Contratos Públicos
Resultados filtrados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Ajuste Directo aquisição de estudos fiscalidade Ajuste Direto Regime Geral | Confederação dos Agricultores de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 12/05/2022 | 79100000-5 | 8400,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de elaboração de parecer jurídico Ajuste Direto Regime Geral | IST-ID - Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 06/05/2022 | 79100000-5 | 5500,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços n.º 1/AQS/DMMC/2021- Apoio Jurídico especializado no âmbito da DMMC Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 27/04/2022 | 79100000-5 | 22 500,00 € | Terminado |
Serviços de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 21/04/2022 | 79100000-5 | 50 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços externos de consultadoria especializada na área de Contratação Pública Ajuste Direto Regime Geral | Direção-Geral da Administração da Justiça | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 19/04/2022 | 79111000-5 | 18 750,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços Jurídicos. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral da Presidência da República | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 05/04/2022 | 79000000-4 | 26 774,25 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio forense em processo arbitral Ajuste Direto Regime Geral | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 30/03/2022 | 79100000-5 | 63 000,00 € | Terminado |
Serviços para patrocínio judicial de processos em curso Ajuste Direto Regime Geral | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 16/03/2022 | 79110000-8 | 45 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos de representação judiciária e mandato forense das ações entradas no INPI na sequência da auditoria da IGSJ Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 17/02/2022 | 79112000-2 | 45 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços para o ano 2022 de patrocínio judiciário pela sociedade de Advogados Sérvulo & Associados Ajuste Direto Regime Geral | Infraestruturas de Portugal, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 03/02/2022 | 79110000-8 | 50 490,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 298/21. 0 BEFUN QUE DECORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL E DE EVENTUAL DECISÃO DE RECUSA DE VISTO DO CONTRATO A CELEBRAR RESPEITANTES AO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2/2022, DO SRPC, IP-RAM, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM MEIO AÉREO (HELICÓPTERO MÉDIO) MULTI-MISSION Ajuste Direto Regime Geral | Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 01/02/2022 | 75231000-4 | 49 000,00 € | Terminado |
Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Transportes Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 26/01/2022 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
OA063821 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 21/01/2022 | 79111000-5 | 45 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - 2.ª ARBITRAGEM EVERJETS E DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS CONEXAS Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 30/12/2021 | 79100000-5 | 65 100,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral da Presidência da República | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | 29/12/2021 | 79000000-4 | 23 177,18 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Múltiplos Jurídicos - Preparação, montagem e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública Ajuste Direto Regime Geral | Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 21/12/2021 | 79100000-5 | 45 000,00 € | Terminado |
Patrocínio judicial - processos relativos ao pagamento do IVA do contrato INEM / BABCOCK Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/12/2021 | 79100000-5 | 63 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Estrutura de Missão Portugal Digital | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 06/12/2021 | 79111000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços para emissão de parecer jurídico. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional de Mar e Pescas | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 25/11/2021 | 79111000-5 | 26 900,00 € | Terminado |
O contrato a celebrar tem como escopo a representação forense da República Portuguesa e da Região Autónoma da Madeira (RAM), junto das instâncias judiciais da União Europeia, por forma a impugnar a Decisão Final, proferida a 04/12/2020, pela Comissão Europeia no âmbito da qual conclui que o regime de auxílios SA.21259 (2018/C) aplicado por Portugal a favor da Zona Franca da Madeira (ZFM) – Regime III Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 12/11/2021 | 79100000-5 | 74 000,00 € | Terminado |
Prestação de serviços jurídicos. Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria-Geral da Presidência da República | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 11/11/2021 | 73000000-2 | 15 709,70 € | Terminado |
Prestação de serviços de consultoria externa para apoio jurídico de revisão e reformulação das peças do procedimentais e respetivo acompanhamento do procedimento de seleção de operador privado do Serviço Público de Transporte de Passageiros (SPTP) da Região de Aveiro Consulta Prévia | Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 04/11/2021 | 79100000-5 | 16 900,00 € | Terminado |
Serviços juridicos de patrocinio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Autoridade Nacional de Comunicações | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 26/10/2021 | 79100000-5 | 55 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para contrato de serviço público de transporte de passageiros Municipal Vai & Vem - Fase transitória Ajuste Direto Regime Geral | Município de Portimão | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 12/10/2021 | 79111000-5 | 9800,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio direto ao Gabinete do Ministro da Educação no âmbito da implementação da medida “Universalização da Escola Digital”, medida enquadrada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência Consulta Prévia | Gabinete do Ministro da Educação | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | 01/10/2021 | 79140000-7 | 54 750,00 € | Terminado |