Contratos Públicos

181 contratos publicados

Objecto	Adjudicante(s)	Adjudicatário	Data	CPV	Valor	Estado
serviços técnicos especializados para elaboração de parecer acerca do RGIC Ajuste Direto Regime Geral	Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	27/09/2024	79140000-7	10 000,00 €	Terminado
Serviços de assessoria jurídica em regime de avença Ajuste Direto Regime Geral	Rádio e Televisão de Portugal, S. A.	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	16/09/2024	79000000-4	81 000,00 €	Ativo
Elaboração, apresentação e acompanhamento do Recurso Jurisdicional da Sentença proferida pelo TACL, no âmbito da Impugnação Judicial da coima aplicada pela Deliberação 2021/1569 da CNPD, processo que correu termos na UO 1, do TACL sob o Processo nº 3909/23.0BELSB. Ajuste Direto Regime Geral	Município de Lisboa	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	28/08/2024	79110000-8	28 450,00 €	Ativo
Aquisição de serviços de consultoria jurídica para a Autoridade de Gestão do Programa Temático Inovação e Transição Digital-Compete 2030. Ajuste Direto Regime Geral	Secretaria-Geral do Ministério da Economia	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	13/08/2024	79100000-5	19 900,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada Consulta Prévia	Santa Casa da Misericórdia de Lisboa	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	08/08/2024	79111000-5	74 800,00 €	Terminado
Serviços de assessoria jurídica em matéria de Auxílios do Estado Ajuste Direto Regime Geral	ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados SP, RL	02/08/2024	79111000-5	19 900,00 €	Terminado
Aquisição de Serviços Judiciários, de acordo com Despacho n.º 53/MDN/2024 e Ofício 2503- N/Ofício 234(Gabinete do Ministro da Defesa Nacional). Ajuste Direto Regime Geral	Polícia Judiciária Militar	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados SP, RL	29/07/2024	75231000-4	9000,00 €	Ativo
Aquisição de serviços de consultoria para contratação de parecer jurídico externo sobre as condições de cedência do Estádio Municipal de Coimbra Ajuste Direto Regime Geral	Município de Coimbra	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados SP, RL	20/05/2024	71310000-4	12 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário do Município de Chaves no âmbito de apresentação de recurso ordinário junto do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, relativo ao processo de fiscalização prévia n.º126/2024, incluindo a apresentação de todos os articulados, requerimentos, incidentes, recursos e demais atos judiciais que se tornem necessários e que integrem o aludido direito de defesa até ao trânsito em julgado Ajuste Direto Regime Geral	Município de Chaves	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados SP, RL	08/05/2024	79100000-5	9000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada Setores especiais – isenção parte II	Metro Mondego, S. A.	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	26/03/2024	79100000-5	7000,00 €	Terminado
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral	ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	13/03/2024	79000000-4	200 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no que respeita ao enquadramento de auxílios de estado e de situações excecionadas pelo Regulamento Geral de Isenção por Categoria Concurso público	Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	29/02/2024	79111000-5	84 150,00 €	Terminado
Prestação de Serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos administrativos e contratação pública. Ajuste Direto Regime Geral	ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	15/02/2024	79111000-5	20 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de processos judiciais, nomeadamente aconselhamento e apoio jurídico, incluindo patrocínio judiciário e representação forense Ajuste Direto Regime Geral	Ordem dos Enfermeiros	MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL	05/02/2024	79100000-5	150 000,00 €	Terminado
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS/MANDATO FORENSE. Ajuste Direto Regime Geral	Município de Ponta do Sol	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	10/01/2024	79110000-8	89 400,00 €	Terminado
Aquisição de Serviços de Assessoria e Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral	Município de Cascais	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	29/12/2023	79100000-5	203 000,00 €	Terminado
1023000971 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, EM QUE É CONTRAPARTE A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA, REFERENTE À LIQUIDAÇÃO DE IRC Ajuste Direto Regime Geral	Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	28/12/2023	79111000-5	80 000,00 €	Terminado
406_2023 Serviços Jurídicos de Assessoria Especializada - 2023 Ajuste Direto Regime Geral	Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	15/12/2023	75231000-4	4950,00 €	Terminado
Aquisição de serviços para elaboração do Aviso do FTJ e emissão de parecer sobre auxílios de Estado das Áreas de Acolhimento Empresarial Ajuste Direto Regime Geral	Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	07/12/2023	79000000-4	19 900,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, mormente no âmbito do projeto de reabilitação de edifícios da Quinta do Castro e intervenção do edifício fito-planta. Ajuste Direto Regime Geral	Associação BIOPOLIS	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	20/11/2023	79111000-5	33 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a revisão dos atos tributários no âmbito da contribuição do serviço rodoviário da CMC e empresas municipais. Ajuste Direto Regime Geral	Município de Cascais	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	16/11/2023	79221000-9	93 135,76 €	Ativo
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral	ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL	31/10/2023	79100000-5	100 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção Ajuste Direto Regime Geral	Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL	17/10/2023	79100000-5	20 000,00 €	Terminado
Serviços de elaboração de notificação jurídica à União Europeia relativa ao projeto do porto das Lajes das Flores, na sequência do procedimento pré-contratual de Auste Directo para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Auxílios de Estado Ajuste Direto Regime Geral	Portos dos Açores, S. A.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL	04/09/2023	79000000-4	45 000,00 €	Terminado
Serviços de Mandato Forense em matéria do Foro Criminal Ajuste Direto Regime Geral	Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva	28/08/2023	79110000-8	19 900,00 €	Ativo

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