Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços de assessoria e patrocínio forense no âmbito dos processos de injunção e de execução destinados a exigir o cumprimento das obrigações pecuniárias devidas à EPAL e ainda processos de insolvência e PER

Setores especiais – isenção parte II

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL06/02/202579100000-525 000,00 €Ativo

Prestar serviços de apoio jurídico nos processos judicias em curso e aconselhamento jurídico nesse âmbito.

Ajuste Direto Regime Geral

Freguesia de Santo António (Lisboa)Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL06/02/202579100000-578 000,00 €Terminado

Contratação de Serviços Jurídicos Especializados de Patrocínio Judiciário e Mandato Forense

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Franca de XiraAbreu e Associados - Sociedade de Advogados RL28/01/202579100000-5135 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de Consultadoria jurídica e advocacia

Ajuste Direto Regime Geral

Município de AzambujaAbreu e Associados - Sociedade de Advogados RL14/01/202579100000-515 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de apoio jurídico

Ajuste Direto Regime Geral

Escola Superior Náutica Infante D. HenriqueAbreu e Associados - Sociedade de Advogados RL13/01/202579100000-510 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Consulta Prévia

MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL08/01/202579100000-516 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em processos judiciais intentados contra a Universidade de Aveiro

Ajuste Direto Regime Geral

Universidade de AveiroAbreu e Associados - Sociedade de Advogados RL18/12/202479112000-220 249,00 €Terminado

Serviços Jurídicos

Ajuste Direto Regime Geral

Banco Português de Fomento, S. A.Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL18/12/202479111000-5200 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do processo Gestwater.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de BragaAbreu e Associados - Sociedade de Advogados RL20/11/202479111000-58750,00 €Terminado

ADG/26/2024 aquisição de serviços de patrocínio forense, em processos judiciais de qualquer natureza.

Ajuste Direto Regime Geral

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL30/10/202479111000-515 000,00 €Terminado

preço base do presente procedimento é de 9900 € (nove mil e novecentos euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a CIMAA irá pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do procedimento (€165/hora).

Ajuste Direto Regime Geral

Comunidade Intermunicipal do Alto AlentejoAbreu e Associados - Sociedade de Advogados RL30/10/202479100000-59900,00 €Terminado

Prestação de serviços de patrocínio judiciário a fim de representar a PATRIRAM S.A

Ajuste Direto Regime Geral

PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.Abreu & Associados - Sociedade De Advogados, Sp, Rl,16/10/202479110000-827 000,00 €Ativo

Assessoria jurídica no âmbito de infraestruturas públicas

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Santo TirsoAbreu & Associados - Sociedade De Advogados, Sp, Rl,24/09/202479110000-819 500,00 €Terminado

Aquisição de Serviços jurídicos, de patrocínio forense do Município de Paços de Ferreira, na qualidade de buscado, no âmbito do processo de inquérito n.º 17/21.1GCFLG, a correr termos pelo DIAP / Comarca do Porto Este / Secção de Paços de Ferreira

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Paços de FerreiraAbreu & Associados - Sociedade De Advogados, Sp, Rl,06/09/202479112000-219 500,00 €Terminado

AD 202 - AAC/ADM - 07/24 Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para apresentar contestação em quatro (4) processos judiciais intentados contra a Universidade de Aveiro, bem como para apresentar recurso e/ou resposta ao recurso em vinte e oito (28) processos judiciais intentados contra a UA.

Ajuste Direto Regime Geral

Universidade de AveiroAbreu & Associados - Sociedade De Advogados, Sp, Rl,28/08/202479112000-240 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento do Procedimento de Venda das participações Sociais Detidas na Empresa Municipal Lógica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MouraAbreu & Associados - Sociedade De Advogados, Sp, Rl,09/08/202479100000-519 880,00 €Terminado

Prestar serviços de Apoio Jurídico nos processos em curso e aconselhamento jurídico .

Ajuste Direto Regime Geral

Freguesia de Santo António (Lisboa)Abreu & Associados - Sociedade De Advogados, Sp, Rl,30/07/202479100000-574 400,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de parecer jurídico no âmbito do Direito de Trabalho – Contencioso Laboral

Ajuste Direto Regime Geral

Universidade de AveiroABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL24/07/202479111000-519 499,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de BragaABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL05/06/202479111000-513 765,00 €Terminado

Emissão de Parecer jurídico, que enquadre e proceda, a final, à indicação dos cenários possíveis de atuação do conselho de administração da Gebalis, atento o exposto no artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

Consulta Prévia

Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL16/04/202479111000-536 500,00 €Terminado

Serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Banco Português de Fomento, S. A.ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL16/04/202479111000-5200 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de mandato e de aconselhamento jurídico em preparação de processos judiciais, em regime de avença, para o Instituto Politécnico de Leiria

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto Politécnico de LeiriaABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL19/03/202479100000-520 400,00 €Terminado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PROCESSO 433/23.4 BEMDL - TAF MIRANDELA

Ajuste Direto Regime Geral

Município de MogadouroABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL18/03/202479100000-519 500,00 €Ativo

Assessoria jurídica para a verificação e acompanhamento do cumprimento do contrato de concessão da RESINORTE - 51/CP/17/2023

Consulta Prévia

Comunidade Intermunicipal do AveAbreu & Associados - Sociedade de Advogados Rl,22/02/202479111000-572 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços Jurídicos em Direito Civil e Comercial.

Ajuste Direto Regime Geral

ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL22/02/202479111000-516 800,00 €Terminado