Contratos Públicos
546 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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O contrato a celebrar tem como escopo a representação forense da República Portuguesa e da Região Autónoma da Madeira (RAM), junto das instâncias judiciais da União Europeia, por forma a impugnar a Decisão Final, proferida a 04/12/2020, pela Comissão Europeia no âmbito da qual conclui que o regime de auxílios SA.21259 (2018/C) aplicado por Portugal a favor da Zona Franca da Madeira (ZFM) – Regime III Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL | 12/11/2021 | 79100000-5 | 74 000,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços (bolsa de horas) para a evolução da infraestrutura tecnológica de suporte do portal SIMplifica, desenvolvimento e desmaterialização, Novos Serviços Similares aos concretizados no âmbito do Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/2018/DRAPMA-VP, ao abrigo do artigo 21.º do respetivo Programa de Concurso. Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | ACIN - iCloud Solutions, Lda | 05/11/2021 | 72212220-7 | 70 000,00 € | Terminado |
Procedimento por Ajuste Direto Para Aquisição de Serviços de Assessoria no âmbito das políticas públicas com instituições da União Europeia Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | FIPRA INTERNATIONAL SRL | 02/11/2021 | 79000000-4 | 70 000,00 € | Terminado |
Aquisição de lâmpadas, pilhas e extensões elétricas - Processo 28/AD/2021. Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Vasconcelos & Abreu, Lda | 28/10/2021 | 31000000-6 | 14 004,90 € | Terminado |
Procedimento de contratação para a aquisição de serviços de assessoria económica e fiscal à RAM Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Pricewaterhousecoopers Tax Services TLS, Lda. | 26/10/2021 | 79221000-9 | 33 500,00 € | Terminado |
Aquisição de agendas e blocos de memorando para 2022 - Processo 33/AD/2021. Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Cartonada Papelaria,Lda | 25/10/2021 | 22817000-0 | 6860,00 € | Terminado |
Aquisição de impressos e envelopes personalizados que se destinam a diversos organismos de administração direta do Governo Regional - Processo 30/GPR/2021. Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Natividade, Rosas & Gonçalves, Lda. | 25/10/2021 | 22900000-9 | 25 488,50 € | Terminado |
Aquisição de material de secretaria para os organismos de administração direta do Governo Regional - Processo n.º 24/CPR/2021 Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | GOUVEIA,FIGUEIRA & CA. LDA | 19/10/2021 | 30199000-0 | 2179,60 € | Terminado |
Aquisição de material de secretaria para os organismos de administração direta do Governo Regional - Processo n.º 24/CPR/2021 Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Cartonada Papelaria, Lda | 19/10/2021 | 30199500-5 | 64 428,59 € | Terminado |
Processo n.º 21/CP/2021 - Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de administração direta do Governo Regional Concurso público | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Alpha Food Madeira, Lda. | 18/10/2021 | 33761000-2 | 33 542,00 € | Terminado |
Processo n.º 21/CP/2021 - Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de administração direta do Governo Regional Concurso público | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | RJP – Comércio e Distribuição, Lda. | 18/10/2021 | 39830000-9 | 36 188,00 € | Terminado |
Processo n.º 21/CP/2021 - Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de administração direta do Governo Regional Concurso público | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Agimade, Lda | 18/10/2021 | 39830000-9 | 52 651,04 € | Terminado |
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ATENDIMENTO (SIGA) IMPLEMENTADO EM 15 SERVIÇOS DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ASSUNTOS FISCAIS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | FUJITSU ‐ Technology Solutions, Lda | 12/10/2021 | 72000000-5 | 16 497,00 € | Terminado |
Aquisição, em aluguer operacional, de um sistema de informação de apoio à gestão (plataforma) e diversos serviços associados para entidades do Governo Regional da Madeira - Processo DRI-07/CPR/2021. Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | SIAG - Sistemas Integrados de Apoio à Gestão, S.A. | 24/09/2021 | 48000000-8 | 100 000,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, Élvio Sousa e outros, na sequência do proc. inquérito n.º 795/20.5t9FNC (FERRY) Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL | 24/09/2021 | 79111000-5 | 25 000,00 € | Terminado |
Aquisição e instalação de onze postos de carregamento de veículos elétricos no âmbito do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública - Processo n.º 07/CPR/2021 Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | FACTORENERGIA - TECNOLOGIAS DE ENERGIA E AMBIENTE, LDA | 17/09/2021 | 31610000-5 | 62 358,50 € | Terminado |
Contratação de serviços de avaliação de imóveis detidos pela Região Autónoma da Madeira (RAM), nos termos e para os efeitos do regime jurídico da gestão dos bens imóveis do domínio privado da RAM - Processo 45/CPR/2020. Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | António Bruno Fernandes Teixeira | 16/09/2021 | 71319000-7 | 50 000,00 € | Terminado |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS SERVIÇOS DE FINANÇAS DE FX-1, FX-2, C. LOBOS, CALHETA, P. MONIZ, P. SOL, MX, R. BRAVA, SANTANA E EDF. SEDE DA AT-RAM Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Servinasa – Limpeza e serviços, Lda | 08/09/2021 | 90000000-7 | 39 998,00 € | Terminado |
Concepção, desenvolvimento do trabalho de arquitetura conceptual e física, criação gráfica das identidades e expressões visuais da sinalética, bem como a produção, fornecimento e montagem de toda a sinalética institucional nas instalações dos serviços do governo regional sito ao palácio do governo na avenida zarco e na ilha do porto santo. Consulta Prévia | Secretaria Regional das Finanças | 10EIN - Unipessoal, Ld.ª | 02/09/2021 | 44423450-0 | 99 775,00 € | Terminado |
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário - Instauração de uma ação por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos, na sequência do processo inquérito n.º 795/20.T9FNC Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL | 31/08/2021 | 79100000-5 | 7500,00 € | Terminado |
prestação de serviços de organização dos encontros participativos, produção de material promocional, de divulgação do evento, marketing, publicidade e merchandising do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, edição de 2021 Consulta Prévia | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | 10EIN - Unipessoal, Ld.ª | 31/08/2021 | 79340000-9 | 100 600,00 € | Terminado |
Procedimento por ajuste direto para a, “Aquisição de Serviços de publicidade para assinalar o Dia da Cidade do Funchal ” – Notificação de Adjudicação Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | Empresa do Diário de Notícias, Lda | 30/08/2021 | 79341000-6 | 10 000,00 € | Terminado |
Procedimento por Ajuste Direto para Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário relativo ao Processo n.º 85/21.6BEFUN Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | TGCP – Sociedade de Advogados, SP, R. L., | 26/08/2021 | 79100000-5 | 20 000,00 € | Terminado |
Procedimento por ajuste direto para a, “Aquisição de Serviços de publicidade para assinalar o Dia da Cidade do Funchal ” Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | EJM-Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda | 23/08/2021 | 79341000-6 | 8900,00 € | Terminado |
Aquisição de selos brancos - Processo 15/AD/2021. Ajuste Direto Regime Geral | Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira | INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. | 12/08/2021 | 22521000-8 | 6500,00 € | Terminado |