Contratos Públicos
Resultados filtrados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Serviços juridicos de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | 28/09/2021 | 79100000-5 | 45 000,00 € | Terminado |
Assessoria para a elaboração dos instrumentos jurídicos necessários para a formalização das obrigações de financiamento da Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Cávado Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Cávado | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | 28/09/2021 | 79100000-5 | 8000,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Consulta Prévia | Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | 22/09/2021 | 79100000-5 | 90 000,00 € | Terminado |
Constituição de Mandatário para Representação Jurídica da RAM - Proc.º N.º 204/21.2BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 21/09/2021 | 79112000-2 | 39 200,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral da Presidência da República | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 30/08/2021 | 79000000-4 | 13 956,81 € | Terminado |
Parecer Jurídico para o Processo de Obras n.º 205/19, sito na Avenida Manuel Remígio,123 Ajuste Direto Regime Geral | Município da Nazaré | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 26/08/2021 | 79100000-5 | 11 000,00 € | Terminado |
Serviços de consultadoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 23/08/2021 | 79110000-8 | 19 950,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, execução de contratos, auditoria perante o Tribunal de Contas e revisão e elaboração de regulamentos municipais e contencioso administrativo Consulta Prévia | Câmara Municipal de Câmara de Lobos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 17/08/2021 | 79110000-8 | 74 800,00 € | Terminado |
45/SGMTSSS/POAPMC/2021 - Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados - Apoio jurídico na implementação do cartão PO APMC/FEAC NPD 1978003062 Sérvulo & Associados Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 16/08/2021 | 79100000-5 | 19 890,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos para Elaboração de uma Proposta de Decreto Legislativo Regional e Elaboração de Pareceres em Matéria de Fundos Comunitários, exceto em Matéria de Auxílios de Estado Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 09/08/2021 | 79111000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
2021_080 AD - Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado Ajuste Direto Regime Geral | AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 22/07/2021 | 79140000-7 | 19 900,00 € | Terminado |
Sustentabilidade e Modelo de Financiamento do Sistema de Transporte Público das Terras de Trás-os-Montes Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 19/07/2021 | 60100000-9 | 15 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos para Patrocínio Judiciário no Processo n.º: 134/21.8BECTB Ajuste Direto Regime Geral | Município de Castelo Branco | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 13/07/2021 | 79110000-8 | 45 000,00 € | Terminado |
Serviços de patrocínio judicial de processos em curso Ajuste Direto Regime Geral | SPMS- Serviços Partilhados do M. da Saúde, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 12/07/2021 | 79111000-5 | 45 000,00 € | Terminado |
Patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 09/07/2021 | 79100000-5 | 60 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos na área dos transportes, atendendo a que a CIM é Autoridade de Transporte no âmbito do Serviço Público de Transporte de Passageiros Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 09/07/2021 | 79111000-5 | 100 000,00 € | Terminado |
Proc. 226/UMC/DGEG/2021 - Aquisição de serviços de apoio jurídico ao Procedimento Concorrencial a realizar em 2021 para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede Ajuste Direto Regime Geral | Direção-Geral de Energia e Geologia | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 02/07/2021 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada na área de direito administrativo institucional, direito de contratação pública e dos contratos públicos, direito dos bens do domínio público e matérias conexas, bem como apoio jurídico à auditoria interna à contratação pública, e o apoio jurídico e judíciário no âmbito dos procedimentos do Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos Consulta Prévia | Docapesca - Portos e Lotas, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 22/06/2021 | 79111000-5 | 70 000,00 € | Terminado |
Patrocinio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 01/06/2021 | 79100000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral da Presidência da República | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 24/05/2021 | 79000000-4 | 8624,77 € | Terminado |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Ajuste Direto Regime Geral | Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 21/05/2021 | 79100000-5 | 24 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, no âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, incluindo em matéria de mecanismos jurídico-financeiros de comparticipação pelos municípios integrantes da área metropolitana de Lisboa no financiamento da remuneração a pagar aos operadores de serviço público cocontratantes dos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros Ajuste Direto Regime Geral | TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A. | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 17/05/2021 | 79111000-5 | 40 000,00 € | Terminado |
Serviços de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 12/05/2021 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
Serviços juridicos de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 05/05/2021 | 79100000-5 | 110 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços-Nota Jurídica S/ Pagamentos a favor da IP Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Soc.Advogados, SP,RL | 03/05/2021 | 79110000-8 | 17 500,00 € | Terminado |