Contratos Públicos
181 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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serviços de assessoria jurídica externa especializada ao CDN com vista à elaboração de parecer jurídico sobre a conformidade jurídico-constitucional das alterações às disposições do Estatuto da Ordem dos Arquitectos sobre exercício da profissão, constantes da Proposta de Lei n.º 96/XV/1 Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Arquitectos | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 08/08/2023 | 79000000-4 | 10 000,00 € | Terminado |
ADG 180/2023 - Emissão de parecer jurídico relativo à aplicação e interpretação do artigo 88.º do RJUE Ajuste Direto Regime Geral | Município da Figueira da Foz | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 08/08/2023 | 79110000-8 | 8500,00 € | Terminado |
prestação de serviços jurídicos, em concreto, a elaboração de parecer jurídico, de acordo com os termos presentes no Caderno de Encargos. Ajuste Direto Regime Geral | Docapesca - Portos e Lotas, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 21/07/2023 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em contratação pública no âmbito dos projetos PRR atribuídos à DGPJ Consulta Prévia Simplificada | DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 26/06/2023 | 79111000-5 | 120 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços para assistência técnica especializada para assessoria no âmbito do Portugal 2030 e demais Programas Regionais Ajuste Direto Regime Geral | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 19/05/2023 | 79100000-5 | 19 950,00 € | Terminado |
1023000303/2023 - Ajuste Direto para a a Prestação de Serviços no Âmbito do Patrocínio Judiciário, em que é Contraparte a Autoridade Tributária, Referente à Liquidação de IRC Ajuste Direto Regime Geral | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 08/05/2023 | 79111000-5 | 30 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 20/04/2023 | 79111000-5 | 20 250,00 € | Terminado |
Prestação de serviços especializado na emissão de um parecer jurídico sobre a dominialidade de arruamentos Ajuste Direto Regime Geral | Município de Albergaria-a-Velha | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 18/04/2023 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos relativos a processos identificados no procedimento Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Enfermeiros | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 12/04/2023 | 79100000-5 | 85 000,00 € | Terminado |
Contratação de consultoria jurídico-fiscal ao (i) Contrato-Programa decorrente do Memorando de Entendimento entre o Estado Português e o Município do Porto no âmbito da Municipalização da Porto Vivo e (ii) à transmissão do direito de propriedade de uma Unidade de Alojamento Turístico Ajuste Direto Regime Geral | Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 11/04/2023 | 79221000-9 | 9075,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de patrocínio judiciário na área de Direito Laboral Consulta Prévia | Entidade Reguladora da Saúde | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 31/03/2023 | 79110000-8 | 48 000,00 € | Terminado |
1023000006/2023 - Ajuste Direto para a Prestação de Serviços no Âmbito do Patrocínio Judiciário, em que é Contraparte a Autoridade Tributária, referente à Liquidação de IRC Ajuste Direto Regime Geral | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 22/03/2023 | 79100000-5 | 156 080,00 € | Terminado |
Serviços Jurídicos - Apoio nos Procedimentos de Contratação Pública Consulta Prévia | MCPF - Colégio Internato dos Carvalhos | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 16/03/2023 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos administrativos e contratação pública. Ajuste Direto Regime Geral | ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 10/03/2023 | 79111000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
377/2022 - Aquisição de Serviços Juridicos Assessoria e Consultoria Ajuste Direto Regime Geral | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 28/02/2023 | 79100000-5 | 195 000,00 € | Terminado |
Procedimento pré contratual por Ajuste Directo para aquisição de serviços de apoio jurídico à decisão no âmbito da contratação pública e do setor empresarial local Ajuste Direto Regime Geral | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 02/02/2023 | 79100000-5 | 7500,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o CFPIC para o ano de 2023 Consulta Prévia | Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 25/01/2023 | 79111000-5 | 35 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria e patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município de Cascais | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 21/12/2022 | 79100000-5 | 203 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 21/12/2022 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS. Ajuste Direto Regime Geral | Município da Ponta do Sol | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 20/12/2022 | 79110000-8 | 89 400,00 € | Terminado |
3022019593 - Serviços Juridicos - Honorários Ajuste Direto Regime Geral | Ministério da Defesa Nacional - Marinha | Morais Leitão, galvão Teles , Soares da Silva & Associados -Sociedade de Advogados , SP, RL | 25/11/2022 | 79111000-5 | 9225,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria e Representação Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Município de Vinhais | Morais Leitão, galvão Teles , Soares da Silva & Associados -Sociedade de Advogados , SP, RL | 25/11/2022 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
287_2022 - Serviços Jurídicos de Assessoria Especializada - 2022 Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 24/11/2022 | 79100000-5 | 9000,00 € | Terminado |
Ajuste direto para a prestação de serviços jurídicos e Patrocínio Judiciário para o Município de Arganil Ajuste Direto Regime Geral | Município de Arganil | Morais Leitão, galvão Teles , Soares da Silva & Associados -Sociedade de Advogados , SP, RL | 24/11/2022 | 79100000-5 | 69 300,00 € | Terminado |
459_2022 - Serviços Jurídicos para patrocínio judiciário do IOGP Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 23/11/2022 | 79100000-5 | 6050,00 € | Terminado |