Contratos Públicos
251 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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AD 134/26 - Aquisição de serviços para patrocínio jurídico, no âmbito do Processo Cautelar 1862-26.7BEPRT, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - Unidade Orgânica 3 Ajuste Direto Regime Geral | Município de Gondomar | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 06/07/2026 | 79100000-5 | 18 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, em regime de bolsa de horas (PC.001.2026.1157) Ajuste Direto Regime Geral | CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 25/06/2026 | 79111000-5 | 19 500,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, em regime de bolsa de horas (PC.001.2026.1157) Ajuste Direto Regime Geral | CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 25/06/2026 | 79111000-5 | 19 500,00 € | Ativo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO/REVISÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS Ajuste Direto Regime Geral | Município de Almeirim | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 23/06/2026 | 79100000-5 | 19 000,00 € | Ativo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO/REVISÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS Ajuste Direto Regime Geral | Município de Almeirim | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 23/06/2026 | 79100000-5 | 19 000,00 € | Ativo |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 4980,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 4980,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 4980,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 2055,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 3270,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 3270,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 2055,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81 Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 08/06/2026 | 79110000-8 | 4980,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídico Consulta Prévia | Município de Azambuja | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 28/05/2026 | 79111000-5 | 59 520,00 € | Ativo |
Aquisição de Serviços Jurídico Consulta Prévia | Município de Azambuja | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 28/05/2026 | 79111000-5 | 59 520,00 € | Ativo |
PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final. Concurso limitado por prévia qualificação | Águas do Norte, SA | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 27/05/2026 | 79110000-8 | 0,00 € | Ativo |
ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE O VALOR DOS IMPOSTOS A LIQUIDAR PELA AUTORIDADE TRIBUTARIA À EDP NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO DE VENDA DAS BARRAGENS CUJA RECEITA BENEFICIA O MUNICIPIO DE MURÇA Ajuste Direto Regime Geral | Município de Murça | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 20/05/2026 | 79100000-5 | 19 500,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços Jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | CENTITVC - Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL, | 13/05/2026 | 79110000-8 | 70 000,00 € | Ativo |
083ADCM26 - Aquisição de serviços de representação forense de processos em curso (Laboral) Ajuste Direto Regime Geral | Águas e Energia do Porto E.M | CNMF & Associados, SP, RL | 11/05/2026 | 79110000-8 | 23 700,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços jurídicos para representação do Município no Proc. nº13738/15.9T9PRT. Ajuste Direto Regime Geral | Município de Montalegre | CNMF & Associados, SP, RL | 27/04/2026 | 79110000-8 | 16 000,00 € | Ativo |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81OP Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | CNMF & Associados, SP, RL | 24/04/2026 | 79110000-8 | 4980,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81OP Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | CNMF & Associados, SP, RL | 22/04/2026 | 79110000-8 | 2940,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81OP Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | CNMF & Associados, SP, RL | 22/04/2026 | 79110000-8 | 4065,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81OP Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | CNMF & Associados, SP, RL | 22/04/2026 | 79110000-8 | 2305,00 € | Terminado |
PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81OP Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) | Águas do Norte, SA | CNMF & Associados, SP, RL | 21/04/2026 | 79110000-8 | 4820,00 € | Terminado |