Contratos Públicos
351 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Prestação de Serviços Jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A. | 23/03/2026 | 79111000-5 | 72 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para defesa do processo 2981-25.2 BEPRT, para os anos de 2025 e 2026. Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A. | 06/03/2026 | 79110000-8 | 18 750,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário Concurso público | Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A. | 27/02/2026 | 79100000-5 | 162 487,50 € | Ativo |
Serviços de representação judiciária - Processo Quadrantis Capital Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, S.A. | 25/02/2026 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Ativo |
4026004080/DA/B0009/2026-Aquisição de bolsa de horas de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Estado-Maior do Exército | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 24/02/2026 | 79111000-5 | 19 440,00 € | Ativo |
Hospital Central e Universitário da Madeira - 3.ª Fase - Infraestruturas Gerais. Acabamentos e Instalações Técnicas - Consultoria Jurídica no âmbito do Procedimento de Contratação Pública Consulta Prévia | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 23/02/2026 | 79111000-5 | 105 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para defesa do processo 2968-25.5BEPRT, para os anos de 2025 e 2026. Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/02/2026 | 79110000-8 | 18 750,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de mandato forense/representação jurídica para todas as diligências de índole processual que venham a ser realizadas na sequência das ações administrativas 449/25.6BEFUN de 30/10/2025 e 450/25.0BEFUN de 29/10/2025. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Ponta do Sol | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 10/02/2026 | 79110000-8 | 28 800,00 € | Ativo |
Consulta Prévia para contratação da aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para propositura de ação judicial para ressarcimento ao IGCP do valor a que foi condenado no âmbito do processo judicial que correu termos sob o número 3972/21.8T8VIS. Consulta Prévia | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 03/02/2026 | 79111000-5 | 23 850,00 € | Ativo |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 23/01/2026 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 23/01/2026 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 23/01/2026 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL e à AdVT Setores especiais – isenção parte II | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 13/01/2026 | 79100000-5 | 50 000,00 € | Ativo |
Serviços jurídicos - encerramento do Portugal 2020 Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 07/01/2026 | 79100000-5 | 30 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados para o ano de 2026 Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 30/12/2025 | 79110000-8 | 50 490,00 € | Ativo |
Serviços de elaboração de parecer jurídico na área do Direito Público Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 19/12/2025 | 79100000-5 | 8000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do lançamento e acompanhamento de concurso público limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na administração pública Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral do Governo | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 19/12/2025 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada para análise e emissão de parecer técnico relativo às quotizações e contribuições à Caixa Geral de Aposentações (CGA) referentes a membros de Gabinete dos organismos da Administração Pública Regional. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional das Finanças | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 11/12/2025 | 79140000-7 | 27 750,00 € | Terminado |
PRC/2025/115/JUR/PR - Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, no âmbito da determinação da responsabilidade pelos danos verificados na execução de empreitadas pela AdCL Consulta Prévia | Águas do Centro Litoral, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 04/12/2025 | 79112000-2 | 74 500,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense - Arbitragem AEDL - COVID - REF. Contrato de Concessão das Autoestradas do Douro Litoral, S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 01/12/2025 | 79112000-2 | 100 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense - Arbitragem AEDL - COVID - REF. Contrato de Concessão das Autoestradas do Douro Litoral, S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 01/12/2025 | 79112000-2 | 100 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de representação jurídica, patrocínio forense - Arbitragem AEDL - COVID - REF. Contrato de Concessão das Autoestradas do Douro Litoral, S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Instituto da Mobilidade e dos Transportes | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 01/12/2025 | 79112000-2 | 100 000,00 € | Terminado |
Serviços de apoio jurídico especializado em procedimentos de Contratação Pública, incluindo os que integrem matérias de Inteligência Artificial ou de maior complexidade técnica Ajuste Direto Regime Geral | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 28/11/2025 | 79111000-5 | 400 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 28/11/2025 | 79110000-8 | 24 750,00 € | Terminado |
Aquisição da prestação de serviços para emissão de parecer jurídico na área financeira Ajuste Direto Regime Geral | Município de Oeiras | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 27/11/2025 | 79111000-5 | 12 500,00 € | Terminado |