Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Proc.010/CAAJ/2026 - Prestação de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em modo partilhado (GeRFiP)

Contratação excluída II

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaEntidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP27/03/202679211000-616 400,00 €Ativo

005/CAAJ/2026 - Serviços de rede fixa e acesso WI-FI e de comunicações móveis de voz e dados

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaVodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.12/03/202664200000-86644,04 €Ativo

003/CAAJ/2026 - Serviços de higiene e limpeza

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaTerraço Limpo, Serviços de Limpeza, Lda.09/02/202690910000-97342,80 €Ativo

Como concretização do direito consagrado no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea g) do artigo 127.º do Código do Trabalho, afigura-se necessário adquirir, para o ano de 2026, um seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores, transferindo para uma entidade seguradora a responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho prevista no n.º 5 do artigo 283.º do mesmo diploma.

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaGenerali Seguros SA30/12/202566512100-310 322,50 €Ativo

Aquisição de licenciamento para 25 utilizadores do software Governance & Business

Ajuste Direto Regime Geral

CAAJ-Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaInovaPrime, Serviços em Tecnologias de Informação, Lda02/12/202572000000-517 993,90 €Ativo

Proc.024/CAAJ/2025 - Prestação de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em modo partilhado (GeRFiP)

Contratação excluída II

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaEntidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.22/10/202579211000-616 400,00 €Terminado

PROC.023/CAAJ/2025 - Aquisição de serviços jurídicos especializados para apoio à CDAJ

Consulta Prévia

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaFMS – FERREIRA MORAIS, SILVA DE SOUSA E CRUZ RIBEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., R.L.25/09/202579100000-572 960,00 €Terminado

001/CAAJ/2025 - Serviços de higiene e limpeza, piso 8 - Braamcamp

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaTerraço Limpo, Serviços de Limpeza, Lda.18/09/202590910000-96960,00 €Terminado

Proc.046/CAAJ/2024 - Serviços de apólice de acidentes de trabalho

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaVerlingue - Corretor de Seguros, SA29/08/202566512000-25913,44 €Terminado

Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Concurso público

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaCASO - Consultores Associados de Organizações e Informática , Lda.14/07/202572262000-9367 500,00 €Terminado

Serviços de higiene e limpeza, piso 8 - Braamcamp

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaTerraço Limpo, Serviços de Limpeza, Lda.17/05/202490910000-96552,00 €Terminado

Serviços de renting e assistência técnica (toner, peças, deslocações e mão de obra) para impressora multifunções

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaBeltrão Coelho - Sistemas de Escritório, Lda16/05/202450313200-46912,00 €Ativo

O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+)

Concurso limitado por prévia qualificação

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaLink Consulting - Tecnologias de Informação, S.A.17/03/202372212517-6736 500,00 €Terminado

Serviços de apoio à área financeira

Ajuste Direto Regime Geral

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaEgor Outsourcing - Prestação de Serviços, Organização e Administração de Pessoal03/04/202079211000-68581,00 €Terminado