Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário e representação forense, com recurso ao procedimento de ajuste direto, para representação do Município de Lisboa no âmbito do contencioso pré-contratual emergente da adjudicação decorrente do Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de fiscalização, de coordenação de segurança em obra, de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão do risco da empreitada de execução dos túneis de drenagem da Cidade de Lisboa e intervenções associadas (processo n.º 1/AQS/CLPQ/DGES/ND/2020), enquadrado no Plano Geral de Drenagem de Lisboa, resultante da ação judicial interposta pelo concorrente n.º 1 – CONSULGAL - Consultores de Engenharia e Gestão, S.A / NRV - Consultores de Engenharia, S.A.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaMiranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL08/07/202179112000-255 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.MIRANDA & ASSOCIADOS - Advogados, SP02/06/202179000000-415 000,00 €Terminado

Contratação Miranda & Associados, Sociedade de Advogados SP, RL

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL01/06/202179111000-532 370,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judiciário de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.MIRANDA & ASSOCIADOS - Advogados, SP20/05/202179111000-554 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio forense no, contencioso pré-contratual emergente da adjudicação decorrente do CPI para a Empreitada n.º 18/CPI/DGES/ND/2019 de conceção/construção de dois Túneis no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaMIRANDA & ASSOCIADOS - Advogados, SP12/03/202179112000-295 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços nº 266/Gebalis/2020- “Aquisição de serviços de Mandato Forense para a Acão Administrativas nº 1317/20.3 BELSB

Ajuste Direto Regime Geral

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.MIRANDA & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, SP26/01/202179110000-8105 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços nº 265/Gebalis/2020- “Aquisição de serviços de Mandato Forense para a Acão Administrativas nº 830/20.7 BELSB

Ajuste Direto Regime Geral

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.MIRANDA & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, SP26/01/202179110000-890 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços nº 267/Gebalis/2020- “Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica e mandato forense em sede de processo de pré – contencioso e contencioso referente à Empreitada 6/GEBALIS/2018 – Obras de reabilitação e conservação no Bairro dos Ourives, Lotes F, G, H”

Ajuste Direto Regime Geral

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.MIRANDA & ASSOCIADOS - Advogados, SP26/01/202179110000-8110 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços nº 264/Gebalis/2020- “Aquisição de serviços de Mandato Forense para a Acão Administrativas nº 864/20.1 BELSB

Ajuste Direto Regime Geral

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.MIRANDA & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, SP26/01/202179110000-825 000,00 €Terminado

Serviços de Consultadoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral das Atividades EconómicasMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL25/11/202079100000-516 250,00 €Terminado

Memorando Jurídico relativo a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaMiranda & Associados - Sociedade de Advogados SP, RL20/11/202079140000-715 000,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL08/07/202079100000-567 500,00 €Terminado

Prestação de serviços de Assessoria Jurídica à INCM - AD 176/2020

Ajuste Direto Regime Geral

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL25/06/202079110000-874 900,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a preparação e tramitação do concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, de fiscalização e coordenação de segurança da Empreitada n.º 18/CPI/EPPGDL/18 - Execução dos Túneis de Drenagem da cidade de Lisboa e Intervenções associadas

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL08/06/202079111000-533 000,00 €Terminado

CPR 030/2020 - Aquisição da prestação de serviços de assessoria júridica II

Consulta Prévia

EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SAMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL26/05/202079110000-853 700,00 €Terminado

Assessoria Jurídica em Contencioso Laboral

Ajuste Direto Regime Geral

Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A.Miranda & Associados de Advogados, SP, RL05/05/202079110000-835 000,00 €Terminado

Assessoria em contencioso jurídico

Ajuste Direto Regime Geral

Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL05/05/202079110000-835 000,00 €Terminado

aquisição de serviços de assessoria jurídica (contencioso administrativo)

Ajuste Direto Regime Geral

Horários do Funchal, Transportes Públicos, S.A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL,28/04/202079111000-5100 000,00 €Terminado

SERVIÇOS MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ESTUDOS, PARECERES E CONSULTADORIA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - PROC. N.º 768/19 OBCBR

Ajuste Direto Regime Geral

Município de SoureMiranda & Associados - Soc. de Advogados SP, RL05/03/202079000000-419 000,00 €Terminado

AQS/255/Gebalis/2019- “Aquisição de serviços de Mandato Forense para as Ações Administrativas nºs 842/18.0BELSB e 2300/18.4BELSB”

Ajuste Direto Regime Geral

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.Miranda & Associados - Soc. de Advogados SP, RL14/02/202079110000-865 000,00 €Terminado