Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços de apoio jurídico, em regime de bolsa de horas, na sequência de Acórdão proferido pelo TCA Sul, referente ao Procedimento n.º 21/CPI/DA/DCP/2020 (Aquisição de serviços de segurança e vigilância)

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL08/06/202279100000-518 900,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Ajuste Direto Regime Geral

Banco Português de Fomento, S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL02/06/202279111000-5210 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL31/05/202279111000-574 990,00 €Terminado

Serviços de patrocinio judiciáro

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de ComunicaçõesSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL30/05/202279100000-5200 000,00 €Terminado

Aquisição de bolsa de 100 horas de serviços de consultoria jurídica para apoio nos procedimentos de contratação pública.

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral da EducaçãoSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL24/05/202279111000-515 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EXTERNOS

Ajuste Direto Regime Geral

Município da Ponta do SolSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL23/05/202279110000-832 950,00 €Terminado

Ajuste Directo aquisição de estudos fiscalidade

Ajuste Direto Regime Geral

Confederação dos Agricultores de PortugalSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.12/05/202279100000-58400,00 €Terminado

Aquisição de serviços de elaboração de parecer jurídico

Ajuste Direto Regime Geral

IST-ID - Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e DesenvolvimentoSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.06/05/202279100000-55500,00 €Terminado

Aquisição de Serviços n.º 1/AQS/DMMC/2021- Apoio Jurídico especializado no âmbito da DMMC

Ajuste Direto Regime Geral

Município de LisboaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.27/04/202279100000-522 500,00 €Terminado

Serviços de patrocinio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de ComunicaçõesSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.21/04/202279100000-550 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços externos de consultadoria especializada na área de Contratação Pública

Ajuste Direto Regime Geral

Direção-Geral da Administração da JustiçaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.19/04/202279111000-518 750,00 €Terminado

Prestação de Serviços Jurídicos.

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral da Presidência da RepúblicaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.05/04/202279000000-426 774,25 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio forense em processo arbitral

Ajuste Direto Regime Geral

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.30/03/202279100000-563 000,00 €Terminado

Serviços para patrocínio judicial de processos em curso

Ajuste Direto Regime Geral

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.16/03/202279110000-845 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos de representação judiciária e mandato forense das ações entradas no INPI na sequência da auditoria da IGSJ

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.17/02/202279112000-245 000,00 €Terminado

Prestação de serviços para o ano 2022 de patrocínio judiciário pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL03/02/202279110000-850 490,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 298/21. 0 BEFUN QUE DECORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL E DE EVENTUAL DECISÃO DE RECUSA DE VISTO DO CONTRATO A CELEBRAR RESPEITANTES AO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2/2022, DO SRPC, IP-RAM, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM MEIO AÉREO (HELICÓPTERO MÉDIO) MULTI-MISSION

Ajuste Direto Regime Geral

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAMSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.01/02/202275231000-449 000,00 €Terminado

Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Transportes

Ajuste Direto Regime Geral

Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-MontesSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.26/01/202279100000-519 500,00 €Terminado

OA063821 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Banco de PortugalSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.21/01/202279111000-545 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - 2.ª ARBITRAGEM EVERJETS E DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS CONEXAS

Ajuste Direto Regime Geral

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção CivilSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.30/12/202179100000-565 100,00 €Terminado

Prestação de serviços jurídicos.

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria-Geral da Presidência da RepúblicaSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.29/12/202179000000-423 177,18 €Terminado

Aquisição de Serviços Múltiplos Jurídicos - Preparação, montagem e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública

Ajuste Direto Regime Geral

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL21/12/202179100000-545 000,00 €Terminado

Patrocínio judicial - processos relativos ao pagamento do IVA do contrato INEM / BABCOCK

Ajuste Direto Regime Geral

Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL20/12/202179100000-563 000,00 €Terminado

Serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Estrutura de Missão Portugal DigitalSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.06/12/202179111000-519 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços para emissão de parecer jurídico.

Ajuste Direto Regime Geral

Secretaria Regional de Mar e PescasSérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL25/11/202179111000-526 900,00 €Terminado