Contratos Públicos
183 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Serviços de Apoio á Análise de Pronúncias e Demais Contencioso dos Procedimentos a Correr na DAG Relativos ao Pilar 2 e 3 no Âmbito do PRR (PRR) Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL | 21/02/2025 | 79100000-5 | 159 998,40 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, Pré-Contencioso e Contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2025 Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL | 14/02/2025 | 79111000-5 | 18 360,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico Consulta Prévia | Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa | Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL | 10/02/2025 | 79100000-5 | 32 130,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico para a ULSO, E.P.E. - 2025 Consulta Prévia | Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL | 28/01/2025 | 79100000-5 | 37 400,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário a processos pendentes afetos ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da ULSSM, E.P.E. Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL | 17/01/2025 | 79111000-5 | 36 000,00 € | Terminado |
Assessoria Jurídica Consulta Prévia | INFRATRÓIA - Infraestruturas de Tróia, E. M. | Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL | 19/12/2024 | 79111000-5 | 23 040,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário para o ano de 2024 Ajuste Direto Regime Geral | Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. | Brito, Alves, salvador e Associados - Sociedade de Advogadosm, S.P. RL | 10/09/2024 | 79112000-2 | 54 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito das situações ainda em discussão com a Entidade Gestora do Estabelecimento e do acompanhamento da execução do Contrato de Gestão por parte da Entidade Gestora do Edifício, ambas referentes à Parceria Público Privada do Hospital de Braga Ajuste Direto Regime Geral | Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. | BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 04/09/2024 | 79110000-8 | 24 158,70 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em direito laboral Ajuste Direto Regime Geral | SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A. | BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 02/08/2024 | 79112000-2 | 19 900,00 € | Terminado |
Verificação de procedimentos de Contratação Pública de Beneficiários Finais de financiamentos PRR Consulta Prévia Simplificada | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. | BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 23/07/2024 | 79212000-3 | 220 000,00 € | Terminado |
Contratação da prestação de serviços de mandato judicial para o patrocínio do IGFCSS, no âmbito do apoio jurídico necessário à análise e resposta a meios pré-contenciosos e eventualmente contenciosos, em sede de questões relativas à aplicação do SIADAP (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro). Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P. | BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 18/07/2024 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria jurídica de apoio ao acompanhamento da execução dos Contratos de Gestão dos Hospitais de Cascais (novo Contrato de Gestão), Loures e Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de matérias decorrentes da reversão para a gestão pública dos Estabelecimentos Hospitalares de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais (Contrato de Gestão inicial) e patrocínio judiciário da ARSLVT no âmbito dos litígios emergentes daqueles Contratos. Ajuste Direto Regime Geral | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. | BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 25/06/2024 | 79110000-8 | 147 060,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito de várias ações intentadas contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, nas áreas do direito laboral e do direito administrativo incluindo contratação pública, na modalidade de avença. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto do Turismo de Portugal, I. P. | BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 24/06/2024 | 79112000-2 | 136 321,20 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário em diversas áreas do Contencioso. Ajuste Direto Regime Geral | INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. | BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 04/06/2024 | 79110000-8 | 86 656,20 € | Terminado |
Aquisição de serviços especializados de consultadoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 29/05/2024 | 79111000-5 | 15 200,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS– VÁRIAS ÁREAS DE DIREITO, A PROCESSOS DO HJM Ajuste Direto Regime Geral | Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 15/05/2024 | 79000000-4 | 32 400,00 € | Terminado |
3900010/2024 - Fornecimento de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados - abril a dezembro de 2024 Consulta Prévia | Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 14/05/2024 | 72322000-8 | 29 000,00 € | Terminado |
Serviços para a Elaboração de Proposta de Quadro Normativo que Habilite a Criação de um Esquema de Conformidade / Certificação de Software na SPMS (PRR) Consulta Prévia | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 15/04/2024 | 79111000-5 | 64 975,00 € | Terminado |
Serviços para a Elaboração de Proposta de Quadro Normativo que Habilite a Criação de um Esquema de Conformidade / Certificação de Software na SPMS (PRR) Consulta Prévia | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 15/04/2024 | 79111000-5 | 64 975,00 € | Terminado |
Serviços para a Elaboração de Proposta de Quadro Normativo que Habilite a Criação de um Esquema de Conformidade / Certificação de Software na SPMS (PRR) Consulta Prévia | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 15/04/2024 | 79111000-5 | 64 975,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTADORIA JURÍDICAS AO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DA ULSLO, EPE, DURANTE OS ANOS DE 2024, 2025 E 2026 Consulta Prévia | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE (CHLO) | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 08/04/2024 | 79100000-5 | 56 520,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídica para a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E., para o ano 2024 Consulta Prévia | Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 25/03/2024 | 79100000-5 | 19 800,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento de processos pendentes na ULSASI, E.P.E. Ajuste Direto Regime Geral | Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 25/03/2024 | 79100000-5 | 28 380,00 € | Terminado |
249G000175 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública para a Unidade Local de Saúde de Santa Maria. E.P.E., para o ano de 2024 Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 20/03/2024 | 79111000-5 | 36 000,00 € | Terminado |
249G000180 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário pré contencioso e contencioso à Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2024 Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. | Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL | 20/03/2024 | 79111000-5 | 18 360,00 € | Terminado |