Contratos Públicos
181 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Serviços jurídicos - Compartimento do Estado-Membro do Programa InvestEU-Portugal Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL | 30/07/2025 | 79100000-5 | 19 700,00 € | Terminado |
Assessoria jurídica tendo em vista a elaboração de parecer - OA015925 Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL | 21/07/2025 | 79111000-5 | 35 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de Auxílios do Estado no âmbito dos concursos da parceria europeia Chips Ju Ajuste Direto Regime Geral | ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 18/07/2025 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Contratação de Advogado para representação em processo judicial. Ajuste Direto Regime Geral | Freguesia de Albufeira e Olhos de Água | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 06/07/2025 | 79100000-5 | 7000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito da auditoria realizada pela Inspeção Regional de Finanças. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Ponta do Sol | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 23/06/2025 | 79111000-5 | 7500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio jurídico/judiciário para contestação de Relatório Final da Inspeção da AT - Liquidação de IVA no saneamento Ajuste Direto Regime Geral | AC, Águas de Coimbra, E. M. | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 11/06/2025 | 79110000-8 | 18 500,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria na Preparação e Lançamento de Procedimento Pré-Contratual relativo ao Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros Ajuste Direto Regime Geral | Câmara Municipal de Angra do Heroísmo | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 02/06/2025 | 79111000-5 | 61 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Elaboração de Parecer Jurídico Ajuste Direto Regime Geral | ESTAMO - Participações Imobiliárias, SA | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 26/05/2025 | 73210000-7 | 25 000,00 € | Terminado |
PROC N.º 2025-AQUI-CONS-0001 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de Auxílios de Estado Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 08/05/2025 | 79111000-5 | 28 800,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de formação no âmbito do Plano de Capitação da Academia dos Fundos: Auxílios de Estado Contratação excluída II | Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 07/05/2025 | 80530000-8 | 10 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Jurídicos e Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Enfermeiros | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 22/04/2025 | 79100000-5 | 100 000,00 € | Terminado |
Processo n.º 176/24.1BALSB - Supremo Tribunal Administrativo – Ação promovida pelo Ministério Público- Atos praticados no âmbito de obras no Aeroporto Humberto Delgado. Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Aviação Civil | Morais Leitão , Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 09/04/2025 | 79112000-2 | 40 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica, no âmbito de Auxílios do Estado Ajuste Direto Regime Geral | Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» | Morais Leitão , Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 08/04/2025 | 79100000-5 | 19 950,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica na área do Direito Administrativo e Contratação Pública Ajuste Direto Regime Geral | Município de Arganil | Morais Leitão , Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 31/03/2025 | 79111000-5 | 19 250,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de consultoria jurídica para elaboração de regulamento sobre infraestruturas em espaço público Ajuste Direto Regime Geral | Município de Matosinhos | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 24/03/2025 | 71318000-0 | 6500,00 € | Terminado |
Aquisição serviços de consultoria jurídica para elaboração de parecer jurídico na área do direito dos contratos e financiamento público Ajuste Direto Regime Geral | Município de Matosinhos | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 13/03/2025 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 25/02/2025 | 79100000-5 | 200 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 25/02/2025 | 79100000-5 | 200 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Processos no domínio do IRC Ajuste Direto Regime Geral | Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 17/02/2025 | 79111000-5 | 72 800,00 € | Ativo |
Aquisição dos serviços jurídicos externos / mandato forense. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Ponta do Sol | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 17/02/2025 | 79110000-8 | 139 500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos ao Município da Calheta Ajuste Direto Regime Geral | Câmara Municipal da Calheta | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 27/01/2025 | 79110000-8 | 25 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessória jurídica incluindo a elaboração de aviso no âmbito do PR Alentejo 2030 (FTJ) Ajuste Direto Regime Geral | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 30/12/2024 | 79111000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município de Cascais | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 18/11/2024 | 79100000-5 | 203 000,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER JURIDICO PARA FUNDAMENTAÇÃO DE RESPOSTA AO RELATÓRIO DA IGF- AUTORIDADE DE AUDITORIA Ajuste Direto Regime Geral | AGERE – Emp. Águas, Efluentes e Resíduos de Braga | MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 14/11/2024 | 79111000-5 | 19 990,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo n.º 874/14.8JAPRT Ajuste Direto Regime Geral | Município de Vinhais | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva | 09/10/2024 | 79100000-5 | 38 000,00 € | Ativo |