Contratos Públicos
353 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de serviços jurídicos na área dos transportes de passageiros Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 16/11/2022 | 79100000-5 | 100 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica - emissão de parecer sobre o pedido de prorrogação do Contrato de Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona permanente do Funchal Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional do Turismo e Cultura | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, R.L. | 11/10/2022 | 79100000-5 | 26 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultadoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Município do Funchal | Sérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L | 10/10/2022 | 79111000-5 | 26 990,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada na área do serviço público de transporte de passageiros Ajuste Direto Regime Geral | Loulé Concelho Global, E. M., Unipessoal, S. A. | Sérvulo & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L | 10/10/2022 | 79111000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Serviços para emissão de parecer jurídico na sequência da caducidade da adjudicação no Lote 1 no âmbito do concurso público para a contratação do serviço de transporte rodoviário de passageiros em curso na AMP Ajuste Direto Regime Geral | Área Metropolitana do Porto | Sérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L | 28/09/2022 | 79140000-7 | 12 500,00 € | Terminado |
Serviços jurídicos de patrocínio judiciário de ações judiciais conexas com o concurso público para a contratação do serviço de transportes rodoviário de passageiros em curso na AMP Ajuste Direto Regime Geral | Área Metropolitana do Porto | Sérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L | 27/09/2022 | 79100000-5 | 75 000,00 € | Terminado |
Aqusição de Serviços Juridicos em matéria de Whistleblowing Ajuste Direto Regime Geral | Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. | Sérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L | 13/09/2022 | 79100000-5 | 7290,00 € | Terminado |
Ajuste Direto n.º 137/2022/DICP - Contratação de Serviços de Apoio Jurídico Especializado no Âmbito da Contratação do Serviço Público de Transporte de Passageiros da Cidade de Leiria (mobilis) Ajuste Direto Regime Geral | Município de Leiria | Sérvulio & Associados - Soc. Advogados S.P.R.L | 13/09/2022 | 79140000-7 | 19 950,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica para o Enquadramento Legal da Criação de uma Reserva Estratégica de Cereais na Região Autónoma da Madeira Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional de Economia | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 30/08/2022 | 79000000-4 | 26 900,00 € | Terminado |
AD56/2022 - Assessoria jurídica para o concurso público para a concessão de serviço público de transporte de passageiros Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 22/08/2022 | 79111000-5 | 19 800,00 € | Terminado |
REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NO PROCESSO 388/22.2 BELLE Ajuste Direto Regime Geral | Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 22/08/2022 | 79110000-8 | 10 000,00 € | Terminado |
Ajuste direto para aquisição de serviços de assessoria jurídica: Estratégia de Captação e Instalação de empresas prestadoras de serviços Financeiros e Parafinanceiros Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional das Finanças | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 12/08/2022 | 79111000-5 | 46 500,00 € | Terminado |
Prestação de Serviços Jurídicos com as especificações técnicas previstas no Caderno de Encargos Ajuste Direto Regime Geral | Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 02/08/2022 | 79110000-8 | 70 000,00 € | Terminado |
Celebração de contrato de Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica em Matéria de Parcerias Ajuste Direto Regime Geral | Águas do Alto Minho, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 28/07/2022 | 79140000-7 | 15 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços necessários para assegurar o apoio à abertura de novo Concurso Público Internacional para contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega, ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 27/07/2022 | 72000000-5 | 13 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 19/07/2022 | 79111000-5 | 16 800,00 € | Terminado |
Elaboração de Parecer Jurídico Sobre Compatibilidade da Legislação de Contratação Pública do Modelo Projetado Para o Serviço Público de Transporte na OesteCIM Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Oeste | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 14/07/2022 | 79100000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica para a celebração de um Acordo Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares Sustentáveis para a Área Metropolitana de Lisboa Ajuste Direto Regime Geral | Área Metropolitana de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 14/07/2022 | 79111000-5 | 19 865,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de contratação pública e outra legislação relacionada com a execução contratual de empreitadas e de aquisição de bens e serviços Ajuste Direto Regime Geral | AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 14/07/2022 | 79000000-4 | 19 950,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria - Direito do Trabalho Ajuste Direto Regime Geral | IST-ID - Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 14/07/2022 | 79100000-5 | 11 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria especializada ao Encarregado de Proteção de Dados Ajuste Direto Regime Geral | SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 05/07/2022 | 79100000-5 | 45 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DOS TRANSPORTES RELACIONADA COM A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES Ajuste Direto Regime Geral | Município de Portimão | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 04/07/2022 | 79111000-5 | 30 000,00 € | Terminado |
Serviço de representação Jurídica nas ações ou medidas cautelares requeridas por qualquer interessado junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) tendo por objeto a legalidade ou a produção de efeitos da decisão da AdC no processo CCent 36/2021 Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 24/06/2022 | 79112000-2 | 55 000,00 € | Terminado |
“Preparação de informação jurídica sobre a sujeição a fiscalização prévia dos Atos Impositivos de Serviço de Transporte Público de Passageiros no Cávado” Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Cávado | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 09/06/2022 | 79100000-5 | 11 950,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de proposta de Decreto Legislativo Regional. Ajuste Direto Regime Geral | (XIII GRM) Secretaria Regional de Mar e Pescas | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 08/06/2022 | 79111000-5 | 63 000,00 € | Terminado |