Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Banco de PortugalCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.12/06/202679112000-2950 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Banco de PortugalCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.12/06/202679112000-2950 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário

Consulta Prévia

ESPAPCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.05/05/202679100000-552 772,00 €Ativo

Aquisição de serviços de assessoria jurídica à Provedora do Animal (2025) (GPP).

Ajuste Direto Regime Geral

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração GeralCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.04/03/202679140000-719 800,00 €Ativo

Aquisição da prestação de serviços de assessoria jurídica para apoio nas transações a ocorrer ao abrigo do programa EMTN, em 2026

Ajuste Direto Regime Geral

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, EPECUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL24/02/202679111000-515 000,00 €Ativo

Contratação de Serviços Jurídicos Externos - Processos de especial complexidade

Ajuste Direto Regime Geral

Unidade Local de Saúde de São João, EPECUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL20/02/202679000000-412 500,00 €Ativo

Prestação de serviços de Encarregado de Proteção de Dados para as empresas do Grupo IP (IP, IPT, IPP e IPE) 2026-2028

Consulta Prévia

Infraestruturas de Portugal, SACuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.12/12/202579111000-554 000,00 €Ativo

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica especializada em direito do urbanismo, para apoiar a regularização fundiária do campus da Nova FCT.

Ajuste Direto Regime Geral

Universidade Nova de LisboaCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.20/10/202579111000-519 500,00 €Terminado

Prestação de serviços para a elaboração de parecer jurídico

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Vila Real de Santo AntónioCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.07/10/202579100000-549 950,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

Ajuste Direto Regime Geral

VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A. (Em Liquidação)Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.12/09/202579000000-417 250,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

Ajuste Direto Regime Geral

VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A. (Em Liquidação)Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.12/09/202579000000-417 250,00 €Terminado

Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário

Concurso público

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.04/08/202579110000-8200 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário - OA006125

Ajuste Direto Regime Geral

BANCO DE PORTUGALCuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.21/07/202579112000-2700 000,00 €Ativo

Encerramento Operação USCBL 2000., 2001 e 2002

Setores especiais – isenção parte II

Metropolitano de Lisboa, E. P. E.Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.21/07/202566170000-26982,50 €Terminado

Assessoria Jurídica Externa | Contratação | Processo n.º 397/25.0BEALM - Adjudicação

Ajuste Direto Regime Geral

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL11/07/202579100000-510 000,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

Ajuste Direto Regime Geral

VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A. (Em Liquidação)CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL06/05/202579000000-410 500,00 €Terminado

Assessoria Jurídica – Recurso Judicial - Empreitada de Restauro e Modernização do Mercado do Bolhão

Ajuste Direto Regime Geral

Gestão e Obras do Porto, E. M.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL07/02/202579110000-815 000,00 €Terminado

Prestação de serviços de assessoria jurídica

Ajuste Direto Regime Geral

Vitrus Ambiente, E. M., S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL23/01/202579111000-57560,00 €Terminado

Prestação de serviços para o ano 2025 de patrocínio judiciário e assessoria pela sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas de Portugal, S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL17/01/202579100000-570 000,00 €Terminado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Ajuste Direto Regime Geral

VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A. (Em Liquidação)CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL30/12/202479000000-419 900,00 €Terminado

Contrato de prestação de serviços jurídicos

Ajuste Direto Regime Geral

Município de Santo TirsoCUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL10/12/202479110000-822 750,00 €Ativo

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário

Concurso limitado por prévia qualificação

Secretaria-Geral do Ministério das FinançasFoley Hoag LLP19/09/202479110000-81 500 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Compliance e Cumprimento Normativo

Consulta Prévia

Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL13/09/202479140000-747 250,00 €Terminado

Prestação de serviços de patrocínio judiciário para ação de processo comum

Ajuste Direto Regime Geral

Vitrus Ambiente, E. M., S. A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL26/08/202479112000-26925,00 €Ativo

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada

Ajuste Direto Regime Geral

Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL28/05/202479111000-539 600,00 €Terminado