Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços jurídicos de Assessoria, Consultoria Jurídica Geral e Patrocínio Forense

Ajuste Direto Regime Geral

Município de TomarAAMM - Sociedade de Advogados R.L.18/12/202379110000-840 480,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no âmbito do Processo n.º1093/23.8BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (Providência Cautelar) e Posterior Ação Principal.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de SantarémAAMM - Sociedade de Advogados R.L.30/10/202379112000-247 500,00 €Terminado

Serviços de assessoria e consultoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Ferreira do ZêzereAAMM - Sociedade de Advogados R.L.19/10/202379111000-540 000,00 €Terminado

Serviços de Consulta Jurídica sobre a situação final dos trabalhos da Empreitada de Requalificação do Mercado Municipal

Ajuste Direto Regime Geral

Município de SantarémAAMM - Sociedade de Advogados R.L.19/07/202379100000-510 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria em Direito Público e Contratação Pública

Ajuste Direto Regime Geral

Ordem dos Contabilistas CertificadosAAMM - Sociedade de Advogados R.L.23/05/202379000000-419 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

Ajuste Direto Regime Geral

Município do Porto MonizAAMM - Sociedade de Advogados R.L.16/05/202379110000-8100 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, tendo em vista a instauração de processos judiciais contra o Estado, com o objetivo da Região Autónoma da Madeira (RAM) e demais entidades interessadas receberem os montantes adiantados pela prestação de cuidados de saúde e comparticipação de medicamentos aos utentes dos subsistemas públicos de saúde na RAM.

Consulta Prévia

Secretaria Regional das FinançasAAMM - Sociedade de Advogados R.L.08/05/202379112000-254 600,00 €Terminado

P053/2023 - Contratação de Serviços Jurídicos para acompanhamento do Processo Judicial nº. 230/23.BELRA (25865/2023)

Ajuste Direto Regime Geral

Município de OurémAAMM - Sociedade de Advogados R.L.10/04/202379000000-418 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria juridica e patrocinio forense

Ajuste Direto Regime Geral

Município da GuardaAAMM - Sociedade de Advogados R.L.31/03/202379110000-840 000,00 €Terminado

SERVIÇOS DECARÁTER EMINENTEMENTE JURÍDICO

Ajuste Direto Regime Geral

Tejo Ambiente - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo EIM, S.A.AAMM - Sociedade de Advogados R.L.09/03/202379100000-540 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

Ajuste Direto Regime Geral

Município do Porto MonizAAMM - Sociedade de Advogados R.L.09/11/202279110000-850 000,00 €Terminado

Prestação de serviços de "Assessoria Consultoria Jurídica e Patrocínio Forense"

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Ferreira do ZêzereAAMM - Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL18/10/202279111000-519 999,00 €Terminado

Aquisição de serviços de Patrocínio Forense para o município de Albufeira

Ajuste Direto Regime Geral

Município de AlbufeiraAAMM - Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL11/10/202279100000-5214 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria jurídica e patrocínio forense

Ajuste Direto Regime Geral

Município da GuardaAAMM - Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL30/09/202279110000-840 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Geral e Patrocínio Forense, para defesa e acompanhamento dos processos judiciais em curso.

Ajuste Direto Regime Geral

Município do Peso da RéguaAAMM - Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL05/08/202279110000-875 000,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria e Consultadoria Jurídica Geral

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Torre de MoncorvoAAMM - Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL02/05/202279111000-5150 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Porto MonizAAMM - Sociedade de Advogados R.L.27/04/202279110000-8100 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em processos relativos aos SMAS e Tomarpolis

Ajuste Direto Regime Geral

Município de TomarAAMM - Sociedade de Advogados R.L.18/02/202279111000-5199 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços Jurídicos e Consultadoria.

Ajuste Direto Regime Geral

Município da Ribeira BravaAbecasis, Moura Marques & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.30/11/202179111000-526 750,00 €Terminado

Contratação dos serviços de apoio jurídico para a Portugal Concept Store

Ajuste Direto Regime Geral

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.AAMM- Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados SP,RL13/09/202179100000-519 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de advocacia e assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Comunidade Intermunicipal do DouroAAMM- Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados SP,RL27/07/202179100000-574 800,00 €Terminado

Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário judicial do Município de Santarém, para a empreitada de Requalificação/Alteração do Mercado Municipal.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de SantarémAAMM- Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados SP,RL01/06/202179100000-5195 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio forense

Ajuste Direto Regime Geral

Município de AlbufeiraAAMM- Abecacis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados SP,RL21/05/202179100000-5199 000,00 €Terminado

Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de AlbufeiraAAMM- Abecasis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados SP,RL21/05/202179100000-5199 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Geral e Patrocínio Forense para o Município do Peso da Régua

Ajuste Direto Regime Geral

Município do Peso da RéguaAAMM- Abecacis, Moura Marques & Associados, Sociedade de Advogados SP,RL31/03/202179110000-875 000,00 €Terminado