Contratos Públicos
351 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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Aquisição de peças procedimentais para contratação pública. Ajuste Direto Regime Geral | Gabinete Nacional de Segurança | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 03/07/2026 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços para parecer jurídico sobre incompatibilidades e conflito de interesses dos membros dos órgãos sociais da Ordem Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Contabilistas Certificados | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 18/06/2026 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços para parecer jurídico sobre incompatibilidades e conflito de interesses dos membros dos órgãos sociais da Ordem Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Contabilistas Certificados | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 18/06/2026 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços para parecer jurídico sobre incompatibilidades e conflito de interesses dos membros dos órgãos sociais da Ordem Ajuste Direto Regime Geral | Ordem dos Contabilistas Certificados | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 18/06/2026 | 79100000-5 | 25 000,00 € | Ativo |
Serviços para Patrocínio Judicial Ajuste Direto Regime Geral | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 17/06/2026 | 79100000-5 | 64 430,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em matérias de direito público Ajuste Direto Regime Geral | Câmara Municipal de Câmara de Lobos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 17/06/2026 | 79110000-8 | 28 560,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação em matérias de direito público Ajuste Direto Regime Geral | Câmara Municipal de Câmara de Lobos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 17/06/2026 | 79110000-8 | 28 560,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e de consultoria jurídica Consulta Prévia | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 12/06/2026 | 79100000-5 | 47 988,00 € | Ativo |
Taxas por ocupação de domínio público municipal de Santa Cruz de 2025 - Impugnação judicial Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 08/06/2026 | 79110000-8 | 28 750,00 € | Ativo |
Taxas por ocupação de domínio público municipal de Santa Cruz de 2025 - Impugnação judicial Ajuste Direto Regime Geral | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 08/06/2026 | 79110000-8 | 28 750,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Ajuste Direto Regime Geral | Municipio de Tondela | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 29/05/2026 | 79100000-5 | 13 250,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM Ajuste Direto Regime Geral | Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 29/05/2026 | 79100000-5 | 2000,00 € | Ativo |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada Ajuste Direto Regime Geral | Municipio de Tondela | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 29/05/2026 | 79100000-5 | 13 250,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de Patrocínio Judicial para os anos de 2026, 2027 e 2028 Ajuste Direto Regime Geral | Instituto Nacional de Emergência Médica, IP | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/05/2026 | 79100000-5 | 133 200,00 € | Ativo |
PE_26068_ADS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES DE DIREITO EM CONTENCIOSO Ajuste Direto Regime Geral | Construção Pública, EPE | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/05/2026 | 79110000-8 | 12 500,00 € | Terminado |
Serviços de assessoria jurídica Ajuste Direto Regime Geral | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 30/04/2026 | 79000000-4 | 215 820,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito da Autoridade de Transportes Ajuste Direto Regime Geral | Comunidade Intermunicipal do Oeste | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 30/04/2026 | 79111000-5 | 74 900,00 € | Ativo |
Serviços de consultoria jurídica especializada sénior em matéria de proteção de dados (2026) Ajuste Direto Regime Geral | Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 29/04/2026 | 79100000-5 | 216 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de um parecer jurídico. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 28/04/2026 | 79111000-5 | 17 500,00 € | Terminado |
Consultoria jurídica na área do urbanismo, para elaboração de parecer jurídico sobre a aplicação das cedências e compensação pela não cedência no atual enquadramento legislativo e regulamentar Ajuste Direto Regime Geral | Município de Lisboa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 20/04/2026 | 79100000-5 | 19 990,00 € | Terminado |
3026002995/AQUISIÇÃO SERVÇ APOIO JURIDICO ÂMBITO PROCESSOS CONTENCIOSO Ajuste Direto Regime Geral | Ministério da Defesa Nacional - Marinha | SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A. | 17/04/2026 | 98390000-3 | 15 750,00 € | Terminado |
Serviços de representação judiciária Ajuste Direto Regime Geral | Banco Português de Fomento, SA | SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A. | 10/04/2026 | 79100000-5 | 19 200,00 € | Ativo |
Aquisição de prestação de serviços para parecer jurídico para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER. Ajuste Direto Regime Geral | Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER | SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A. | 09/04/2026 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consultoria jurídica para o Museu da Língua Portuguesa Ajuste Direto Regime Geral | Município de Bragança | SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A. | 02/04/2026 | 79111000-5 | 96 350,00 € | Ativo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E SERVIÇOS JURÍDICOS DE COMPLIANCE Consulta Prévia | Teatro Nacional de São João, EPE | SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A. | 23/03/2026 | 79111000-5 | 24 287,58 € | Ativo |