrocínio judiciário do IOGP Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 23/11/2022 | 79100000-5 | 6050,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria na análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no que respeita ao enquadramento de auxílios de estado e de situações excecionadas pelo RGIC Consulta Prévia | Fundo Ambiental | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 07/09/2022 | 79111000-5 | 54 000,00 € | Terminado |