Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o Licenciamento do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da AMRPB

Ajuste Direto Regime Geral

Associação de Municípios da Região do Planalto BeirãoABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL18/04/202379000000-464 000,00 €Terminado

2023_036AD - Aquisição de Serviços para elaboração de minutas de contratos e apoio jurídico

Ajuste Direto Regime Geral

AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL11/04/202379111000-519 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços Jurídicos em Direito Civil e Comercial

Ajuste Direto Regime Geral

ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL10/03/202379111000-516 500,00 €Terminado

Assessoria jurídica/Patrocínio Jurídico ao Munícipio de Mogadouro, no âmbito das diversas ações administrativas, que se encontram pendentes, intentadas pelas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.a., atual Águas do Norte contra o Município de Mogadouro, processos contraordenacionais e assuntos conexos relacionados com o sistema município de água e saneamento do norte de Portugal.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MogadouroABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL03/03/202379110000-8100 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Juridíca

Consulta Prévia

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL24/02/202379100000-515 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços especializados de verificação do cumprimento dos requisitos de análise dos Auxílios de Estado das operações da MOBI.E

Consulta Prévia

Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação ClimáticaABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL14/02/202379140000-718 899,00 €Terminado

serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do acompanhamento do dossier junto da Agência Portuguesa do Ambiente relativo à radiologia

Ajuste Direto Regime Geral

Ordem dos Médicos DentistasABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL01/02/202379100000-524 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio forense

Ajuste Direto Regime Geral

Município de AmaranteAbreu e Associados - Sociedade de Advogados RL16/12/202279111000-517 500,00 €Terminado

Assessoria e Representação Jurídicas

Ajuste Direto Regime Geral

Profigaia - Sociedade de Educação e Formação Tecnológica e Profissional, L.daAbreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL16/11/202279110000-819 500,00 €Terminado

Prestação de serviços jurídicos para a elaboração do Programa Especial de Inserção Gebalis

Ajuste Direto Regime Geral

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL07/11/202279111000-59000,00 €Terminado

2022_111AD - Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL24/10/202279111000-519 900,00 €Terminado

ADG/134/22/DCP - Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Braga1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL19/10/202279111000-56000,00 €Terminado

P172/2022 - Elaboração do pedido de levantamento do efeito suspensivo automático no âmbito do processo nº 24/22.7BELSB/SUMA

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Ourém1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL19/10/202279000000-4900,00 €Terminado

AD 287/2022 - Aquisição de serviços de bolsa de horas para consultoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL23/09/202279100000-515 000,00 €Terminado

Definição do modelo jurídico para a criação da entidade gestora do Empreendimento Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato / Barragem do Pisão

Ajuste Direto Regime Geral

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL21/09/202279100000-519 000,00 €Terminado

Assessoria jurídica especializada em matérias de contratação pública no âmbito Empreendimento Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato / Barragem do Pisão

Ajuste Direto Regime Geral

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL21/09/202279100000-519 500,00 €Terminado

Procedimento por ajuste direto para a aquisição de serviços de patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria Regional das Finanças1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL25/07/202279100000-525 000,00 €Terminado

P125/2022 - Honorários para interposição de Recurso da Sentença do Procº. Nº. 24/2022/BELSB

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Ourém1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL22/07/202279000000-45000,00 €Terminado

Aquisição de um parecer jurídico compreensivo das soluções jurídicas para as situações de incumprimento reiterado por parte de arrendatários da Gebalis, E.M., S.A.

Consulta Prévia

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.1. Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL17/05/202279111000-540 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos gerais.

Ajuste Direto Regime Geral

CASCAIS DINÂMICA - GESTÃO DE ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A.ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.02/05/202279100000-519 792,50 €Terminado

P009/2022 - Honorários para Patrocínio Judiciário e Acompanhamento da Ação Judicial - Procº. 24/2722.7BELSB

Ajuste Direto Regime Geral

Município de OurémABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.13/04/202279000000-412 000,00 €Terminado

P051/2022 - Honorários para Patrocínio Judiciário e Acompanhamento da Ação Judicial - Procº. 231/22. 7BELSB

Ajuste Direto Regime Geral

Município de OurémABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.12/04/202279000000-412 000,00 €Terminado

Prestação de serviços de consultoria jurídica nas áreas do Licenciamento, Comércio e Turismo e da Manutenção do Espaço Público, sempre que tal lhe for solicitado, no âmbito da esfera de atribuições e competências legalmente atribuídas à Freguesia de Santo António (Lisboa) naquelas duas áreas.

Ajuste Direto Regime Geral

Freguesia de Santo António (Lisboa)ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.29/03/202279100000-524 035,00 €Terminado

Aquisição de uma bolsa de horas para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área dos Non-Fungible Tokens (NFT), blockchain e fintech

Ajuste Direto Regime Geral

Santa Casa da Misericórdia de LisboaABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.25/02/202279111000-560 000,00 €Terminado

Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Civil e Comercial.

Ajuste Direto Regime Geral

ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.ABREU & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.24/02/202279111000-515 750,00 €Terminado