Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de uma prestação de serviços que visa o acompanhamento específico em assuntos relacionados com as áreas económica, fiscalidade, regulação, mercados financeiros e mercado imobiliário.

Consulta Prévia

Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.PLMJ Advogados, SP, RL18/11/202179111000-530 000,00 €Terminado

Proc. 187/UMC/SG/2021 - aquisição de serviços de patrocínio judiciário em representação do Estado Português, no âmbito da ação arbitral instaurada por EDP – GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, S.A., contra os Senhores Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e das Finanças, e do Ambiente e da Ação Climática

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral do Ministério da EconomiaPMLJ Advogados, SP, RL, Portugal08/11/202179112000-2153 166,66 €Terminado

Aquisição de serviços de consultadoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – Sociedade de Advogados RL05/11/202179100000-516 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de apoio jurídico para a elaboração de proposta de portaria estabelecendo a regulamentação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas, em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, previsto na Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro.

Ajuste Direto Regime Geral

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.PLMJ ADVOGADOS, SP, RL28/10/202179100000-512 500,00 €Terminado

Prestação de serviços jurídicos no âmbito de vários processos

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioPLMJ Advogados, SP, RL21/10/202179100000-555 605,69 €Terminado

Proc. 187/UMC/SG/2021 - aquisição de serviços de patrocínio judiciário em representação do Estado Português, no âmbito da ação arbitral instaurada por EDP – GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, S.A., contra os Senhores Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e das Finanças, e do Ambiente e da Ação Climática

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral do Ministério das FinançasPLMJ Advogados, SP, RL30/09/202179112000-2153 166,66 €Terminado

Proc. 187/UMC/SG/2021 - aquisição de serviços de patrocínio judiciário em representação do Estado Português, no âmbito da ação arbitral instaurada por EDP – GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, S.A., contra os Senhores Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e das Finanças, e do Ambiente e da Ação Climática

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação ClimáticaPLMJ Advogados, SP, RL30/09/202179112000-2153 166,68 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de parecer sobre enquadramento jurídico-fiscal

Ajuste Direto Regime Geral

Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.PLMJ ADVOGADOS SP RL06/09/202179140000-77500,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para os processos n.º 951/06.9TBCLD e n.º 57/16.2T8ACB

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ÓbidosPLMJ Advogados, SP, RL11/08/202179100000-574 850,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para os processos n.º 1588/13.1BELRA, n.º 820/17 e n.º 885/17.1BELRA

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ÓbidosPLMJ Advogados, SP, RL11/08/202179100000-569 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL 23/08.1BEMDL

Ajuste Direto Regime Geral

Município de BoticasPLMJ Advogados, SP, RL09/08/202179110000-86000,00 €Terminado

Elaboração de parecer jurídico - NRO 2021/00405

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)PLMJ Advogados, SP, RL22/06/202179100000-519 750,00 €Terminado

Prestação de serviços de representação em vários processos pendentes para o Município do Funchal

Ajuste Direto Regime Geral

Município do FunchalPLMJ Advogados, SP, RL22/06/202179112000-2182 000,00 €Terminado

08/AD/2021 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA RENTABILIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO” (DL Nº 111-B/2017 DE 31 DE AGOSTO)

Ajuste Direto Regime Geral

Universidade Nova de LisboaPLMJ Advogados, SP, RL04/06/202179100000-5150 000,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO LABORAL

Consulta Prévia

Teatro Nacional de São João, E. P. E.PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL05/05/202179111000-55200,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos corrente

Ajuste Direto Regime Geral

Ordem dos FarmacêuticosPLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL23/04/202179110000-895 000,00 €Terminado

SERVIÇOS JURIDICOS

Ajuste Direto Regime Geral

Banco Português de Fomento, S. A.PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL20/04/202179100000-59860,00 €Terminado

Representação jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL26/03/202179112000-28000,00 €Terminado

Assessoria jurídica genérica à atividade corrente

Ajuste Direto Regime Geral

Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, E. M., S. A.PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL25/03/202179000000-419 800,00 €Terminado

Aquisição de Serviços Jurídicos - Consultadoria Especializada e Patrocínio Judiciário

Consulta Prévia

EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL22/03/202179110000-874 100,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

WEMOB, E. M., S. A.PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL08/02/202179111000-510 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços para a atribuição de mandato forense

Ajuste Direto Regime Geral

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.PLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL18/12/202079100000-530 000,00 €Terminado

Elaboração de parecer de direito referente ao contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros celebrado entre o município de lisboa e a CARRIS e assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaPLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL17/12/202079111000-519 990,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento de ação de fiscalização ao Município de Castro Marim

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Castro MarimPLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL22/09/202079100000-519 900,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico no Âmbito de Vários Processos

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioPLMJ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL02/09/202079100000-578 500,00 €Terminado