Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

CPR/1694/2025– Aquisição de veículos na modalidade de rent a car para o ano 2026 – LP – Médio Inferior – Híbrido plug in e inferior - Híbrido - MN 17803

Consulta Prévia

Gabinete da Secretária de Estado da HabitaçãoVALPI RENT, LDA23/03/202634110000-17988,00 €Ativo

CP/1394/2025- Serviço de viagens, transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e alojamento

Concurso público

Gabinete da Secretária de Estado da HabitaçãoTQ Travel Quality - Viagens e Turismo, S.A.20/03/202663000000-919 000,00 €Ativo

Aquisição de serviços de rent-a-car - Inferior- Híbrido

Ajuste Direto Regime Geral

Gabinete da Secretária de Estado da HabitaçãoVALPI RENT, LDA02/03/202634110000-11197,80 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito do ordenamento do território, tendo em vista a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT)

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas e HabitaçãoDulce Margarida de Jesus Lopes17/12/202479100000-519 900,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito administrativo, e nas áreas da habitação, construção e do imobiliário em especial, tendo em vista a elaboração de pareceres, contratos e projetos legislativos em matéria de implementação de políticas da habitação, reabilitação urbana, construção e imobiliário.

Consulta Prévia

Gabinete da Secretária de Estado da HabitaçãoBraga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados SP, RL04/11/202479100000-574 960,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito do urbanismo, tendo em vista a revisão do regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE)

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas e HabitaçãoFernanda Paula Oliveira04/11/202479100000-519 900,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do regime fiscal da habitação acessível e a custos controlados

Ajuste Direto Regime Geral

Infraestruturas e HabitaçãoCarlos Manuel Baptista Lobo04/11/202479100000-519 900,00 €Terminado