Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

CPR 055/2023 - Prestação de serviços de assessoria jurídica

Consulta Prévia

EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL21/07/202379110000-826 850,00 €Terminado

Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.AMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL06/06/202379110000-814 000,00 €Terminado

Patrocínio Judiciário _ Providência Cautelar e Ação Principal

Ajuste Direto Regime Geral

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ResíduosMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL05/06/202379112000-240 000,00 €Terminado

Patrocínio Judiciário _ Providência Cautelar e Ação Principal

Ajuste Direto Regime Geral

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ResíduosMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL05/06/202379112000-240 000,00 €Terminado

Patrocínio Judiciário (Bolsa de horas, 257 horas)

Ajuste Direto Regime Geral

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ResíduosMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL29/05/202379112000-224 998,39 €Terminado

Patrocinio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de ComunicaçõesMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL24/05/202379100000-575 000,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judicial de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL05/05/202379111000-543 200,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judicial de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL05/05/202379111000-543 200,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judicial de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL05/05/202379111000-543 200,00 €Terminado

Prestação de serviços jurídicos na área financeira, para realização de estudo de capitalização da Tratolixo

Ajuste Direto Regime Geral

Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL29/03/202379100000-56650,00 €Terminado

Prestação de serviços de consultadoria jurídica para a Direção-Geral das Atividades Económicas

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral das Atividades EconómicasMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL06/12/202279111000-54940,00 €Terminado

346/2022 - Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em regime de bolsa de horas

Ajuste Direto Regime Geral

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL06/12/202279110000-875 000,00 €Terminado

Assessoria juridica

Ajuste Direto Regime Geral

Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.AMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL02/12/202279110000-819 000,00 €Terminado

Serviços de assessoria jurídica no âmbito do projeto designado - Campus Empresarial e Tecnológico Santa Maria da Feira e Ovar

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Santa Maria da FeiraMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, S.P, RL02/08/202279100000-518 800,00 €Terminado

2022/857 DAQV - Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área da contratação pública

Consulta Prévia

Município de OeirasMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL28/07/202271621000-712 490,00 €Terminado

Aquisição de assessoria e informação jurídica destinada à emissão de parecer sobre o formato da contratação a adotar para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, trafego e publicidade do Município de Lisboa

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL12/04/202279140000-717 500,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judicial de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL21/03/202279110000-843 200,00 €Terminado

Tem como objectivo geral a execução de um trabalho de pesquisa e benchmarking que permita obter um estudo de identificação e análise das práticas fiscais e aduaneiras existentes na Madeira e nos seus principais concorrentes, a sua influência na definição de políticas de exportação comercial e Investimento Directo Estrangeiro, bem como a apresentação de novas propostas para a definição de soluções de aperfeiçoamento do sistema fiscal e aduaneiro da Região.

Consulta Prévia

Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da MadeiraMiranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL17/03/202273220000-089 700,00 €Terminado

Prestação de serviços de consultadoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral das Atividades EconómicasMIRANDA E ASSOCIADOS, SOC. DE ADVOGADOS30/12/202179111000-56500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patriocínio judiciário/Mandato Forense e assessoria juridica na área do direito laboral

Ajuste Direto Regime Geral

EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.MIRANDA E ASSOCIADOS, SOC. DE ADVOGADOS29/12/202179000000-468 000,00 €Terminado

Serviços de patrocinio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de ComunicaçõesMiranda & Associados - Sociedade de Advogados SP RL10/12/202179100000-535 000,00 €Terminado

AD 384/2021 - Aquisição de serviços de Assessoria jurídica à INCM

Ajuste Direto Regime Geral

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados SP RL02/12/202179110000-875 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de Patrocínio forense - Ação de anulação da decisão arbitral no processo que decorreu entre o Estado Português e a Concessionária ELOS — Ligações de Alta Velocidade, S.A.

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.Miranda & Associados - Sociedade de Advogados SP RL30/11/202179110000-855 000,00 €Terminado

Serviços de Assessoria jurídica (bolsa de horas)

Consulta Prévia

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ResíduosMiranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL27/10/202179100000-560 000,00 €Terminado

Serviços juridicos de patrocinio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de ComunicaçõesMiranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL02/08/202179100000-595 000,00 €Terminado