Contratos Públicos
351 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Prestação de serviços jurídicos. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral da Presidência da República | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 24/05/2021 | 79000000-4 | 8624,77 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Ajuste Direto Regime Geral | Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 21/05/2021 | 79100000-5 | 24 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, no âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, incluindo em matéria de mecanismos jurídico-financeiros de comparticipação pelos municípios integrantes da área metropolitana de Lisboa no financiamento da remuneração a pagar aos operadores de serviço público cocontratantes dos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros Ajuste Direto Regime Geral | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 17/05/2021 | 79111000-5 | 40 000,00 € | Terminado |
Serviços de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 12/05/2021 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
Serviços juridicos de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 05/05/2021 | 79100000-5 | 110 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços-Nota Jurídica S/ Pagamentos a favor da IP Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 03/05/2021 | 79110000-8 | 17 500,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos relacionados com os procedimentos aquisitivos da Fase 2 da medida Universalização da Escola Digital. Ajuste Direto Regime Geral | Gabinete do Ministro da Educação e Ciência | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 22/04/2021 | 79140000-7 | 19 990,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 12/04/2021 | 79110000-8 | 35 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Bolsa de Horas - 165 horas - para a prestação de serviços jurídicos (serviços de consultadoria/assessoria jurídica e patrocínio judiciário). Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 25/03/2021 | 79140000-7 | 25 000,00 € | Terminado |
Aquisição de prestação de serviço para assessoria em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, via GPEPE Ajuste Direto Regime Geral | Município de Odivelas | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 23/03/2021 | 79100000-5 | 19 800,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 22/03/2021 | 79111000-5 | 210 000,00 € | Terminado |
Aquisição de parecer jurídico quanto à validade da redistribuição de despesas cabimentadas e consequências em sede de adjudicação e tramitação subsequente, em face das regras e dos princípios subjacentes à realização da Despesa Pública e ao Direito da Contratação Pública Ajuste Direto Regime Geral | Área Metropolitana de Lisboa | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 18/03/2021 | 79140000-7 | 12 500,00 € | Terminado |
Serviços jurídicos de patrocínio judiciário das acções de contencioso pré-contratual conexas com o concurso público para a contratação do serviço de transporte rodoviário de passageiros na AMP que correm termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e bem assim de quaisquer outras acções que no futuro vierem a ser intentadas contra a AMP no âmbito do concurso público supra referido Ajuste Direto Regime Geral | Área Metropolitana do Porto | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 12/03/2021 | 79100000-5 | 75 000,00 € | Terminado |
Aquisição de assessoria jurídica especializada Ajuste Direto Regime Geral | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | SÉRVULO & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 24/02/2021 | 79111000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Patrocinio judiciario Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Servulo &Associados, Sociedade de Advogados, SP,RL | 18/02/2021 | 79100000-5 | 80 000,00 € | Terminado |
AD 001/2021 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. | Servulo &Associados, Sociedade de Advogados, SP,RL | 08/02/2021 | 79111000-5 | 12 500,00 € | Terminado |
aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Servulo &Associados, Sociedade de Advogados, SP,RL | 03/02/2021 | 79140000-7 | 90 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. | 12/01/2021 | 79110000-8 | 50 490,00 € | Terminado |
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 17/12/2020 | 79110000-8 | 17 850,00 € | Terminado |
Aquisição e Serviços de Parecer Júridico Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 16/12/2020 | 79100000-5 | 7400,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços Jurídicos de Representação Judicial Ajuste Direto Regime Geral | Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L | 04/12/2020 | 79111000-5 | 85 000,00 € | Terminado |
Patrocínio judicial - Contencioso serviço helicópteros emergência médica Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de advogados, RL | 04/12/2020 | 79100000-5 | 30 000,00 € | Terminado |
Parecer Jurídico sobre Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18 Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de advogados, RL | 20/11/2020 | 79140000-7 | 35 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica especializada Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 17/11/2020 | 79111000-5 | 45 000,00 € | Terminado |
2020_070AD Ajuste Direto para a Celebração de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica. Ajuste Direto Regime Geral | AdP - Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 05/11/2020 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Terminado |