Contratos Públicos
67 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo Geral e Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território Ajuste Direto Regime Geral | Município de Armamar | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 18/02/2026 | 79111000-5 | 18 000,00 € | Ativo |
Serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município do Porto | DOWER CMNS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL | 18/02/2026 | 79110000-8 | 91 000,00 € | Ativo |
Serviços de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município do Porto | DOWER CMNS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL | 18/02/2026 | 79110000-8 | 91 000,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário ao Município de Lamego, no âmbito do processo Nº19/26.1BEVIS, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lamego | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 10/02/2026 | 79100000-5 | 9375,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Município de Alpiarça | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 05/02/2026 | 79111000-5 | 18 000,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de análise de conformidade legal dos procedimentos encetados pelo Município de Arronches Ajuste Direto Regime Geral | Município de Arronches | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 29/01/2026 | 79140000-7 | 14 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: ASSESSORIA JURÍDICA Ajuste Direto Regime Geral | Freguesia de Paredes | DOWER | 05/01/2026 | 79111000-5 | 5850,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de mandato forense e assessoria jurídica Consulta Prévia | Município do Cartaxo | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 16/12/2025 | 79111000-5 | 54 000,00 € | Ativo |
Prestação de serviços jurídicos para o ISEP - Instituto Superior de Engenharia do Porto Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Superior de Engenharia do Porto | Doowweerr CCMMNNSS--SSoocciieeddaaddee ddee AAddvvooggaaddooss, | 11/12/2025 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializada no âmbito da Contratação Pública Ajuste Direto Regime Geral | Freguesia de Areeiro | Doowweerr CCMMNNSS--SSoocciieeddaaddee ddee AAddvvooggaaddooss, | 02/12/2025 | 79111000-5 | 3000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviço de Assessoria e Apoio Jurídico - Processo Disciplinar Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lamego | Doowweerr CCMMNNSS--SSoocciieeddaaddee ddee AAddvvooggaaddooss, | 25/11/2025 | 79100000-5 | 9375,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de prevenção da corrupção proteção de denunciantes e tratamento de denúncias Consulta Prévia | Município de Lousada | Doowweerr CCMMNNSS--SSoocciieeddaaddee ddee AAddvvooggaaddooss, | 14/11/2025 | 79100000-5 | 52 500,00 € | Ativo |
Serviço de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, para a Área Metropolitana do Porto Ajuste Direto Regime Geral | Área Metropolitana do Porto | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 10/11/2025 | 72322000-8 | 19 600,00 € | Ativo |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS - EPD Ajuste Direto Regime Geral | Município de Anadia | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 10/10/2025 | 71621000-7 | 19 500,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços Jurídicos no Âmbito do Patrocínio Judiciário em Novos Processos e Apoio Jurídico Extrajudicial Concurso público | Município de Viana do Castelo | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 24/09/2025 | 79100000-5 | 76 000,00 € | Ativo |
Serviços de assessoria e informação jurídica. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Elvas | Dower Law Firm | 08/09/2025 | 79140000-7 | 10 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços especializados no apoio técnico-administrativo no âmbito da contratação pública de acordo com o Plano de Atividades da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para 2025 Ajuste Direto Regime Geral | Direção-Geral da Administração Escolar | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 18/08/2025 | 75100000-7 | 19 500,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos no Âmbito do Patrocínio Judiciário em Processo Judiciais em Curso Ajuste Direto Regime Geral | Município de Viana do Castelo | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 17/06/2025 | 79100000-5 | 76 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializada no âmbito da Contratação Pública Ajuste Direto Regime Geral | Freguesia de Areeiro | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 04/06/2025 | 79111000-5 | 10 500,00 € | Terminado |
Assessoria jurídica para a Associação de Municípios do Douro e Tâmega, em regime de banco de horas Ajuste Direto Regime Geral | Associação de Municípios do Douro e Tâmega | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 20/05/2025 | 79111000-5 | 10 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE JURÍDICA DA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO EXPROPRIATIVO RELATIVO AO IMÓVEL SITO NA AVENIDA VÍMARA PERES, N.º 25 A 27 Ajuste Direto Regime Geral | Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A. | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 12/05/2025 | 79100000-5 | 10 000,00 € | Terminado |
AQS 12/GEBALIS/2025 - Aquisição de serviços para realização de parecer jurídico relativo a Autorizações de Permanência Temporárias Ajuste Direto Regime Geral | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. | DOWER CMNS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL | 15/04/2025 | 79111000-5 | 9500,00 € | Terminado |
Serviços de patrocínio judiciário. Ajuste Direto Regime Geral | Município do Porto | DOWER CMNS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL | 18/03/2025 | 79110000-8 | 91 000,00 € | Ativo |
ABS/2024/85 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Consulta Prévia | Fundação Casa da Música | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 18/02/2025 | 79000000-4 | 74 900,00 € | Ativo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO LABORAL Consulta Prévia | Teatro Nacional de São João, E. P. E. | Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL | 17/02/2025 | 79111000-5 | 12 960,00 € | Terminado |