Contratos Públicos
251 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81OP Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 27/05/2025 | 79110000-8 | 3840,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 21/05/2025 | 79110000-8 | 120,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 21/05/2025 | 79400000-8 | 200,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário no âmbito da impugnação administrativa que deu origem ao processo º 530/25.1BEPRT TAF Porto Ajuste Direto Regime Geral | Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 21/05/2025 | 79112000-2 | 15 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 21/05/2025 | 79110000-8 | 440,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 21/05/2025 | 79110000-8 | 440,00 € | Terminado |
Proc. 46/25.6BEPRT - Assessoria Jurídica e Mandato Forense Consulta Prévia | Gestão e Obras do Porto, E. M. | cn | 20/05/2025 | 79111000-5 | 45 568,00 € | Ativo |
980ADCM25 - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no Processo n.º 554/25.9BEPRT Ajuste Direto Regime Geral | CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. | cn | 12/05/2025 | 79110000-8 | 5000,00 € | Terminado |
PRC_0038/2025_AJL - o 12.º Contrato Optativo ao abrigo do «PRC_0161/2023_AJL - Acordo-quadro para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste» Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, S. A. | cn | 29/04/2025 | 79110000-8 | 80 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final Concurso limitado por prévia qualificação | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 14/04/2025 | 79110000-8 | 0,00 € | Ativo |
AD 15/2025 - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito do Direito Laboral Ajuste Direto Regime Geral | CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 11/04/2025 | 79000000-4 | 19 800,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada e patrocínio judiciário Consulta Prévia | Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 26/03/2025 | 79100000-5 | 38 400,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em Direito Público, em regime de avença. Consulta Prévia | Município de Montalegre | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 12/03/2025 | 79110000-8 | 43 200,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de apoio à análise e implementação das medidas conducentes ao cumprimento dos requisitos legais no âmbito da Proteção dos Dados Pessoais e Privacidade dos Titulares dos Dados. Setores especiais – isenção parte II | Águas do Vale do Tejo, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 12/03/2025 | 79140000-7 | 6745,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de apoio à análise e implementação das medidas conducentes ao cumprimento dos requisitos legais no âmbito da Proteção dos Dados Pessoais e Privacidade dos Titulares dos Dados. Setores especiais – isenção parte II | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 12/03/2025 | 79140000-7 | 27 170,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de contestação e acompanhamento judicial do Processo n.º 29/25.6T8MTR em 1ª Instância Ajuste Direto Regime Geral | Município de Montalegre | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 12/03/2025 | 79110000-8 | 3400,00 € | Terminado |
PRC/2025/023/JUR/PR - Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica em matéria de contratos públicos Consulta Prévia | Águas do Centro Litoral, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L | 10/03/2025 | 79112000-2 | 15 000,00 € | Ativo |
Parecer jurídico sobre a obrigação de devolução do financiamento realizado pelo Município do Porto no quadro do contrato-programa celebrado com a STCP Serviços Setores especiais – isenção parte II | STCP Serviços - Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal, Lda. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados | 06/03/2025 | 79100000-5 | 7500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços especializados de representação forense do Município de Vila Nova de Gaia Ajuste Direto Regime Geral | Município de Vila Nova de Gaia | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados | 26/02/2025 | 79110000-8 | 15 000,00 € | Ativo |
Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e Associados, Soc. Advogados, R.L. | 25/02/2025 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria na Elaboração do Plano de Avaliação de Diferenças Remuneratórias da CAP Ajuste Direto Regime Geral | Confederação dos Agricultores de Portugal | NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 12/02/2025 | 79414000-9 | 3960,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Representação Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A. | NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 26/01/2025 | 79110000-8 | 50 000,00 € | Ativo |
PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A. | NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 23/01/2025 | 79110000-8 | 560,00 € | Terminado |
PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A. | NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 23/01/2025 | 79110000-8 | 600,00 € | Terminado |
BS005824_Serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M., S. A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados | 06/01/2025 | 79110000-8 | 74 999,99 € | Ativo |