Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário.

Ajuste Direto Regime Geral

Município do PortoNUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL19/09/202279110000-891 000,00 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Aquisição de serviços de assessoria jurídica, patrocínio judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do sistema de águas da região do Noroeste e do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL05/09/202279110000-83832,25 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL01/08/202279110000-84999,99 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL01/08/202279110000-82747,23 €Terminado

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL01/08/202279110000-81765,19 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da fiscalidade, contencioso tributário, direito do urbanismo e apoio à elaboração dos procedimentos concursais de maior complexidade

Consulta Prévia

ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIONuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL20/06/202279100000-528 800,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

ACLEM - Arte, Cultura e Lazer Empresa Municipal, E.M.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL18/05/202279111000-56000,00 €Terminado

Encarregado de Proteção de Dados da Empresa Águas de Santo André, S.A. (Data Protection Officer - DPO)

Concurso público

Águas de Santo André, S. A.NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL28/12/202179417000-019 800,00 €Terminado

PRC_0452/2021_SM- Aquisição de serviços de assessoria para análise e tratamento de títulos executivos

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & associados, RL01/12/202179110000-819 990,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E ASSESSORIA JURÍDICA

Ajuste Direto Regime Geral

Município de CaminhaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, RL05/11/202179110000-815 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E DE CONTENCIOSO JURÍDICO NA ÁREA JURÍDICO-FISCAL DE APOIO AO MUNICÍPIO DA MAIA, NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL QUANTO À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA "TECMAIA - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MAIA, SA.

Ajuste Direto Regime Geral

Município da MaiaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL29/09/202179112000-250 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judicial do Município na ação administrativa n.º148/20.5BEAVR, que tramita na Unidade Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, conforme descrito no Caderno de Encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ÁguedaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL29/09/202179100000-525 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD).

Ajuste Direto Regime Geral

Município da MaiaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL29/09/202172300000-817 760,00 €Terminado

Aquisição de Serviços Externos de Assessoria Jurídica e Representação Forense, no Âmbito do Direito Fiscal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito do Ambiente

Consulta Prévia

Maiambiente, EMNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados01/07/202179110000-845 000,00 €Terminado

Serviços de patrocínio judiciário.

Ajuste Direto Regime Geral

Município do PortoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL10/03/202179112000-2109 200,00 €Terminado

contratação de serviços de assessoria jurídica e representação judiciária em todos os ramos do Direito, nomeadamente Direito do Trabalho, Civil, Comercial, Contra-Ordenacional, Administrativo (ex.: área da Contratação Pública).

Consulta Prévia

Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de BastoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL10/02/202179110000-870 000,00 €Terminado

Cpv19/2020 – “Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Consulta Prévia

Município de BarcelosNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL23/06/202079140000-772 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços para emissão de parecer sobre contrato de arrendamento com promessa de compra e venda relativos a fogos de “habitação social” e sobre o clausulado a incluir na escritura de compra e venda.

Ajuste Direto Regime Geral

ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIONUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL14/06/202079100000-510 800,00 €Terminado

PRC_0088/2020_AJL - Contrato de aquisição de serviços de representação jurídica em procedimentos extrajudiciais pré-executivos (PEPEX)

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL25/05/202079110000-818 998,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judicial do Município na ação administrativa n.º148/20.5BEAVR, que tramita na Unidade Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, conforme descrito no Caderno de Encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ÁguedaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL15/05/202079100000-525 000,00 €Terminado

PRC_0399/2019_AJL - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para Cobrança Judicial de Créditos Emergentes da Falta de Pagamento de Faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e Outros

Concurso público

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL09/03/202079110000-845 000,00 €Terminado

Serviços de Encarregado de Protecção de dados (EDP/DPO), no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de dados, para a AMP

Ajuste Direto Regime Geral

Área Metropolitana do PortoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL02/03/202072300000-815 600,00 €Terminado

Serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município do PortoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL24/02/202079110000-872 800,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de dados e encarregado de proteção de dados

Consulta Prévia

Município de Marco de CanavesesNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL04/02/202079417000-036 000,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Teatro Nacional de São João, E. P. E.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL29/01/202075231000-418 500,00 €Terminado