Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
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Aquisição de serviços jurídicos para análise de processos de contratação pública e elaboração de check-list de verificação”, para o COMPETE 2020.

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria Geral da EconomiaGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.22/06/202279100000-519 500,00 €Terminado

Serviços jurídicos de apoio à tramitação da fase administrativa de processos de contraordenação

Consulta Prévia

Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.02/06/202279100000-537 438,00 €Terminado

Proc. 54/UMC/SG/POSEUR/2022 – Prestação de serviços especializados de natureza jurídica para o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação ClimáticaGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.10/05/202279100000-5247 188,31 €Terminado

A aquisição de serviços jurídicos para os serviços centrais da DGPC é fundamental para o bom funcionamento da área de Contratação Pública, uma vez que configura um auxílio à equipa, que necessita de acompanhamento pela escassez de recursos próprios.

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral do Património CulturalGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.28/04/202279111000-550 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de projetos aprovados pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral do Património CulturalGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.11/04/202279111000-575 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica à área de compras da SIMARSUL

Consulta Prévia

SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.08/04/202279100000-520 390,40 €Terminado

Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela GPA no âmbito do processo n.º 313/17.2BEPNF do TAF de Penafiel. Autor: Teixeira Duart

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.28/02/202279110000-88050,00 €Terminado

Prestação de serviços para o ano 2022 de patrocínio judiciário e assessoria pela Sociedade Gouveia, Pereira, Costa Freitas & Associados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.10/02/202279110000-821 980,00 €Terminado

Serviços de apoio jurídico à realização de procedimentos de contratação pública

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.,28/12/202179100000-558 000,00 €Terminado

Serviços de assessoria jurídica, através de uma bolsa de horas, para os serviços centrais da DGPC

Consulta Prévia

Direção-Geral do Património CulturalGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.,20/09/202179111000-550 000,00 €Terminado

Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria no âmbito do Processo n.º 457/21.6BELSB, da U.O. 2 do Tribunal Administrativo de Círculo d

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.,12/05/202179110000-820 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e mandato forense no âmbito do Processo n.º 1392/20.0BELSB

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral do Património CulturalGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.,20/04/202179112000-212 420,00 €Terminado

Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela Gouveia, Pereira, Costa Freitas & Associados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de PortugalGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.06/01/202179110000-821 980,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública (2020-2022)

Consulta Prévia

Alto Comissariado para as Migrações, I. P.Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.02/11/202079100000-557 982,08 €Terminado

Aquisição de serviços de verificação de procedimentos de contratação pública na vertente de análise de pronúncias em sede de audiência dos interessados e reclamações no âmbito dos procedimentos verificados, a operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.13/05/202079100000-519 989,99 €Terminado

Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na modalidade de avença

Concurso público

Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.29/04/202079100000-596 000,00 €Terminado

Contratação de serviços externos de assessoria e patrocínio jurídico

Ajuste Direto Regime Geral

Universidade AbertaGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.09/04/202079110000-831 875,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocinio judiciário e assessoria

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.03/03/202079110000-821 980,00 €Terminado