Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Paços de FerreiraPRA .Raposo, Sá Miranda & Associados - RL SP26/05/202379111000-598 000,00 €Terminado

Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença na Área de Contratação Pública

Ajuste Direto Regime Geral

Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL21/04/202379100000-512 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

FREGUESIA DE FIÃESRaposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL24/03/202379111000-56720,00 €Terminado

3900003/2023 - Fornecimento de Serviços Jurídicos ao CHBM, E.P.E

Consulta Prévia

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.PRA, Raposo, Sá Miranda & Associados, Soc. Advogados RL26/01/202379000000-418 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos para contestação da exclusão da candidatura Bio Campus de Idanha-a-Nova.

Ajuste Direto Regime Geral

Municipio de Idanha-a-NovaPRA, Raposo, Sá Miranda & Associados, Soc. Advogados RL07/10/202279100000-518 000,00 €Terminado

“Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a Autoridade Intermunicipal dos Transportes do Cávado na área dos Transportes e mobilidade”

Consulta Prévia

Comunidade Intermunicipal do CávadoPRA – Raposo, Sá Miranda & Associados Sociedade de Advogados, SP., RL.26/09/202279111000-520 000,00 €Terminado

Serviços de Assessoria Jurídica em regime de avença

Ajuste Direto Regime Geral

Rádio e Televisão de Portugal, S. A.PRA, Raposo, Sá Miranda & Associados, Soc. Advogados RL26/09/202279000000-4126 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário – processos judiciais (285/20.6 BEPNF; Ação arbitral intentada pela AdPF – Águas de Paços de Ferreira, S.A., Processo de contraordenação ambiental n.º DAAF.CO.00542.2021 e processo n.º 1572/22.4BEPRT)

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Paços de FerreiraPRA – Raposo, Sá Miranda & Associados Sociedade de Advogados, SP., RL.17/08/202279111000-570 000,00 €Terminado

Contratação de Serviços de Consultoria Pagamento de honorários referentes a 1 Pedido de Patente Português e 1 Pedido Internacional (PCT)

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto Politécnico de LeiriaPRA - RAPOSO, SÁ MIRANDA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AD18/05/202279120000-16450,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário

Consulta Prévia

ANI - Agência Nacional de Inovação, S.A.PRA - RAPOSO, SÁ MIRANDA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AD17/05/202279110000-840 000,00 €Terminado

Município carece de serviços de consultoria, patrocínio judiciário e representação forense nas ações judiciais relativas ao sobredito Cartel de Camiões, pelo que haverá necessidade de contratar uma equipa composta por advogados com experiência em Direito da Concorrência. Nesta conformidade, e de acordo com o estipulado no artigo 36.º do CCP e nos termos do artigo 18º e 29º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, solicita-se autorização para contratar o objeto acima referido.

Consulta Prévia

Município do SeixalPRA - RAPOSO, SÁ MIRANDA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AD20/04/202279112100-320 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO – PROCESSOS JUDICIAIS (285/20.6 BEPNF; 6/20.3 BCPRT e 4/20.7 BCPRT E AÇÃO ARBITRAL

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Paços de FerreiraPRA - RAPOSO, SÁ MIRANDA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AD19/04/202279111000-549 000,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Colégio de São Gonçalo de Amarante - Escola CatólicaPRA - Raposo, Sá Miranda & Associados11/04/202279110000-814 700,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria jurídica em regime à tarefa

Ajuste Direto Regime Geral

Infraquinta - Empresa de Infraestruturas da Quinta do Lago, E. M.PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados21/03/202279140000-79900,00 €Terminado

ADENE_CPr_034_2022_UJC Aquisição de serviços de assessoria e consultoria jurídica em matéria de Contratação Pública

Consulta Prévia

ADENE - Agência para a EnergiaPRA - Raposo, Sá Miranda & Associados15/03/202279111000-574 990,50 €Terminado

Serviços Jurídicos de assessoria para a contratação pública

Consulta Prévia

Colégio de Gaia - Escola CatólicaPRA - Raposo, Sá Miranda & Associados02/03/202279100000-512 800,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

FREGUESIA DE FIÃESPRA - Raposo, Sá Miranda & Associados28/02/202279100000-53840,00 €Terminado

Serviços de apoio à elaboração de Atas do CA

Ajuste Direto Regime Geral

Rádio e Televisão de Portugal, S. A.PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados14/02/202279000000-422 800,00 €Terminado

ADENE_AD_196_2021_UJC Aquisição de serviços de Mandato Judicial

Ajuste Direto Regime Geral

ADENE - Agência para a EnergiaRaposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL04/11/202179112000-235 000,00 €Terminado

Patrocínio Judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.26/10/202179100000-513 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de análise, registo e gestão de patentes da INCM

Concurso público

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.Inventa International, S.A.21/10/202179120000-1100 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário – Processos Judiciais

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Paços de FerreiraRaposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados,SP, RL13/08/202179110000-849 000,00 €Terminado

Contratação de serviços técnicos especializados tendentes a regularizações de titularidade de imóveis do IGFSS

Concurso público

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL25/06/202179000000-411 150,00 €Terminado

Serviços de Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras, E.M, Unipessoal, LdaPRA - Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, S. P., R.L.07/04/202179140000-72700,00 €Terminado

ADENE_CPr_015_2021_UJC Aquisição de serviços de assessoria na área da contratação pública

Consulta Prévia

ADENE - Agência para a EnergiaPRA - Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, S. P., R.L.31/03/202179100000-574 990,00 €Terminado