Contratos Públicos
Resultados filtrados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica para o Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitectos Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Arquitectos | JPAB - JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO ADVOGADOS, SOCIEDADE MULTIDISCIPLINAR, SP RL | 07/08/2026 | 79000000-4 | 19 800,00 € | Ativo |
Serviços de assessoria de Representação Judicial e assessoria jurídica em matérias de direito civil e comercial. Ajuste Direto Regime Geral | Município do Porto | JPAB - JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO ADVOGADOS, SOCIEDADE MULTIDISCIPLINAR, SP RL | 07/07/2026 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de Direito Administrativo e CP Ajuste Direto Regime Geral | Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. | JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOC.DE ADVOG.SPRL | 22/06/2026 | 79100000-5 | 17 000,00 € | Ativo |
Assessoria Jurídica e Mandato Forense II Ajuste Direto Regime Geral | Gestão e Obras do Porto, E.M. | JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOC.DE ADVOG.SPRL | 01/04/2026 | 79110000-8 | 19 800,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de direito geral e de contratação pública Ajuste Direto Regime Geral | Associação Fraunhofer Portugal Research | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 17/10/2025 | 79000000-4 | 19 575,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos, nomeadamente para acompanhamento do contencioso tributário da Cascais Dinâmica Ajuste Direto Regime Geral | Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A. | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 22/05/2025 | 79100000-5 | 30 030,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializados Ajuste Direto Regime Geral | Associação Fraunhofer Portugal Research | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 16/04/2025 | 79000000-4 | 8750,00 € | Terminado |
Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços jurídicos e emissão de pareceres de elevada complexidade Ajuste Direto Regime Geral | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 10/02/2025 | 79100000-5 | 19 920,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para a Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.. AD.6.2024 Ajuste Direto Regime Geral | Turismo do Porto e Norte de Portugal | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 04/12/2024 | 75231000-4 | 17 073,17 € | Ativo |
Aquisição de Serviços Jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Enfermeiros | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 11/11/2024 | 79100000-5 | 10 000,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria de Representação Judicial e Assessoria Jurídica. Ajuste Direto Regime Geral | Município do Porto | JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL | 27/08/2024 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Assessoria Jurídica para o Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitectos Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Arquitectos | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 05/08/2024 | 79000000-4 | 19 680,00 € | Terminado |
Assessoria jurídica e mandato forense Ajuste Direto Regime Geral | Gestão e Obras do Porto, EM | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 20/06/2024 | 79111000-5 | 19 800,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica de Contratação Pública, Direito Administrativo e Direito do Trabalho e do Funcionalismo Público para a Ordem dos Médicos Consulta Prévia | Ordem dos Médicos | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 17/04/2024 | 79111000-5 | 73 920,00 € | Terminado |
AQS 49/GEBALIS/2024 - Aquisição de serviços jurídicos para cobrança de dívida Consulta Prévia | Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 03/04/2024 | 79111000-5 | 74 900,00 € | Ativo |
Procedimento pré contratual por Ajuste Direto para aquisição de serviços jurídicos e emissão de pareceres de elevada complexidade Ajuste Direto Regime Geral | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 26/03/2024 | 79100000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
Serviços Jurídicos para a Contestação das Liquidações de Contribuição de Serviço Rodoviário Consulta Prévia | TUB - Transportes Urbanos de Braga, E. M. | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 21/02/2024 | 79112000-2 | 68 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Médicos | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 28/11/2023 | 79111000-5 | 19 800,00 € | Terminado |
CPR 33/23 – Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica, na modalidade de tarefa, em matéria de Direito Administrativo e Autárquico, Direito Laboral e Direito das Sociedades Comerciais com vista à avaliação das condições e dos procedimentos jurídicos aplicáveis à constituição de empresas municipais, assim como na tramitação das várias fases dos procedimentos para criação de novas empresas municipais Consulta Prévia | Município de Gondomar | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 30/06/2023 | 79100000-5 | 63 700,00 € | Terminado |
Procedimento pré-contratual por ajuste direto para aquisição de serviços jurídicos e emissão de pareceres de elevada complexidade Ajuste Direto Regime Geral | Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A. | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 18/04/2023 | 79100000-5 | 15 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Ajuste Direto Regime Geral | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L. | 26/01/2023 | 79111000-5 | 79 950,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA COM FORTE COMPONENTE OPERACIONAL À CÂMARA MUNICIPAL, ENQUANTO OPERADORA DO AERÓDROMO DE VILAR DE LUZ. Consulta Prévia | Município da Maia | JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL | 30/12/2022 | 79111000-5 | 48 000,00 € | Terminado |
aquisição de serviços de Representação Judicial e Assessoria Jurídica em matérias de direito civil e comercial. Ajuste Direto Regime Geral | Município do Porto | JOSE PEDRO AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL | 07/12/2022 | 79111000-5 | 19 900,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos, nomeadamente para acompanhamento do contencioso tributário da Cascais Dinâmica. Ajuste Direto Regime Geral | CASCAIS DINÂMICA - GESTÃO DE ECONOMIA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, E.M., S.A. | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 05/05/2022 | 79100000-5 | 30 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Enfermeiros | JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L | 07/02/2022 | 79100000-5 | 10 000,00 € | Terminado |