Contratos Públicos
251 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81OP Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | CNMF & Associados, SP, RL | 21/04/2026 | 79110000-8 | 4820,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO Consulta Prévia | Município de Vila do Conde | CNMF & Associados, SP, RL | 01/04/2026 | 79100000-5 | 52 500,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços Jurídicos e Contencioso - Direito Privado, nomeadamente civil, fiscal, comercial, criminal, bem como na área do direito administrativo (responsabilidade civil e recursos humanos) Ajuste Direto Regime Geral | Câmara Municipal de Felgueiras | CNMF & Associados, SP, RL | 30/03/2026 | 79100000-5 | 33 440,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) Concurso público | Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados | 25/03/2026 | 72300000-8 | 50 400,00 € | Ativo |
aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário Consulta Prévia | Município de Celorico de Basto | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados | 25/03/2026 | 79100000-5 | 62 400,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Direito Público Consulta Prévia | Município de Cascais | CNMF & Associados, SP, RL | 10/03/2026 | 79111000-5 | 66 976,00 € | Ativo |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo | CNMF & Associados, SP, RL | 26/02/2026 | 79111000-5 | 70 164,00 € | Ativo |
AD 20260334 - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito do Direito Laboral Ajuste Direto Regime Geral | CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas | CNMF & Associados, SP, RL | 25/02/2026 | 79000000-4 | 40 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário na área do direito administrativo, fiscal e outras áreas de direito público Consulta Prévia | Município de Coruche | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 21/01/2026 | 79110000-8 | 74 500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário para cobrança de faturas e outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 19/01/2026 | 79110000-8 | 2434,40 € | Terminado |
Procº 934P/2025 - Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica de direito público, em regime de avença Ajuste Direto Regime Geral | Município de Torres Novas | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 13/01/2026 | 79110000-8 | 18 000,00 € | Ativo |
Procº 934P/2025 - Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica de direito público, em regime de avença Ajuste Direto Regime Geral | Município de Torres Novas | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 13/01/2026 | 79110000-8 | 18 000,00 € | Ativo |
Procº 934P/2025 - Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica de direito público, em regime de avença Ajuste Direto Regime Geral | Município de Torres Novas | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 13/01/2026 | 79110000-8 | 18 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de carácter jurídico Ajuste Direto Regime Geral | AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 26/12/2025 | 79100000-5 | 19 200,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo Judicial n.º 2676/25.7T8STR Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 22/12/2025 | 79112000-2 | 4000,00 € | Ativo |
Ajuste Direto para aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do Processo Arbitral n.º 30-2025-INS-ADM-GS Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL. | 16/12/2025 | 79112000-2 | 7600,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços para a elaboração de normas e procedimentos na área da contratação pública Consulta Prévia | Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 12/12/2025 | 79418000-7 | 11 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados da empresa SIMARSUL (Data Protection Officer DPO) Consulta Prévia | SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A. | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 02/12/2025 | 79100000-5 | 21 600,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de contestação e acompanhamento judicial do Processo n.º 415/25.1BEMDL Ajuste Direto Regime Geral | Município de Montalegre | CNMF & Associados, SP, RL | 26/11/2025 | 79110000-8 | 6000,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário - processo 2519/24.9BEPRT (recurso de revista), no âmbito do contrato de aquisição de serviços de arqueologia e de fiscalização e controlo da empreitada de construção do edifício C da operação de Lordelo do Ouro (PC.001.2025.3238) Ajuste Direto Regime Geral | CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. | CNMF & Associados, SP, RL | 11/11/2025 | 79112000-2 | 4000,00 € | Ativo |
SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO TÉCNICO À INSTRUÇÃO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR DE INQUÉRITO URGENTE Consulta Prévia | Faculdade de Medicina da Universidade do Porto | CNMF & Associados, SP, RL | 23/10/2025 | 79111000-5 | 68 640,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de representação forense de processos em curso (Laboral) Ajuste Direto Regime Geral | CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. | CNMF & Associados, SP, RL | 23/10/2025 | 79111000-5 | 11 850,00 € | Ativo |
PRC_0323/2025_AJL - Ajuste Direto por critério material para Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário, em regime de avença mensal para a Águas do Norte, S.A. Ajuste Direto Regime Geral | Águas do Norte, S. A. | CNMF & Associados, SP, RL | 17/10/2025 | 79110000-8 | 74 900,00 € | Ativo |
060CNS25 Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica em Matéria de Contratação Pública, Ambiente e Urbanismo Consulta Prévia | CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. | CNMF & Associados, SP, RL | 20/09/2025 | 79140000-7 | 15 675,00 € | Terminado |
Aquisição de prestação de serviços de tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2025 Concurso público | Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna | CNMF & Associados, SP, RL | 28/08/2025 | 79100000-5 | 180 000,03 € | Terminado |