Contratos Públicos

O procedimento em apreço consubstancia uma consulta prévia, prevista e regulada nos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), 20.º, n.º 1, alínea c), e 112.º a 127.º do CCP, destinando-se à aquisição dos serviços de segurança, vigilância e receção da sede da SRMTC, sita ao Palácio da Rua do Esmeraldo, Rua do Esmeraldo, n.º 24, Funchal, incluindo igualmente os serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício e respetiva ligação à central de alarme, nos termos, condições e especificações constantes deste Convite e do Caderno de Encargos

Consulta Prévia

Aquisição da prestação dos serviços de elaboração do projeto de execução para a empreitada de beneficiação e substituição de vãos das fachadas do edifício sede da SRMTC

Ajuste Direto Regime Geral

Ajuste Direto n.º 2/2021-SRMTC - Convite para apresentação de proposta no âmbito do procedimento de ajuste direto tendente à aquisição de equipamentos de climatização para incorporação em diversas salas do edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, incluindo a respetiva instalação.

Ajuste Direto Regime Geral

Ajuste direto 1/2020 - Serviços de comunicações de voz, fixa e móvel, e internet para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Ajuste Direto Regime Geral