Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

PRC_0452/2021_SM- Aquisição de serviços de assessoria para análise e tratamento de títulos executivos

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & associados, RL01/12/202179110000-819 990,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E ASSESSORIA JURÍDICA

Ajuste Direto Regime Geral

Município de CaminhaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, RL05/11/202179110000-815 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E DE CONTENCIOSO JURÍDICO NA ÁREA JURÍDICO-FISCAL DE APOIO AO MUNICÍPIO DA MAIA, NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL QUANTO À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA "TECMAIA - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MAIA, SA.

Ajuste Direto Regime Geral

Município da MaiaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL29/09/202179112000-250 000,00 €Terminado

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD).

Ajuste Direto Regime Geral

Município da MaiaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL29/09/202172300000-817 760,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judicial do Município na ação administrativa n.º148/20.5BEAVR, que tramita na Unidade Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, conforme descrito no Caderno de Encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ÁguedaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL29/09/202179100000-525 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços Externos de Assessoria Jurídica e Representação Forense, no Âmbito do Direito Fiscal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito do Ambiente

Consulta Prévia

Maiambiente, EMNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão - Sociedade de Advogados01/07/202179110000-845 000,00 €Terminado

Serviços de patrocínio judiciário.

Ajuste Direto Regime Geral

Município do PortoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados,Sociedade de Advogados, SP, RL10/03/202179112000-2109 200,00 €Terminado

contratação de serviços de assessoria jurídica e representação judiciária em todos os ramos do Direito, nomeadamente Direito do Trabalho, Civil, Comercial, Contra-Ordenacional, Administrativo (ex.: área da Contratação Pública).

Consulta Prévia

Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de BastoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL10/02/202179110000-870 000,00 €Terminado

Cpv19/2020 – “Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Consulta Prévia

Município de BarcelosNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL23/06/202079140000-772 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços para emissão de parecer sobre contrato de arrendamento com promessa de compra e venda relativos a fogos de “habitação social” e sobre o clausulado a incluir na escritura de compra e venda.

Ajuste Direto Regime Geral

ESPAÇO MUNICIPAL RENOVAÇÃO URBANA E GESTÃO DO PATRIMÓNIONUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL14/06/202079100000-510 800,00 €Terminado

PRC_0088/2020_AJL - Contrato de aquisição de serviços de representação jurídica em procedimentos extrajudiciais pré-executivos (PEPEX)

Ajuste Direto Regime Geral

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL25/05/202079110000-818 998,00 €Terminado

Aquisição de serviços de patrocínio judicial do Município na ação administrativa n.º148/20.5BEAVR, que tramita na Unidade Orgânica 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, conforme descrito no Caderno de Encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

Município de ÁguedaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL15/05/202079100000-525 000,00 €Terminado

PRC_0399/2019_AJL - Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para Cobrança Judicial de Créditos Emergentes da Falta de Pagamento de Faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e Outros

Concurso público

Águas do Norte, S. A.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL09/03/202079110000-845 000,00 €Terminado

Serviços de Encarregado de Protecção de dados (EDP/DPO), no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de dados, para a AMP

Ajuste Direto Regime Geral

Área Metropolitana do PortoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL02/03/202072300000-815 600,00 €Terminado

Serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Município do PortoNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados SP RL24/02/202079110000-872 800,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de dados e encarregado de proteção de dados

Consulta Prévia

Município de Marco de CanavesesNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL04/02/202079417000-036 000,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Teatro Nacional de São João, E. P. E.Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. de Advogados, RL29/01/202075231000-418 500,00 €Terminado

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica em regime de avença mensal

Consulta Prévia

Teatro Nacional de São João, E. P. E.NUNO CEREJEIRA NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOC.03/01/202079111000-530 000,00 €Terminado