Contratos Públicos
83 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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007/2026 Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário no Âmbito do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação, no contexto do Programa Habitar Cascais: Arrendamento Apoiado Ajuste Direto Regime Geral | Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 17/07/2026 | 75231000-4 | 90 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário e consultadoria especializada Ajuste Direto Regime Geral | EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 11/05/2026 | 79112000-2 | 10 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico para o Ano de 2026– SGD 3747 Consulta Prévia | Faculdade de Motricidade Humana | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 24/04/2026 | 79100000-5 | 20 900,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário no âmbito do processo judicial n.º 18364/22.3T8LSB Ajuste Direto Regime Geral | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, EPE | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 14/04/2026 | 79111000-5 | 11 900,00 € | Ativo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO Ajuste Direto Regime Geral | Município de Setúbal | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 17/03/2026 | 79111000-5 | 16 500,00 € | Terminado |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO Ajuste Direto Regime Geral | Município de Setúbal | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 17/03/2026 | 79111000-5 | 16 500,00 € | Terminado |
03/CPV/GCP/2026-Aquisição da Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário, em Regime de Avença Consulta Prévia | Município de Reguengos de Monsaraz | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 16/03/2026 | 79100000-5 | 74 400,00 € | Ativo |
aquisição de serviços de consultoria jurídica, pelo período de 24 meses Consulta Prévia | Município de Mourão | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 09/02/2026 | 79111000-5 | 28 800,00 € | Ativo |
Necessidade de contratação de serviços jurídicos em 2026 Ajuste Direto Regime Geral | LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil,IP | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 06/02/2026 | 79100000-5 | 19 999,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de consultoria Jurídica nas diversas áreas de atuação dos SMAS de Mafra, designadamente contratação pública, financeira, ambiente e Patrocínio Judiciário, em regime de avença pelo período de 36 meses, para os anos de 2026 a 2028 Consulta Prévia | Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 13/01/2026 | 79100000-5 | 63 000,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços Jurídicos Consulta Prévia | Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas | Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL | 21/10/2025 | 79110000-8 | 64 980,00 € | Ativo |
Pº40/25 - Acessoria Juridica GABJUR Setores especiais – isenção parte II | Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. | Rui Pena Arnault & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 02/10/2025 | 79100000-5 | 48 600,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para negociação de IRCT´s Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Rui Pena Arnault & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 01/10/2025 | 79111000-5 | 54 400,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em direito laboral Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Rui Pena Arnault & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 01/10/2025 | 79111000-5 | 78 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, apoio à contratação pública e dinamização do DL Nº37/2025 Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, S. A. | Rui Pena Arnault & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 30/09/2025 | 79111000-5 | 50 400,00 € | Terminado |
“Contratação de Patrocínio Forense da RAM em Sede de Processo Arbitral Requerido Pela Concessionária no âmbito do Contrato de “Concepção, Construção e Exploração do Núcleo de Apoio ao Hospital da Cruz de Carvalho” Ajuste Direto Regime Geral | Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Rui Pena Arnault & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 27/08/2025 | 79112000-2 | 50 250,00 € | Ativo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO Ajuste Direto Regime Geral | Município de Setúbal | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 22/08/2025 | 79111000-5 | 105 293,75 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Consulta Prévia | Ordem dos Psicólogos Portugueses | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 04/07/2025 | 79100000-5 | 74 990,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Psicólogos Portugueses | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 20/06/2025 | 79112000-2 | 120 000,00 € | Ativo |
Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na modalidade de avença. Consulta Prévia | Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 06/06/2025 | 79111000-5 | 31 125,00 € | Ativo |
Aquisição da prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na área da contratação pública para apoio transversal, nessa área, a todas as unidades de estrutura do IGCP, em regime de bolsa de horas. Ajuste Direto Regime Geral | Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 02/06/2025 | 79111000-5 | 19 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos - assessoria jurídica e patrocínio judicial Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 21/05/2025 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Terminado |
Aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico – sgd 801 Consulta Prévia | Faculdade de Motricidade Humana | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 14/05/2025 | 79100000-5 | 20 900,00 € | Terminado |
Assessoria Jurídica a revisão a AE e a matérias de recursos humanos - 2025 Consulta Prévia | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 22/04/2025 | 79100000-5 | 40 600,00 € | Ativo |
11/AD/GCP/2025 - Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica e patrocínio judiciário Ajuste Direto Regime Geral | Município de Reguengos de Monsaraz | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL | 11/04/2025 | 79100000-5 | 16 000,00 € | Terminado |