Contratos Públicos
83 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença na área do Direito do Trabalho Ajuste Direto Regime Geral | Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. | RPA | 21/04/2023 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços em matéria de contratação Ajuste Direto Regime Geral | Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. | RPA | 20/04/2023 | 79000000-4 | 39 200,00 € | Terminado |
Contratação de Serviços Jurídicos para assegurar o patrocínio judiciário Consulta Prévia | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora | RPA | 20/04/2023 | 79111000-5 | 31 200,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica e Representação Judiciária Ajuste Direto Regime Geral | Serviços Municipalizados de Setúbal | Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 21/03/2023 | 79110000-8 | 16 500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de consultoria Jurídica nas diversas áreas de atuação dos SMAS de Mafra, designadamente contratação pública, financeira, ambiente e Patrocínio Judiciário, em regime de avença Consulta Prévia | Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 20/02/2023 | 71621000-7 | 50 750,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 23/01/2023 | 79100000-5 | 19 920,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos e de advocacia com início a 01 de junho de 2022 e términos a 31 de maio de 2023 Ajuste Direto Regime Geral | Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 16/11/2022 | 79100000-5 | 90 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria e assessória jurídica. Consulta Prévia | Município de Oeiras | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 21/10/2022 | 79110000-8 | 74 800,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Psicólogos Portugueses | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 30/08/2022 | 79100000-5 | 165 000,00 € | Terminado |
Serviços jurídicos durante o ano de 2022 Ajuste Direto Regime Geral | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 01/08/2022 | 79100000-5 | 37 500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de apoio jurídico (200 horas) Consulta Prévia | Faculdade de Motricidade Humana | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 27/07/2022 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO E DO SISTEMA DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES DO CONCELHO DE SETÚBAL Ajuste Direto Regime Geral | Câmara Municipal de Setúbal | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 17/06/2022 | 79111000-5 | 130 000,00 € | Terminado |
PROCEDIMENTO POR CONSULTA PRÉVIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DO FRAMEWORK LEGAL E MONTAGEM DO PROGRAMA DE EURO COMMERCIAL PAPER DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Consulta Prévia | Secretaria Regional das Finanças | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 19/05/2022 | 79111000-5 | 12 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria juridica e patrocínio judicial Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL | 22/04/2022 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de consultoria especializada em direito do ambiente, contencioso administrativo, laboral e direito bancário, bem como nas diferentes áreas conexas com a prossecução de fins municipais que fundamentam a exploração sob forma empresarial, conforme a missão e atribuições dos SMAS, incluindo consultoria jurídica na área financeira e patrocínio judiciário Consulta Prévia | Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL | 11/04/2022 | 71621000-7 | 14 000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica, em regime de avença, para a representação do Município de Mafra em juízo, e na Área Financeira. Consulta Prévia | Município de Mafra | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL | 04/03/2022 | 79110000-8 | 58 800,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de apoio jurídico, em regime de bolsa de 150 horas Consulta Prévia | Faculdade de Motricidade Humana | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL | 20/08/2021 | 79100000-5 | 13 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica ao Conselho Diretivo Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL | 16/08/2021 | 79100000-5 | 19 920,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO JURÍDICO NO PROCESSO DO ESTACIONAMENTO TARIFADO Ajuste Direto Regime Geral | Município de Setúbal | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL | 29/07/2021 | 79111000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
Assessoria jurídca e patrocínio judicial Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL | 05/07/2021 | 79000000-4 | 12 000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Consultoria Especializada em Direito do Ambiente, Contencioso Administrativo e Laboral e diferentes áreas conexas com a prossecução de fins municipais que fundamentam a exploração sob forma empresarial, conforme a Missão e Atribuições dos SMAS Ajuste Direto Regime Geral | Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL | 23/06/2021 | 79411000-8 | 13 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, representação forense e consultoria jurídica, nomeadamente no âmbito do projeto de reestruturação dos SIMAS. Consulta Prévia | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL | 23/06/2021 | 98390000-3 | 30 975,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços AQS 130/GEBALIS/2021 - Aquisição de serviços para mandato forense e assessoria jurídica no âmbito de matéria do foro laboral Ajuste Direto Regime Geral | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados SPRL | 08/06/2021 | 79110000-8 | 30 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos e de advocacia com início a 01 de junho de 2021 e términos a 31 de maio de 2022 Ajuste Direto Regime Geral | Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A. | Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. | 28/05/2021 | 79100000-5 | 90 000,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA C.M.S. COM AS ÁGUAS DO SADO, PELO PERÍODO DE 10 MESES Ajuste Direto Regime Geral | Município de Setúbal | Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. | 27/05/2021 | 79111000-5 | 18 000,00 € | Terminado |