Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Proc. 56/SCP-DCP/SG/2023 - Prestação de serviços de assessoria jurídica à Provedora do Animal no âmbito da missão e competências que lhe são atribuídas pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação ClimáticaCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL08/04/202479140000-719 912,50 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL18/03/202479100000-549 950,00 €Terminado

Prestação de Serviços de patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Vitrus Ambiente, E. M., S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL05/03/202479112000-212 950,00 €Ativo

Prestação de serviços para o ano 2024 de patrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL26/02/202479100000-570 000,00 €Terminado

Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.11/12/202379100000-560 000,00 €Ativo

Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica no Âmbito do Desenvolvimento do Campus de Campolide para Instalação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Ajuste Direto Regime Geral

Universidade Nova de LisboaCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.08/11/202379111000-514 550,00 €Terminado

OA039623 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Banco de PortugalCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.07/11/202379112000-22 300 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Direito do Trabalho, do Direito Público, do Direito Civil e representação em Juízo

Consulta Prévia

Freguesia de São Domingos de RanaCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL06/10/202379111000-563 360,00 €Ativo

IMPLEMENTAÇÃO MEDIDAS RGPD

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL02/10/202372000000-519 500,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito do Processo ESSE - Defesa na Ação Principal

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL27/09/202379100000-522 000,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento do Processo 224/23.2BELLE (ESSE - Estacionamento à Superfície e Subterrâneo, S.A.)”

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL29/05/202379100000-515 000,00 €Terminado

Serviços de patrocínio judiciário.

Ajuste Direto Regime Geral

Município do PortoCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL24/05/202379110000-871 500,00 €Terminado

Análise Jurídica e Desenvolvimento do processo para eventual expropriação de terreno na freguesia de Vila Real de Santo António

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL28/04/202379100000-530 000,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica, para acompanhamento do processo de concessão do HPA - Nave Desportiva

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL27/04/202379100000-58000,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL17/04/202379100000-530 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada.

Ajuste Direto Regime Geral

Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL17/03/202379111000-519 800,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO)

Consulta Prévia

Infraestruturas de PortugalCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL22/02/202379111000-554 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral do Ministério das FinançasCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL24/01/202379110000-8140 000,00 €Terminado

Prestação de serviços para o ano 2023 de patrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL05/01/202379110000-870 000,00 €Terminado

Prestação de serviços jurídicos para apoio ao acompanhamento da execução dos contratos de concessão

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL16/12/202279100000-510 000,00 €Terminado

2022_122AD - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de proteção de dados pessoais

Ajuste Direto Regime Geral

AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL07/12/202279111000-519 900,00 €Terminado

aquisição de serviços representação judiciária

Ajuste Direto Regime Geral

Banco Português de Fomento, S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE de ADVOGADOS, RL24/10/202279100000-530 000,00 €Terminado

Assessoria Jurídica Tribunal Arbitral Empreitada de Restauro e Modernização do Mercado do Bolhão

Ajuste Direto Regime Geral

Gestão e Obras do Porto, E. M.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE de ADVOGADOS, RL09/09/202279111000-535 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário.

Ajuste Direto Regime Geral

Município do PortoCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE de ADVOGADOS, RL05/05/202279110000-871 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada.

Ajuste Direto Regime Geral

Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.21/03/202298390000-339 000,00 €Terminado