Contratos Públicos
83 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA-PROC.N.º32/16.7BEFUN-AÇÃO ADMINISTRATIVA- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 07/04/2025 | 79112000-2 | 24 705,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica, para o Município de Mourão. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Mourão | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 26/12/2024 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
032/2024 Prestação de serviços jurídicos e de advocacia com início a 01 de outubro de 2024 e términos a 30 de setembro de 2025 Ajuste Direto Regime Geral | Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 14/11/2024 | 79100000-5 | 90 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A. | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 22/10/2024 | 79110000-8 | 16 250,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica, em regime de avença, para a representação do Município de Mafra em juízo Consulta Prévia | Município de Mafra | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 27/06/2024 | 79110000-8 | 60 000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica, em regime de avença, para a representação do Município de Mafra em juízo Consulta Prévia | Município de Mafra | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 27/06/2024 | 79110000-8 | 60 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judicial Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 06/06/2024 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico Consulta Prévia | Faculdade de Motricidade Humana | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 23/04/2024 | 79100000-5 | 20 400,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA OS ANOS DE 2024 E 2025 Ajuste Direto Regime Geral | Serviços Municipalizados de Setúbal | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 23/04/2024 | 79110000-8 | 36 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área da contratação pública para apoio transversal, nessa área, a todas as Unidades de Estrutura do IGCP, E.P.E., em regime de bolsa de horas. Ajuste Direto Regime Geral | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 11/03/2024 | 79111000-5 | 19 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria para a definição da estratégia e do plano de trabalhos para a Transformação Digitial do IGCP, E.P.E. Consulta Prévia | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 08/03/2024 | 79111000-5 | 39 000,00 € | Terminado |
57/AD/ACP/2023 - Aquisição de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e patrocínio judiciário, em regime de avença Ajuste Direto Regime Geral | Município de Reguengos de Monsaraz | CMS - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 29/12/2023 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Mourão | CMS - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 11/12/2023 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria especializada na área jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua - Associação ADRVT | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 05/12/2023 | 79110000-8 | 19 500,00 € | Ativo |
Serviços jurídicos durante o triénio 2023/2025 Ajuste Direto Regime Geral | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. | RPA - RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados | 27/10/2023 | 79100000-5 | 112 500,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica e mandato judicial para o Conselho Jurisdicional da Ordem dos Nutricionistas Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Nutricionistas | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 25/10/2023 | 79000000-4 | 12 480,00 € | Terminado |
Serviços de consultoria jurídica e mandato judicial para o Conselho Jurisdicional da Ordem dos Nutricionistas. Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Nutricionistas | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 25/10/2023 | 79000000-4 | 12 480,00 € | Terminado |
015/2023 Prestação de serviços jurídicos e de advocacia com início a 01 de outubro de 2023 e términos a 30 de setembro de 2024 Ajuste Direto Regime Geral | Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 11/10/2023 | 79100000-5 | 90 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e apoio à atividade do Conselho de Administração da EMEL Ajuste Direto Regime Geral | EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A. | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 23/08/2023 | 79110000-8 | 19 980,00 € | Terminado |
“Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM – (Estabilização de Talude de Escavação na Rua Padre José Gil Ormonde Coelho – ER 222, no Troço compreendido entre a Ribeira Brava e o Pico da Banda D´Além – Ribeira Brava)” Consulta Prévia | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 21/07/2023 | 79112000-2 | 70 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços - assessoria jurídica e patrocínio judicial Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 26/06/2023 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Município de Mourão | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 19/05/2023 | 79100000-5 | 6000,00 € | Terminado |
Serviço de Apoio Jurídico Consulta Prévia | Faculdade de Motricidade Humana | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 05/05/2023 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços Jurídicos para proceder à Dissolução e Liquidação da empresa Mafreduca SA. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Mafra | Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL, | 04/05/2023 | 79100000-5 | 9500,00 € | Terminado |
Aquisição da prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito da auditoria à Municípia, E.M., S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Oeiras | RPA | 02/05/2023 | 79111000-5 | 9900,00 € | Terminado |