Contratos Públicos
351 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098 Concurso público | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 25/11/2025 | 79100000-5 | 100 800,00 € | Ativo |
Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão” Concurso público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/11/2025 | 79100000-5 | 198 750,00 € | Ativo |
Elaboração de Estudo de Viabilidade Económico Financeira para a Exploração da Concessão da Central Fotovoltaica no âmbito do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão Concurso público | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo | SFGO, Lda | 10/11/2025 | 66171000-9 | 83 727,27 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 07/11/2025 | 79000000-4 | 30 000,00 € | Terminado |
Aquisição de uma bolsa de 230 horas de serviços de consultoria jurídica para apoio nos procedimentos de contratação pública - Processo n.º DRI-49/AD/2025 Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional das Finanças | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 05/11/2025 | 79100000-5 | 28 750,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 30/10/2025 | 79100000-5 | 74 750,00 € | Ativo |
Parecer viaturas ML Setores especiais – isenção parte II | Metropolitano de Lisboa, E. P. E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 17/10/2025 | 71621000-7 | 6000,00 € | Terminado |
Serviços juridicos -patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 25/09/2025 | 79100000-5 | 35 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços para patrocínio jurídico em processo de contencioso pré-contratual Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 22/09/2025 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 11/09/2025 | 79110000-8 | 35 000,00 € | Ativo |
Consultoria em matérias de direito público Ajuste Direto Regime Geral | INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 08/09/2025 | 79000000-4 | 117 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de mandato judicial e respetiva assessoria jurídica em regime de avença Ajuste Direto Regime Geral | Rádio e Televisão de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 04/09/2025 | 79000000-4 | 84 000,00 € | Ativo |
Impugnação de taxas por ocupação de domínio público municipal de Santa Cruz de 2023 (3.ª liquidação) e de 2024 (1.ª liquidação) Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 02/09/2025 | 79112000-2 | 28 750,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado Ajuste Direto Regime Geral | Ministério da Defesa Nacional - Marinha | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 25/08/2025 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 07/08/2025 | 79100000-5 | 200 000,00 € | Ativo |
– Prestação de Serviços Jurídicos para Apoio à Reorganização da Prestação de Serviços Públicos pela APIN Consulta Prévia | APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 06/08/2025 | 79100000-5 | 33 879,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o ano de 2025 Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 06/08/2025 | 79110000-8 | 19 840,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos: - Apresentação da petição de impugnação judicial referente às taxas de ocupação do domínio público municipal de Santa Cruz de 2018 a 2022 (faturas FTI 0000325/2515, FTI 0000325/2516, FTI 0000325/2517, FTI 0000325/2518 e FTI 0000325/2519 de 18 de março de 2025); - 145 horas máximas de acompanhamento do processo judicial até à prolação da sentença transitada em julgado, em primeira instância - inclui todas as diligências que forem necessárias desenvolver até a sentença. Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 04/08/2025 | 79112000-2 | 28 750,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços Jurídicos para apoio no âmbito da ação administrativa comum instaurada pela Heliportugal, S. A. - Procedimento 18/ANEPC/2025 Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 28/07/2025 | 79422000-8 | 100 000,00 € | Terminado |
Serviços jurídicos - Ação Administrativa - Processo 12249/25.9BELSB Ajuste Direto Regime Geral | Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 17/07/2025 | 79100000-5 | 17 500,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços para ¿Emissão de Parecer Jurídico sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, à Lei n.º 30/2021, de Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 10/07/2025 | 79111000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos para emissão de parecer jurídico especializado em código dos contratos públicos. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Superior Técnico | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 08/07/2025 | 79100000-5 | 19 700,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 25/06/2025 | 79100000-5 | 27 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria juridica e representação juridica para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM. Consulta Prévia | Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 05/06/2025 | 79110000-8 | 58 362,00 € | Ativo |
AD28/2025 - Aquisição de bolsa de horas para apoio jurídico especializado à Concessão dos Transportes Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., | 02/06/2025 | 79111000-5 | 19 875,00 € | Ativo |